Execução Fiscal 0002763-37.2019.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0002763-37.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

24/10/2022, 07:56

Trânsito em julgado

24/10/2022, 07:55

Juntada >> Documento

07/10/2022, 08:11

Ato Ordinatório

28/09/2022, 09:21

Juntada >> Documento

08/08/2022, 20:07

Expedição de documento

26/07/2022, 19:40

Ato Ordinatório

25/07/2022, 12:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2022, 01:43

Juntada

01/06/2022, 06:23

Expedição de Documento

31/05/2022, 20:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2022, 11:16

Ato Ordinatório

23/05/2022, 11:15

Juntada >> Petição

10/05/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA PROCESSO Nº:201912000800 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por Município de Aracaju em face de CHESTERTON CESAR LIMA ALMEIDA. Fora determinado o bloqueio pelo sistema SISBAJUD, em 18/10/2020 do valor de R$ R$2.484,10(DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS). Em decisão do dia 01/11/2020, tornou-se indisponível o numerário, sendo determinada a intimação do executado, nos termos do §2º do art. 854 do CPC Fora apresentado embargos à execução fiscal de nº202112004944, as quais fora julgado improcedente. Em 12/12/2021, fora determinada a transferência do valor bloqueado para conta do exequente e determinada a intimação do exequente para manifestar-se acerca da satisfação da obrigação. Devidamente intimado, o exequente deixou transcorrer in albis prazo para manifestação, conforme certidão do dia 29/03/2022. Dessa forma, tenho como satisfeita a obrigação, considerando que sempre haverá um lapso temporal entre a informação prestada pela parte exequente e a efetivação da constrição, fato que resultará em possível diferença quando atualizado o crédito até a data da constrição de bens, haja vista que, como acontece no presente caso, dita diferença alcança pequena quantia, cujo valor não justifica a movimentação da máquina judiciária na sua cobrança. Ademais, considerando que o valor indicado pelo exequente em 08/10/2020 fora constrito e determinada sua transferência para o exequente após o transito em julgado dos embargos à execução, não resta dúvida quando a adimplência do crédito cobrado neste feito executivo. Ante exposto, considerando o cumprimento da obrigação, EXTINGO a presente execução com fulcro no art. 924, inciso II do CPC. Proceda a Secretaria à transferência dos valores para a conta do exequente, conforme determinado em 12/12/2021. Custas de lei. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

02/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2022, 12:12

Documentos

Sentença

•28/04/2022, 12:12

Sentença

•28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA PROCESSO Nº:201912000800 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por Município de Aracaju em face de CHESTERTON CESAR LIMA ALMEIDA. Fora determinado o bloqueio pelo sistema SISBAJUD, em 18/10/2020 do valor de R$ R$2.484,10(DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS). Em decisão do dia 01/11/2020, tornou-se indisponível o numerário, sendo determinada a intimação do executado, nos termos do §2º do art. 854 do CPC Fora apresentado embargos à execução fiscal de nº202112004944, as quais fora julgado improcedente. Em 12/12/2021, fora determinada a transferência do valor bloqueado para conta do exequente e determinada a intimação do exequente para manifestar-se acerca da satisfação da obrigação. Devidamente intimado, o exequente deixou transcorrer in albis prazo para manifestação, conforme certidão do dia 29/03/2022. Dessa forma, tenho como satisfeita a obrigação, considerando que sempre haverá um lapso temporal entre a informação prestada pela parte exequente e a efetivação da constrição, fato que resultará em possível diferença quando atualizado o crédito até a data da constrição de bens, haja vista que, como acontece no presente caso, dita diferença alcança pequena quantia, cujo valor não justifica a movimentação da máquina judiciária na sua cobrança. Ademais, considerando que o valor indicado pelo exequente em 08/10/2020 fora constrito e determinada sua transferência para o exequente após o transito em julgado dos embargos à execução, não resta dúvida quando a adimplência do crédito cobrado neste feito executivo. Ante exposto, considerando o cumprimento da obrigação, EXTINGO a presente execução com fulcro no art. 924, inciso II do CPC. Proceda a Secretaria à transferência dos valores para a conta do exequente, conforme determinado em 12/12/2021. Custas de lei. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

02/05/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

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Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada

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