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Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLIMEDI - CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR ENDOCRINOLOGIA E DIABETE SOCIEDADE SIMPLES

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO É cediço que o processo, sobretudo após a edição do atual Código de Processo Civil, tornou-se participativo e cooperativo, pelo que salutar, antes do lançamento de pronunciamentos judiciais, a oitiva das partes, conferindo-lhes a oportunidade de influenciar a conclusão do julgador. Assim, encerrada a fase postulatória, intimem-se as partes para que informem, em 10 (dez) dias, se possuem interesse na produção de outras provas, além daquelas que já constam nos autos, sob pena de julgamento antecipado do mérito. Em caso positivo, deverão ser especificados os meios de prova pretendidos e os fatos controvertidos que buscam demonstrar com cada um deles. Decorrido o prazo anotado, independentemente de manifestação, retornem-me os autos conclusos para decisão conforme o estado do processo

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Com assento nos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC.

02/05/2022, 00:00

Redistribuição

12/08/2021, 16:42

Remessa

12/08/2021, 13:45

Decisão >> Declaração >> Incompetência

09/08/2021, 10:56

Conclusão

06/08/2021, 12:29

Distribuição

06/08/2021, 11:57

Documentos

Decisão

•09/08/2021, 10:56

Decisão ou Despacho

•09/08/2021, 00:00