Embargos de Declaração Cível 0013549-77.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

07/04/2025, 07:06

Juntada >> Documento

07/04/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 00:32

Expedição de documento

23/03/2025, 22:29

Juntada >> Documento

21/03/2025, 07:44

Ato Ordinatório

21/03/2025, 07:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 00:32

Decisão >> Outras Decisões

07/03/2025, 12:11

Conclusão

06/03/2025, 08:19

Juntada >> Petição

18/02/2025, 07:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 00:31

Decisão >> Outras Decisões

07/02/2025, 11:03

Conclusão

06/02/2025, 08:35

Juntada >> Petição

06/02/2025, 07:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 00:31

Todas as movimentações(145)

Arquivamento >> Definitivo

07/04/2025, 07:06

Juntada >> Documento

07/04/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 00:32

Expedição de documento

23/03/2025, 22:29

Juntada >> Documento

21/03/2025, 07:44

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 12:11

Sentença

•07/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

21/03/2025, 07:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 00:32

Decisão >> Outras Decisões

07/03/2025, 12:11

Conclusão

06/03/2025, 08:19

Juntada >> Petição

18/02/2025, 07:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 00:31

Decisão >> Outras Decisões

07/02/2025, 11:03

Conclusão

06/02/2025, 08:35

Juntada >> Petição

06/02/2025, 07:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 00:31

Ato Ordinatório

22/01/2025, 08:22

Juntada >> Documento

22/01/2025, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2024, 18:48

Conclusão

21/11/2024, 08:37

Recebimento

21/11/2024, 08:36

Juntada >> Petição

21/11/2024, 08:18

Expedição de Documento >> Informações

07/11/2024, 16:03

Expedição de Documento >> Informações

07/11/2024, 13:52

Arquivamento >> Definitivo

04/11/2024, 06:30

Juntada >> Documento

04/11/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:59

Expedição de documento

26/10/2024, 23:53

Juntada >> Documento

24/10/2024, 18:56

Ato Ordinatório

24/10/2024, 18:52

Trânsito em julgado

24/10/2024, 18:51

Recebimento

22/10/2024, 11:56

Expedição de Documento >> Informações

22/10/2024, 11:56

Expedição de Documento >> Informações

27/02/2023, 07:50

Remessa

27/02/2023, 05:24

Decurso de Prazo

27/02/2023, 05:23

Juntada >> Petição

10/02/2023, 20:51

Juntada >> Petição

30/01/2023, 16:19

Ato Ordinatório

19/12/2022, 08:59

Juntada >> Petição

06/12/2022, 21:01

Juntada >> Petição

05/12/2022, 05:42

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/11/2022, 16:03

Conclusão

03/11/2022, 08:26

Decurso de Prazo

03/11/2022, 08:25

Juntada >> Petição

24/10/2022, 16:12

Ato Ordinatório

14/10/2022, 06:13

Juntada >> Documento

14/10/2022, 06:13

Juntada >> Petição

13/10/2022, 21:41

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

03/10/2022, 12:22

Conclusão

22/06/2022, 12:20

Juntada >> Petição

16/06/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o autor para efetuar recolhimento das custas.(05(cinco) dias.

13/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

09/06/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante das manifestações em 19/01 e 01/02/2022, nos termos do art. 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da presente lide, visto que os fatos relevantes para a solução do conflito já se encontram suficientemente comprovados de molde a dispensar a produção de provas outras. Aguarde-se em cartório o prazo de 15 dias. Ato contínuo, certifique a Secretaria acerca de eventuais custas pendentes. Acaso existentes, intime-se a parte para recolhê-las. Após retornem os autos conclusos para julgamento, anotando-se no campo “para sentença”. Intimem-se. Cumpra-se.

02/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2022, 16:56

Conclusão

26/04/2022, 10:17

Juntada >> Petição

01/02/2022, 16:03

Juntada >> Petição

19/01/2022, 19:38

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2021, 21:05

Conclusão

13/12/2021, 11:27

Juntada >> Petição

02/12/2021, 23:07

Ato Ordinatório

08/11/2021, 12:28

Juntada >> Documento

08/11/2021, 12:27

Juntada >> Petição

23/06/2021, 07:11

Expedição de documento

27/05/2021, 16:17

Juntada >> Documento

26/05/2021, 20:00

Despacho >> Mero Expediente

26/05/2021, 12:32

Conclusão

23/05/2021, 18:36

Juntada >> Documento

23/05/2021, 18:35

Despacho >> Mero Expediente

04/05/2021, 19:21

Juntada >> Petição

04/05/2021, 17:31

Conclusão

04/05/2021, 09:15

Juntada >> Petição

26/04/2021, 05:44

Despacho >> Mero Expediente

16/04/2021, 16:50

Conclusão

08/04/2021, 07:17

Juntada >> Petição

31/03/2021, 11:42

Expedição de Documento >> Informações

01/03/2021, 15:12

Juntada >> Documento

21/01/2021, 12:36

Juntada >> Documento

19/01/2021, 09:54

Expedição de Documento >> Informações

20/10/2020, 15:15

Juntada >> Documento

20/08/2020, 10:26

Juntada >> Documento

19/08/2020, 17:07

Juntada >> Petição

11/08/2020, 15:15

Ato Ordinatório

24/07/2020, 08:25

Despacho >> Mero Expediente

03/07/2020, 07:27

Conclusão

23/06/2020, 11:36

Juntada >> Documento

23/06/2020, 11:35

Juntada >> Petição

15/06/2020, 22:54

Despacho >> Mero Expediente

28/05/2020, 06:59

Conclusão

19/05/2020, 09:15

Juntada >> Petição

08/05/2020, 19:40

Despacho >> Mero Expediente

27/03/2020, 19:16

Juntada >> Petição

02/03/2020, 07:27

Conclusão

19/02/2020, 10:37

Juntada >> Petição

05/02/2020, 22:55

Ato Ordinatório

27/01/2020, 08:57

Juntada >> Documento

11/12/2019, 09:09

Juntada >> Documento

27/11/2019, 12:15

Juntada >> Documento

27/11/2019, 09:58

Juntada >> Petição

26/11/2019, 10:42

Despacho >> Mero Expediente

19/11/2019, 08:26

Conclusão

09/09/2019, 07:10

Juntada >> Documento

26/08/2019, 09:11

Juntada >> Petição

25/08/2019, 19:23

Juntada >> Petição

19/08/2019, 19:43

Juntada >> Documento

05/08/2019, 08:33

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2019, 05:34

Conclusão

23/07/2019, 09:25

Juntada >> Documento

23/07/2019, 09:19

Juntada >> Petição

09/07/2019, 19:21

Juntada >> Documento

13/06/2019, 11:08

Despacho >> Mero Expediente

12/06/2019, 08:04

Conclusão

10/04/2019, 12:43

Juntada >> Petição

09/04/2019, 16:07

Juntada >> Documento

09/04/2019, 12:07

Juntada >> Petição

08/04/2019, 08:44

Despacho >> Mero Expediente

31/03/2019, 10:51

Conclusão

07/02/2019, 12:46

Juntada >> Documento

07/02/2019, 12:45

Juntada >> Documento

18/12/2018, 12:42

Recebimento

12/12/2018, 07:24

Audiência

11/12/2018, 11:31

Juntada >> Petição

11/12/2018, 10:00

Juntada >> Petição

26/11/2018, 10:32

Juntada >> Documento

05/11/2018, 12:03

Juntada >> Documento

25/10/2018, 08:38

Ato Ordinatório

23/10/2018, 10:42

Ato Ordinatório

23/10/2018, 10:38

Remessa

15/10/2018, 12:54

Despacho >> Mero Expediente

11/10/2018, 13:41

Conclusão

26/09/2018, 07:17

Expedição de Documento >> Informações

20/09/2018, 13:40

Juntada >> Documento

13/08/2018, 12:56

Despacho >> Mero Expediente

08/08/2018, 11:05

Conclusão

07/08/2018, 11:37

Juntada >> Documento

07/08/2018, 11:37

Expedição de Documento >> Informações

08/06/2018, 07:28

Despacho >> Mero Expediente

11/05/2018, 12:21

Conclusão

11/05/2018, 09:15

Remessa

30/04/2018, 00:23

Recebimento

30/04/2018, 00:23

Juntada >> Petição

27/04/2018, 20:10

Despacho >> Mero Expediente

10/04/2018, 09:53

Conclusão

04/04/2018, 19:16

Distribuição

04/04/2018, 17:11

Despacho

•07/02/2025, 11:03

Sentença

•07/02/2025, 00:00

Despacho

•18/12/2024, 18:48

Decisão ou Despacho

•18/12/2024, 00:00

Sentença

•09/11/2022, 16:03

Sentença

•09/11/2022, 00:00

Sentença

•03/10/2022, 12:22

Sentença

•03/10/2022, 00:00

Despacho

•28/04/2022, 16:56

Decisão ou Despacho

•28/04/2022, 00:00

Despacho

•17/12/2021, 21:05

Decisão ou Despacho

•17/12/2021, 00:00

Despacho

•26/05/2021, 12:32

Todos os documentos(44)

Despacho

•07/03/2025, 12:11

Sentença

•07/03/2025, 00:00

Despacho

•07/02/2025, 11:03

Sentença

•07/02/2025, 00:00

Despacho

•18/12/2024, 18:48

Decisão ou Despacho

•18/12/2024, 00:00

Sentença

•09/11/2022, 16:03

Sentença

•09/11/2022, 00:00

Sentença

•03/10/2022, 12:22

Sentença

•03/10/2022, 00:00

Despacho

•28/04/2022, 16:56

Decisão ou Despacho

•28/04/2022, 00:00

Despacho

•17/12/2021, 21:05

Decisão ou Despacho

•17/12/2021, 00:00

Despacho

•26/05/2021, 12:32

Decisão ou Despacho

•26/05/2021, 00:00

Despacho

•04/05/2021, 19:21

Decisão ou Despacho

•04/05/2021, 00:00

Despacho

•16/04/2021, 16:50

Decisão ou Despacho

•16/04/2021, 00:00

Despacho

•03/07/2020, 07:27

Decisão ou Despacho

•03/07/2020, 00:00

Outros documentos

•28/05/2020, 06:59

Despacho

•28/05/2020, 06:59

Decisão ou Despacho

•28/05/2020, 00:00

Outros documentos

•27/03/2020, 19:16

Despacho

•27/03/2020, 19:16

Decisão ou Despacho

•27/03/2020, 00:00

Despacho

•19/11/2019, 08:26

Decisão ou Despacho

•19/11/2019, 00:00

Despacho

•05/08/2019, 05:34

Decisão ou Despacho

•05/08/2019, 00:00

Despacho

•12/06/2019, 08:04

Decisão ou Despacho

•12/06/2019, 00:00

Despacho

•31/03/2019, 10:51

Decisão ou Despacho

•31/03/2019, 00:00

Despacho

•11/10/2018, 13:41

Decisão ou Despacho

•11/10/2018, 00:00

Despacho

•08/08/2018, 11:05

Decisão ou Despacho

•08/08/2018, 00:00

Despacho

•11/05/2018, 12:21

Decisão ou Despacho

•11/05/2018, 00:00

Despacho

•10/04/2018, 09:53

Decisão ou Despacho

•10/04/2018, 00:00