Execução Fiscal 0001210-04.2011.8.25.0043 - TJSE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Maruim

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

NAILSON ANDRADE SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Expedição de documento

28/01/2026, 10:04

Arquivamento >> Definitivo

31/05/2022, 13:02

Trânsito em julgado

31/05/2022, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Posto isso, quanto ao crédito cobrado no presente feito, reconheço a prescrição intercorrente, com fundamento no art. 156, V, do CTN, e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, II do Código de Processo Civil.

02/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/04/2022, 10:53

Conclusão

20/01/2022, 09:01

Juntada >> Petição

20/01/2022, 09:01

Despacho >> Mero Expediente

07/12/2021, 16:18

Conclusão

21/09/2021, 12:29

Decurso de Prazo

03/08/2021, 09:33

Desarquivamento

23/07/2021, 02:06

Arquivamento >> Provisório

22/07/2016, 10:14

Ato Ordinatório

22/07/2016, 10:12

Certidão

22/07/2016, 10:11

Certidão

22/07/2016, 10:11

Todas as movimentações(103)

Expedição de documento

28/01/2026, 10:04

Arquivamento >> Definitivo

31/05/2022, 13:02

Trânsito em julgado

31/05/2022, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Posto isso, quanto ao crédito cobrado no presente feito, reconheço a prescrição intercorrente, com fundamento no art. 156, V, do CTN, e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, II do Código de Processo Civil.

02/05/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•29/04/2022, 10:53

Sentença

•29/04/2022, 00:00

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Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/04/2022, 10:53

Conclusão

20/01/2022, 09:01

Juntada >> Petição

20/01/2022, 09:01

Despacho >> Mero Expediente

07/12/2021, 16:18

Conclusão

21/09/2021, 12:29

Decurso de Prazo

03/08/2021, 09:33

Desarquivamento

23/07/2021, 02:06

Arquivamento >> Provisório

22/07/2016, 10:14

Ato Ordinatório

22/07/2016, 10:12

Certidão

22/07/2016, 10:11

Certidão

22/07/2016, 10:11

Certidão

03/07/2015, 12:25

Reativação

19/06/2015, 11:35

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/06/2015, 17:09

Conclusão

15/06/2015, 09:53

Juntada >> Petição

09/06/2015, 12:20

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

03/06/2015, 12:21

Conclusão

01/06/2015, 09:42

Juntada >> Petição

26/05/2015, 11:52

Ato Ordinatório

26/05/2015, 09:10

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/05/2015, 09:00

Conclusão

06/05/2015, 09:58

Leilão ou Praça

24/04/2015, 11:44

Leilão ou Praça

10/04/2015, 11:43

Certidão

12/02/2015, 07:22

Certidão

03/02/2015, 10:48

Expedição de Documento

02/02/2015, 13:26

Expedição de Documento

02/02/2015, 13:26

Expedição de Documento

02/02/2015, 11:25

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/11/2014, 08:09

Decisão ou Despacho

11/11/2014, 08:11

Decisão ou Despacho

11/11/2014, 08:10

Conclusão

10/11/2014, 10:16

Certidão

10/11/2014, 08:52

Decisão ou Despacho

05/11/2014, 08:09

Decisão ou Despacho

05/11/2014, 08:08

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/11/2014, 08:07

Conclusão

20/10/2014, 10:29

Juntada >> Petição

14/10/2014, 12:15

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

24/09/2014, 15:51

Devolução de Mandado ao Cartório

24/09/2014, 13:32

Conclusão

22/09/2014, 10:43

Juntada >> Petição

09/09/2014, 12:07

Expedição de Documento

06/09/2014, 15:09

Certidão

06/09/2014, 15:07

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/08/2014, 12:35

Conclusão

25/08/2014, 10:05

Leilão ou Praça

18/08/2014, 12:05

Leilão ou Praça

04/08/2014, 12:08

Expedição de Documento

04/06/2014, 09:05

Decisão ou Despacho

14/02/2014, 12:45

Decisão ou Despacho

14/02/2014, 12:44

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/02/2014, 12:43

Conclusão

14/02/2014, 12:24

Juntada >> Petição

07/01/2014, 09:36

Devolução de Mandado ao Cartório

25/11/2013, 10:28

Expedição de Documento

14/11/2013, 10:03

Certidão

07/11/2013, 18:46

Expedição de Documento

31/10/2013, 11:06

Expedição de Documento

31/10/2013, 11:05

Decisão ou Despacho

11/10/2013, 15:08

Decisão ou Despacho

11/10/2013, 15:07

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/10/2013, 14:57

Conclusão

10/10/2013, 12:29

Juntada >> Petição

09/10/2013, 10:18

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

01/10/2013, 15:37

Conclusão

30/09/2013, 10:51

Certidão

25/09/2013, 11:46

Certidão

27/08/2013, 13:33

Juntada >> Documento

13/08/2013, 10:13

Certidão

30/07/2013, 16:22

Expedição de Documento

30/07/2013, 09:26

Certidão

30/07/2013, 08:12

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/07/2013, 15:10

Conclusão

09/07/2013, 10:05

Certidão

04/07/2013, 08:04

Juntada >> Petição

26/04/2013, 11:17

Certidão

25/04/2013, 12:15

Reativação

15/04/2013, 13:47

Outras Informações

12/04/2013, 14:23

Conclusão

19/11/2012, 09:14

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/09/2012, 10:09

Conclusão

02/08/2012, 08:45

Certidão

01/08/2012, 13:29

Juntada >> Petição

20/07/2012, 09:22

Juntada >> Petição

17/07/2012, 13:08

Outras Informações

12/07/2012, 11:10

Certidão

04/07/2012, 08:23

Conclusão

02/07/2012, 09:27

Juntada >> Petição

25/06/2012, 12:40

Expedição de Documento

12/06/2012, 13:40

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/04/2012, 12:26

Conclusão

02/04/2012, 09:28

Certidão

28/03/2012, 13:50

Juntada >> Petição

14/03/2012, 09:10

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

07/12/2011, 10:53

Conclusão

05/12/2011, 10:10

Certidão

02/12/2011, 12:38

Distribuição

01/12/2011, 15:32

Despacho

•07/12/2021, 16:18

Decisão ou Despacho

•07/12/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/02/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/07/2013, 00:00

Todos os documentos(19)

Sentença

•29/04/2022, 10:53

Sentença

•29/04/2022, 00:00

Despacho

•07/12/2021, 16:18

Decisão ou Despacho

•07/12/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/02/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/07/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/09/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/04/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/12/2011, 00:00