Agravo em Recurso Especial 0037573-43.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

Autor

FREITAS COMERCIO DE CARTOES INDUTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

16/10/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 16/10/2023

16/10/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2023

16/08/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2023, 20:15

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARACAJU

15/08/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2023

15/08/2023, 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/07/2023, 11:08

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/07/2023, 10:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

04/07/2023, 12:29

Documentos

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