Execução Fiscal 0004532-94.2014.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Socorro

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ADRIANA VIEIRA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

12/04/2022, 11:27

Trânsito em julgado

12/04/2022, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2022, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2022, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - Isso posto, conheço a prescrição intercorrente do crédito tributário objeto desta ação, razão pela qual, por SENTENÇA, extingo o feito, nos moldes do art. 487, II do CPC c/c art. 174 do CTN, art. 40, § 4º da Lei 6.830/80 e Súmula 314 do STJ. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

04/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/02/2022, 12:30

Conclusão

01/02/2022, 09:44

Juntada >> Petição

26/01/2022, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 04:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2021, 08:40

Desarquivamento

15/12/2021, 08:39

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2021, 08:29

Conclusão

04/12/2021, 11:02

Arquivamento >> Provisório

23/11/2018, 08:49

Desarquivamento

23/11/2018, 08:49

Todas as movimentações(82)

Arquivamento >> Definitivo

12/04/2022, 11:27

Trânsito em julgado

12/04/2022, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2022, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2022, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - Isso posto, conheço a prescrição intercorrente do crédito tributário objeto desta ação, razão pela qual, por SENTENÇA, extingo o feito, nos moldes do art. 487, II do CPC c/c art. 174 do CTN, art. 40, § 4º da Lei 6.830/80 e Súmula 314 do STJ. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Documentos

Sentença

•01/02/2022, 12:30

Sentença

•01/02/2022, 00:00

04/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/02/2022, 12:30

Conclusão

01/02/2022, 09:44

Juntada >> Petição

26/01/2022, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 04:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2021, 08:40

Desarquivamento

15/12/2021, 08:39

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2021, 08:29

Conclusão

04/12/2021, 11:02

Arquivamento >> Provisório

23/11/2018, 08:49

Desarquivamento

23/11/2018, 08:49

Arquivamento >> Provisório

23/11/2018, 08:49

Recebimento

23/11/2018, 08:48

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

21/11/2018, 14:48

Arquivamento >> Definitivo

27/07/2017, 13:24

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Arquivamento >> Aguardando bens à penhora

27/07/2017, 12:31

Conclusão

27/07/2017, 08:20

Desarquivamento

27/07/2017, 08:20

Arquivamento >> Provisório

30/03/2017, 11:04

Certidão

06/12/2016, 10:27

Reativação

06/12/2016, 10:26

Certidão

06/12/2016, 10:26

Juntada >> Petição

25/01/2016, 09:20

Outras Informações

16/12/2015, 03:01

Intimação Eletrônica

03/12/2015, 13:26

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

03/12/2015, 11:47

Conclusão

01/12/2015, 08:19

Juntada >> Petição

24/11/2015, 09:14

Outras Informações

14/11/2015, 02:58

Intimação Eletrônica

03/11/2015, 10:51

Despacho >> Mero Expediente

02/11/2015, 15:23

Conclusão

27/10/2015, 08:31

Juntada >> Petição

22/10/2015, 08:47

Outras Informações

09/10/2015, 02:57

Intimação Eletrônica

28/09/2015, 10:49

Despacho >> Mero Expediente

24/09/2015, 15:05

Juntada >> Documento

24/09/2015, 13:02

Conclusão

09/09/2015, 09:49

Juntada >> Petição

24/08/2015, 11:15

Outras Informações

04/08/2015, 02:57

Intimação Eletrônica

22/07/2015, 08:10

Despacho >> Mero Expediente

21/07/2015, 13:54

Conclusão

21/07/2015, 09:53

Juntada >> Petição

21/07/2015, 08:59

Outras Informações

01/07/2015, 03:08

Intimação Eletrônica

17/06/2015, 13:37

Juntada >> Documento

17/06/2015, 13:28

Despacho >> Mero Expediente

17/06/2015, 12:56

Conclusão

03/06/2015, 08:45

Certidão

25/05/2015, 08:31

Despacho >> Mero Expediente

22/05/2015, 14:53

Conclusão

22/05/2015, 08:29

Juntada >> Petição

21/05/2015, 09:26

Outras Informações

21/05/2015, 02:57

Intimação Eletrônica

08/05/2015, 08:14

Despacho >> Mero Expediente

07/05/2015, 14:31

Conclusão

06/05/2015, 08:10

Juntada >> Petição

29/04/2015, 08:24

Juntada >> Petição

01/10/2014, 11:49

Outras Informações

30/09/2014, 03:29

Outras Informações

25/09/2014, 03:29

Intimação Eletrônica

18/09/2014, 13:07

Certidão

18/09/2014, 13:07

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2014, 12:38

Conclusão

18/09/2014, 12:13

Juntada >> Petição

18/09/2014, 11:33

Intimação Eletrônica

12/09/2014, 10:15

Juntada >> Documento

11/09/2014, 13:42

Certidão

29/08/2014, 08:30

Expedição de documento

18/08/2014, 09:22

Juntada >> Petição

14/08/2014, 08:14

Outras Informações

13/08/2014, 05:32

Intimação Eletrônica

31/07/2014, 08:47

Juntada >> Documento

31/07/2014, 08:00

Expedição de documento

30/07/2014, 11:33

Despacho >> Mero Expediente

30/07/2014, 10:47

Conclusão

30/07/2014, 08:09

Distribuição

29/07/2014, 09:20

Despacho

•06/12/2021, 08:29

Decisão ou Despacho

•06/12/2021, 00:00

Sentença

•27/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/07/2014, 00:00