Embargos à Execução 0064861-58.2019.8.25.0001 - TJSE

Embargos à Execução 0064861-58.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

09/09/2022, 09:03

Trânsito em julgado

09/09/2022, 08:59

Recebimento

06/09/2022, 09:37

Expedição de Documento >> Informações

06/09/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 29/07/2022 às 00:00

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - Processo remetido para o(a)Escrivania da 2ª Câmara Cível e Câmaras Cíveis Reunidas.

17/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.

17/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200818647, denominado Embargos de Declaração, distribuído para o(a) Relator(a) DESª. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE em razão do vínculo ao processo Nº 202100808288. Assunto(s): Vícios Formais da Sentença.

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMENTA: Apelação Cível. Embargos à Execução. Serviços prestados à Fundação Hospitalar de Saúde – FHS. Pessoa jurídica de direito privado dotada de personalidade jurídica própria. Impossibilidade de extensão das prerrogativas processuais conferidas à Fazenda Pública, aí incluída a regra da impenhorabilidade prevista no art. 833, IX, do NCPC. Possibilidade de pagamento do débito perseguido por meio de precatório. Precedentes desta Corte. Índice de correção monetária e juros de mora. Aplicação da remuneração da caderneta de poupança como índice de juros de mora, conforme previsto no artigo 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, e correção monetária pelo IPCA-E. Reforma parcial do comando sentencial de origem. Recurso conhecido e parcialmente provido. À unanimidade. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores do Grupo III da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer o recurso para lhe dar parcial provimento, em conformidade com o relatório e o voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 20/05/2022 às 00:00

02/05/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

25/03/2021, 12:31

Remessa

25/03/2021, 11:55

Juntada >> Documento

25/03/2021, 11:55

Juntada >> Petição

18/03/2021, 18:13

Ato Ordinatório

25/02/2021, 21:21

Documentos

Sentença

•27/01/2021, 18:43

Sentença

•27/01/2021, 00:00

—

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Trânsito em julgado

Recebimento

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Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 29/07/2022 às 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - Processo remetido para o(a)Escrivania da 2ª Câmara Cível e Câmaras Cíveis Reunidas.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 20/05/2022 às 00:00

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