Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001111-54.2022.8.25.0041 - TJSE | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras

Partes do Processo

JOENIO PINTO RIBEIRO

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE LARANJEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

25/05/2023, 09:26

Trânsito em julgado

25/05/2023, 09:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2023, 04:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2023, 10:08

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/03/2023, 13:10

Conclusão

29/03/2023, 13:46

Expedição de Documento >> Informações

20/03/2023, 10:27

Expedição de documento

15/12/2022, 12:12

Juntada >> Documento

15/12/2022, 10:54

Expedição de Documento >> Informações

24/11/2022, 11:52

Ato Ordinatório

11/10/2022, 10:26

Expedição de documento

22/08/2022, 18:59

Juntada >> Documento

22/08/2022, 10:20

Juntada >> Petição

17/08/2022, 20:12

Ato Ordinatório

02/08/2022, 10:16

Todas as movimentações(24)

Arquivamento >> Definitivo

25/05/2023, 09:26

Trânsito em julgado

25/05/2023, 09:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2023, 04:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2023, 10:08

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•30/03/2023, 13:10

Sentença

•30/03/2023, 00:00

30/03/2023, 13:10

Conclusão

29/03/2023, 13:46

Expedição de Documento >> Informações

20/03/2023, 10:27

Expedição de documento

15/12/2022, 12:12

Juntada >> Documento

15/12/2022, 10:54

Expedição de Documento >> Informações

24/11/2022, 11:52

Ato Ordinatório

11/10/2022, 10:26

Expedição de documento

22/08/2022, 18:59

Juntada >> Documento

22/08/2022, 10:20

Juntada >> Petição

17/08/2022, 20:12

Ato Ordinatório

02/08/2022, 10:16

Ato Ordinatório

12/07/2022, 11:07

Decurso de Prazo

12/07/2022, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2022, 03:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1- Estando o presente requerimento de cumprimento de sentença em consonância com os requisitos previstos no art. 534 do PC, intime-se a parte executada para, em 30 dias úteis, apresentar impugnação, nos termos do art. 535 do CPC. 2- Decorrido prazo in albis sem impugnação, ou sendo estas rejeitadas, nos termos do art. 535 § 3º, do CPC, certifique-se e expeça-se RPV ou precatório, conforme os valores cobrados, com as cautelas de estilo. 3- No caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do NCPC). 4 – Transcorrido o aludido prazo da RPV sem pagamento, atualize-se o débito. 5 – Atualizado o débito, promova-se o sequestro da quantia via BACENJUD. 6 – Em caso de resposta negativa da pesquisa por ativos, aguarde-se o prazo de 20 dias em cartório e, em seguida, venham os autos conclusos para nova pesquisa.

05/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202273000876, referente ao protocolo nº 20220428152104297, do dia 28/04/2022, às 15h21min, denominado Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, de Crédito Complementar, Pagamento, Acompanhamento do pagamento do ente devedor.

02/05/2022, 00:00

Conclusão

28/04/2022, 16:59

Distribuição

28/04/2022, 15:21

Despacho

•03/05/2022, 01:52

Decisão ou Despacho

•03/05/2022, 00:00

Petição inicial

•28/04/2022, 15:21

Outros documentos

•28/04/2022, 15:21