Agravo em Recurso Especial 0048404-53.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.668,30

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-14 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-14 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-14

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

Autor

SERMAQ SERGIPE MAQUINAS COMERCIO E REP SER LTDA ME

CNPJ

Reu

JOSE CONDE DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERMOSA MARIA SOARES FRANCA

OAB/SE 1917·CPF·Representa: Autor

RAYNARA SOUZA MACEDO

OAB/SE 426·CPF·Representa: Autor

GEILZA LUTTIGARDS DIAS

OAB/SE 398·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

09/02/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

27/10/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARACAJU

27/10/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 17:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/09/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

25/08/2025, 10:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2025, 20:50