Execução Fiscal 0000236-45.2016.8.25.0025 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cristinápolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

22/04/2025, 13:09

Arquivamento >> Definitivo

05/08/2022, 09:59

Trânsito em julgado

05/08/2022, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2022, 02:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - DISPOSITIVO Ante o expendido, e por tudo mais que dos autos consta, EXTINGO o feito com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I do NCPC c/c art. 156, I do CTN, haja vista a declaração de pagamento formulada pelo exequente à fl 241. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas e de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Intimações necessárias. Registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, § 3º, II, do NCPC. Não havendo requerimentos pendentes de análise por este juízo, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe.

10/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/06/2022, 12:42

Conclusão

06/06/2022, 13:32

Juntada >> Petição

02/06/2022, 08:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2022, 02:11

Juntada

18/05/2022, 17:53

Expedição de Documento

16/05/2022, 12:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2022, 14:42

Juntada >> Documento

12/05/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o requerimento formulado pela parte exequente, às fls. retro. Assim, proceda-se à transferência da quantia bloqueada, qual seja, R$ 153,44 (cento e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos), para a Conta Única do Estado de Sergipe (nº 406.890-7, tipo – 24, conta corrente, Agência 014/Tesouro do Estado de Sergipe Banco do Estado de Sergipe – BANESE, CNPJ: 34.841.179/0001- 21). Após, deverá ser acostado aos autos o respectivo comprovante de transferência. Em seguida, intime-se o Estado de Sergipe, ora exequente, para fins de requerer o que entender ser-lhe de direito, no prazo de 10 dias. Por fim, conclusos.

02/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(120)

Expedição de documento

22/04/2025, 13:09

Arquivamento >> Definitivo

05/08/2022, 09:59

Trânsito em julgado

05/08/2022, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2022, 02:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - DISPOSITIVO Ante o expendido, e por tudo mais que dos autos consta, EXTINGO o feito com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I do NCPC c/c art. 156, I do CTN, haja vista a declaração de pagamento formulada pelo exequente à fl 241. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas e de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Intimações necessárias. Registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, § 3º, II, do NCPC. Não havendo requerimentos pendentes de análise por este juízo, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe.

10/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/06/2022, 12:42

Conclusão

06/06/2022, 13:32

Juntada >> Petição

02/06/2022, 08:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2022, 02:11

Juntada

18/05/2022, 17:53

Expedição de Documento

16/05/2022, 12:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2022, 14:42

Juntada >> Documento

12/05/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o requerimento formulado pela parte exequente, às fls. retro. Assim, proceda-se à transferência da quantia bloqueada, qual seja, R$ 153,44 (cento e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos), para a Conta Única do Estado de Sergipe (nº 406.890-7, tipo – 24, conta corrente, Agência 014/Tesouro do Estado de Sergipe Banco do Estado de Sergipe – BANESE, CNPJ: 34.841.179/0001- 21). Após, deverá ser acostado aos autos o respectivo comprovante de transferência. Em seguida, intime-se o Estado de Sergipe, ora exequente, para fins de requerer o que entender ser-lhe de direito, no prazo de 10 dias. Por fim, conclusos.

02/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2022, 15:41

Conclusão

25/04/2022, 11:34

Juntada >> Petição

15/02/2022, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 03:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2021, 09:55

Decurso de Prazo

15/12/2021, 09:54

Juntada >> Documento

30/08/2021, 12:00

Ato Ordinatório

22/06/2021, 19:56

Juntada >> Documento

05/05/2021, 16:25

Juntada

05/05/2021, 09:03

Decisão >> Outras Decisões

29/04/2021, 15:53

Conclusão

20/04/2021, 14:33

Juntada >> Petição

19/04/2021, 16:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2021, 01:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/03/2021, 08:14

Ato Ordinatório

22/03/2021, 08:14

Juntada >> Documento

22/03/2021, 08:11

Juntada >> Documento

19/11/2020, 09:23

Juntada >> Documento

14/09/2020, 13:51

Juntada >> Documento

02/09/2020, 10:42

Juntada >> Documento

18/08/2020, 14:07

Juntada >> Documento

10/08/2020, 14:08

Juntada >> Documento

04/08/2020, 17:38

Juntada >> Documento

04/08/2020, 17:38

Juntada >> Documento

04/08/2020, 17:38

Juntada >> Documento

04/08/2020, 17:38

Juntada >> Documento

27/07/2020, 17:22

Juntada >> Documento

27/07/2020, 17:22

Juntada >> Documento

17/07/2020, 12:35

Juntada >> Documento

08/06/2020, 12:40

Juntada >> Documento

08/06/2020, 12:40

Juntada >> Documento

08/06/2020, 12:40

Juntada >> Documento

08/06/2020, 12:40

Juntada >> Documento

08/06/2020, 12:40

Juntada >> Documento

08/06/2020, 12:40

Juntada >> Documento

08/06/2020, 12:40

Juntada >> Documento

08/06/2020, 12:39

Juntada >> Documento

08/06/2020, 12:39

Juntada >> Documento

06/06/2020, 23:30

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2020, 16:23

Conclusão

27/02/2020, 08:48

Juntada >> Petição

17/02/2020, 09:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2020, 01:51

Juntada >> Documento

17/01/2020, 11:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/01/2020, 12:49

Juntada >> Documento

19/12/2019, 11:10

Juntada >> Documento

09/12/2019, 18:44

Juntada >> Documento

18/11/2019, 09:04

Juntada >> Documento

17/11/2019, 14:57

Despacho >> Mero Expediente

13/11/2019, 11:14

Conclusão

12/11/2019, 10:28

Juntada >> Documento

12/11/2019, 10:28

Juntada >> Petição

05/11/2019, 13:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2019, 01:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2019, 17:21

Decisão >> Outras Decisões

18/09/2019, 17:52

Conclusão

08/09/2019, 05:30

Juntada >> Documento

08/09/2019, 05:29

Juntada >> Petição

17/07/2019, 11:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2019, 01:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2019, 13:46

Despacho >> Mero Expediente

04/06/2019, 22:24

Conclusão

07/05/2019, 15:42

Juntada >> Documento

03/05/2019, 12:44

Juntada >> Petição

25/04/2019, 13:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/03/2019, 00:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/03/2019, 10:54

Despacho >> Mero Expediente

15/03/2019, 10:28

Conclusão

12/03/2019, 09:29

Juntada >> Documento

12/03/2019, 09:29

Juntada >> Petição

08/03/2019, 11:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/02/2019, 00:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2019, 21:53

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2019, 16:26

Conclusão

14/01/2019, 14:03

Juntada >> Documento

14/01/2019, 13:46

Juntada >> Documento

07/11/2018, 10:27

Despacho >> Mero Expediente

06/11/2018, 15:30

Conclusão

17/10/2018, 13:40

Juntada >> Documento

17/10/2018, 13:40

Juntada >> Petição

30/08/2018, 12:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2018, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2018, 09:09

Ato Ordinatório

01/08/2018, 12:57

Juntada >> Documento

26/04/2018, 11:34

Juntada >> Documento

23/01/2018, 10:45

Certidão

13/10/2017, 15:19

Expedição de documento

07/08/2017, 11:00

Certidão

04/08/2017, 14:09

Ato Ordinatório

05/06/2017, 12:27

Juntada >> Petição

24/05/2017, 08:21

Outras Informações

16/05/2017, 06:41

Intimação Eletrônica

04/05/2017, 09:42

Despacho >> Mero Expediente

16/04/2017, 21:42

Conclusão

23/11/2016, 09:37

Juntada >> Petição

17/08/2016, 11:17

Expedição de documento

02/08/2016, 17:24

Certidão

29/07/2016, 08:53

Mudança de Classe Processual

29/07/2016, 08:48

Certidão

09/06/2016, 08:41

Certidão

09/06/2016, 08:41

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/05/2016, 12:22

Conclusão

19/04/2016, 16:56

Certidão

06/04/2016, 10:02

Distribuição

01/04/2016, 09:44

Documentos

Sentença

•08/06/2022, 12:42

Sentença

•08/06/2022, 00:00

Despacho

•28/04/2022, 15:41

Decisão ou Despacho

•28/04/2022, 00:00

Despacho

•29/04/2021, 15:53

Despacho

•29/04/2021, 15:53

Despacho

•29/04/2021, 15:53

Sentença

•29/04/2021, 00:00

Despacho

•03/03/2020, 16:23

Decisão ou Despacho

•03/03/2020, 00:00

Despacho

•13/11/2019, 11:14

Decisão ou Despacho

•13/11/2019, 00:00

Despacho

•18/09/2019, 17:52

Despacho

•18/09/2019, 17:52

Sentença

•18/09/2019, 00:00

Todos os documentos(26)

Sentença

•08/06/2022, 12:42

Sentença

•08/06/2022, 00:00

Despacho

•28/04/2022, 15:41

Decisão ou Despacho

•28/04/2022, 00:00

Despacho

•29/04/2021, 15:53

Despacho

•29/04/2021, 15:53

Despacho

•29/04/2021, 15:53

Sentença

•29/04/2021, 00:00

Despacho

•03/03/2020, 16:23

Decisão ou Despacho

•03/03/2020, 00:00

Despacho

•13/11/2019, 11:14

Decisão ou Despacho

•13/11/2019, 00:00

Despacho

•18/09/2019, 17:52

Despacho

•18/09/2019, 17:52

Sentença

•18/09/2019, 00:00

Despacho

•04/06/2019, 22:24

Decisão ou Despacho

•04/06/2019, 00:00

Despacho

•15/03/2019, 10:28

Decisão ou Despacho

•15/03/2019, 00:00

Outros documentos

•31/01/2019, 16:26

Despacho

•31/01/2019, 16:26

Decisão ou Despacho

•31/01/2019, 00:00

Despacho

•06/11/2018, 15:30

Decisão ou Despacho

•06/11/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/05/2016, 00:00