Execução de Título Extrajudicial 0032841-19.2016.8.25.0001 - TJSE

Arquivamento >> Definitivo

01/08/2022, 12:47

Juntada >> Documento

18/07/2022, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201611301311 - K Diante do teor de 13/07/2022, sobre o cumprimento da baixa da penhora na AV 4 do imóvel de matrícula nº 82.671, intimo as partes de todo o teor e ciência. Após, nada mais havendo, retornem ao Arquivo Judiciário. Aracaju, 14 de julho de 2022.

18/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

15/07/2022, 12:15

Conclusão

13/07/2022, 12:47

Juntada >> Documento

13/07/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201611301311 - K FEITO EXTINTO em 07/06/2019. Em 28/04/2022, este juízo determinou a expedição de ofício ao Registro de Imóveis da Comarca de Novo Hamburgo/RS, para que promova a baixa da penhora na AV 4 - no imóvel de matrícula nº 82.671. Manifestação de referido cartório imobiliário em 28/06/2022, infomando existência de custas e emolumentos a serem pagos no valor de R$ 50,13, para cumprimento da ordem. Ocorre que o STJ já decidiu que os oficiais de instituições cartorárias não podem condicionar o cumprimento de ordem judicial ao pagamento prévio de custas: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFICIAL DO CARTÓRIO DE PROTESTOS. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. CANCELAMENTO DO PROTESTO. NÃO PAGAMENTO PRÉVIO DOS EMOLUMENTOS. ORDEM IMPOSITIVA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 2. A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial. 3. Emanada ordem judicial impositiva para que o oficial do cartório efetuasse o cancelamento do protesto existente em nome da recorrida, cabia-lhe o cumprimento da medida, e não estabelecer condição ao seu implemento inexistente no ofício judicial, qual seja, o pagamento prévio dos emolumentos cartorários. 4. Recurso especial não provido(REsp 1100521(2008/0246969-7 de 16/11/2011) Por essa razão, a ordem de 28/04/2022 não pode ser condicionada ao pagamento prévio de custas e emolumentos cartorários, renove-se o ofício ao Registro de Imóveis da Comarca de Novo Hamburgo/RS, para o cumprimento da ordem ali determinada, SEM RESTRIÇÕES E/OU CONDICIONAMENTOS de pagamento de taxa e/ou emolumentos, sob pena da omissão ser comunicada à CGJ TJ/RS. Cumpra-se. Aracaju, 01 de julho de 2022.

04/07/2022, 00:00

Expedição de documento

02/07/2022, 21:01

Juntada >> Documento

02/07/2022, 20:12

Despacho >> Mero Expediente

01/07/2022, 17:46

Conclusão

30/06/2022, 12:52

Juntada >> Documento

28/06/2022, 09:39

Recebimento

28/06/2022, 09:37

Arquivamento >> Definitivo

18/05/2022, 10:23

Juntada >> Documento

16/05/2022, 21:08

Expedição de documento

02/05/2022, 11:28

Juntada >> Documento

02/05/2022, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201611301311 - K Diante da extinção do feito em 07/06/2019, a penhora determinada em 16/10/2017 e realizada em 21/11/2017 não poderia ser mantida, inclusive porque houve procedência do pleito de embargos nos autos em apenso, com desconstitução da penhora sobre a MATRÍCULA 82.671. Sendo assim e diante do pedido da executada em 25/04/2022, oficie-se o Registro de Imóveis da Comarca de Novo Hamburgo/RS, para que promova a baixa da penhora na AV 4 - 82.671, oriunda de determinação deste juízo. Sem prejuízo, informo a executada que eventuais matérias sobre a impenhorabilidade ou não do bem não serão analisadas pelo juízo, em razão deste feito estar com sua jurisdição findada, conforme sentença de 07/06/2019. Cumpra-se com prioridade. Após, arquive-se. Aracaju, 27 de abril de 2022.

02/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2022, 16:52

Conclusão

26/04/2022, 17:21

Juntada >> Petição

25/04/2022, 16:48

Arquivamento Definitivo

31/01/2020, 09:44

Juntada >> Documento

31/01/2020, 09:44

Trânsito em Julgado

14/07/2019, 19:44

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> abandono da causa

07/06/2019, 14:26

Conclusão

07/06/2019, 10:13

Juntada >> Documento

07/06/2019, 10:11

Juntada >> Documento

15/04/2019, 11:12

Juntada >> Documento

11/04/2019, 11:10

Juntada >> Documento

10/04/2019, 12:03

Despacho >> Mero Expediente

09/04/2019, 07:14

Conclusão

05/04/2019, 12:27

Decurso de Prazo

05/04/2019, 12:27

Juntada >> Documento

13/03/2019, 12:06

Juntada >> Documento

26/02/2019, 10:53

Juntada >> Documento

25/02/2019, 09:57

Decurso de Prazo

25/02/2019, 09:46

Despacho >> Mero Expediente

08/12/2018, 20:55

Conclusão

13/11/2018, 11:56

Juntada >> Documento

13/11/2018, 11:56

Juntada >> Documento

03/10/2018, 08:06

Juntada >> Petição

22/08/2018, 11:49

Despacho >> Mero Expediente

09/08/2018, 14:17

Conclusão

09/08/2018, 09:55

Juntada >> Documento

09/08/2018, 09:53

Juntada >> Petição

19/06/2018, 23:59

Despacho >> Mero Expediente

10/05/2018, 12:26

Conclusão

10/05/2018, 09:27

Decurso de Prazo

10/05/2018, 09:27

Remessa

30/04/2018, 00:11

Recebimento

30/04/2018, 00:11

Juntada >> Petição

24/04/2018, 06:29

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2018, 07:17

Juntada >> Petição

21/03/2018, 12:47

Conclusão

21/03/2018, 07:28

Juntada >> Documento

21/03/2018, 07:28

Despacho >> Mero Expediente

08/03/2018, 11:05

Conclusão

28/02/2018, 10:24

Expedição de Documento >> Informações

27/02/2018, 12:19

Juntada >> Petição

09/02/2018, 16:34

Despacho >> Mero Expediente

30/01/2018, 15:08

Conclusão

30/01/2018, 08:49

Juntada >> Petição

22/01/2018, 16:55

Juntada >> Documento

19/12/2017, 06:10

Juntada >> Documento

19/12/2017, 06:10

Juntada >> Documento

13/12/2017, 11:58

Juntada >> Documento

06/12/2017, 12:03

Expedição de documento

30/11/2017, 11:39

Expedição de documento

30/11/2017, 11:38

Expedição de documento

30/11/2017, 11:38

Ato Ordinatório

30/11/2017, 11:33

Ato Ordinatório

30/11/2017, 10:56

Remessa

21/11/2017, 10:47

Recebimento

21/11/2017, 10:47

Juntada >> Documento

21/11/2017, 09:23

Certidão

13/11/2017, 08:55

Remessa

30/10/2017, 09:48

Recebimento

30/10/2017, 09:48

Despacho >> Mero Expediente

16/10/2017, 06:58

Conclusão

20/09/2017, 08:56

Certidão

20/09/2017, 08:56

Juntada >> Petição

15/09/2017, 23:51

Remessa

11/09/2017, 10:24

Recebimento

11/09/2017, 10:24

Ato Ordinatório

11/09/2017, 10:24

Expedição de documento

05/09/2017, 14:27

Certidão

05/09/2017, 11:44

Juntada >> Documento

05/09/2017, 11:32

Despacho >> Mero Expediente

31/08/2017, 06:54

Conclusão

17/08/2017, 11:13

Certidão

17/08/2017, 11:13

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2017, 07:49

Conclusão

31/07/2017, 09:39

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

10/07/2017, 07:20

Juntada >> Petição

07/06/2017, 23:13

Conclusão

07/06/2017, 09:42

Certidão

07/06/2017, 09:42

Certidão

31/05/2017, 08:41

Despacho >> Mero Expediente

07/05/2017, 10:57

Conclusão

12/04/2017, 12:34

Juntada >> Petição

22/03/2017, 01:10

Certidão

10/03/2017, 11:36

Despacho >> Mero Expediente

20/02/2017, 07:35

Conclusão

06/02/2017, 12:48

Certidão

06/02/2017, 12:48

Ato Ordinatório

05/12/2016, 06:51

Certidão

05/12/2016, 06:48

Juntada >> Petição

04/12/2016, 11:57

Ato Ordinatório

09/11/2016, 12:53

Outras Informações

04/11/2016, 16:01

Juntada >> Petição

03/11/2016, 08:03

Juntada >> Documento

31/10/2016, 22:11

Juntada >> Documento

31/10/2016, 22:08

Expedição de documento

11/10/2016, 12:11

Expedição de documento

11/10/2016, 12:11

Certidão

11/10/2016, 11:48

Certidão

11/10/2016, 11:46

Despacho >> Mero Expediente

11/10/2016, 11:36

Conclusão

11/10/2016, 06:30

Juntada >> Petição

27/09/2016, 10:15

Ato Ordinatório

02/09/2016, 08:46

Despacho >> Mero Expediente

01/09/2016, 17:52

Distribuição

01/09/2016, 17:42

Conclusão

01/09/2016, 17:42

—

Arquivamento >> Definitivo

Juntada >> Documento

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Documento

Recebimento

Arquivamento >> Definitivo

Juntada >> Documento

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