Procedimento Comum Cível 0031487-56.2016.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0031487-56.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

10/10/2022, 08:27

Juntada >> Documento

10/10/2022, 08:26

Trânsito em julgado

10/10/2022, 08:23

Recebimento

07/10/2022, 10:43

Expedição de Documento >> Informações

07/10/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - Processo remetido para o(a)Escrivania da 2ª Câmara Cível e Câmaras Cíveis Reunidas.

17/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Considerando a possibilidade de concessão de Efeitos Infringentes ao presente recurso, mediante a possível modificação do teor do acórdão impugnado determino a intimação da Embargada, ex-vi o §2º do art. 1.023 do CPC/2015. Publique-se. Intime-se.

17/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200818636, denominado Embargos de Declaração, distribuído para o(a) Relator(a) DESª. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE em razão do vínculo ao processo Nº 202100813077. Assunto(s): Vícios Formais da Sentença.

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. VÍCIO/DEFEITO NO PRODUTO. MOTOCICLETA DUCATI PANIGALE S TRICOLORE ANO 2012. LAUDO TÉCNICO APONTANDO AUSÊNCIA DE VÍCIO OCULTO DECORRENTE DE PROCESSO FABRIL. CONCLUSÃO DA PERÍCIA QUE OS DEFEITOS APRESENTADOS NÃO POSSUEM RELAÇÃO COM O SERVIÇO DE REVISÃO, ESCLARECENDO QUE OS DEFEITOS ELETRÔNICOS PODEM TER DIVERSAS CAUSAS: TEMPO DE VIDA DA PEÇA, MAU USO DO EQUIPAMENTO, INTERVENÇÕES ERRADAS EM SISTEMAS ELETRÔNICOS DA CENTRAL VEICULAR, EXPOSIÇÃO AO SISTEMA DE ÁGUA, ENTRE OUTROS. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO PRODUTO OCORRIDO POR ATO INERENTE À FABRICAÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO, MAS DECORRENTE DA DETERIORIZAÇÃO NORMAL DO PRODUTO. DEFEITO APRESENTADO APÓS A GARANTIA CONTRATUAL TER EXPIRADO NO ANO DE 2014, ANTES MESMO DO RECORRENTE TER ADQUIRIDO A MOTO USADA, EM NEGÓCIO TRAVADO COM TERCEIRO ESTRANHO A LIDE. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. HIPÓTESE QUE NÃO ULTRAPASSA A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. À UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM, por unanimidade, os Desembargadores do Grupo IV, da 2a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 20/05/2022 às 00:00

02/05/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

06/05/2021, 08:30

Remessa

05/05/2021, 18:30

Juntada >> Petição

04/05/2021, 18:08

Ato Ordinatório

09/04/2021, 11:24

Juntada >> Petição

08/04/2021, 19:11

Documentos

Sentença

•25/03/2021, 12:07

Sentença

•25/03/2021, 00:00

—

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Trânsito em julgado

Recebimento

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Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - Processo remetido para o(a)Escrivania da 2ª Câmara Cível e Câmaras Cíveis Reunidas.

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 20/05/2022 às 00:00

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Ato Ordinatório

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