Execução Fiscal 0027985-46.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

25/11/2025, 14:03

Expedição de Documento >> Informações

29/08/2024, 11:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/08/2024, 12:55

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

14/08/2024, 21:21

Conclusão

02/08/2024, 08:43

Juntada >> Documento

04/07/2024, 08:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/07/2024, 00:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/06/2024, 08:50

Ato Ordinatório

19/06/2024, 08:50

Juntada >> Petição

19/06/2024, 07:25

Expedição de Documento >> Informações

29/02/2024, 12:51

Juntada >> Documento

16/05/2023, 10:48

Juntada >> Documento

25/01/2023, 07:49

Juntada >> Documento

17/08/2022, 08:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/07/2022, 01:42

Todas as movimentações(101)

Expedição de Documento >> Informações

25/11/2025, 14:03

Expedição de Documento >> Informações

29/08/2024, 11:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/08/2024, 12:55

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

14/08/2024, 21:21

Conclusão

02/08/2024, 08:43

Juntada >> Documento

04/07/2024, 08:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/07/2024, 00:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/06/2024, 08:50

Ato Ordinatório

19/06/2024, 08:50

Juntada >> Petição

19/06/2024, 07:25

Expedição de Documento >> Informações

29/02/2024, 12:51

Juntada >> Documento

16/05/2023, 10:48

Juntada >> Documento

25/01/2023, 07:49

Juntada >> Documento

17/08/2022, 08:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/07/2022, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Vínculo: Processo 201911401769 ---- Como é de conhecimento deste Juízo, a parte executada compõe grupo econômico no qual figuram, além de outras denominações empresariais, a empresa DISTRIBUIDORA DE MOVEIS SERGIPE EIRELI – EPP, sobre a qual fora decretada a falência, conforme processo de nº 201911401769. Neste sentido, em análise detida aos autos falimentares, detectei o pedido incidental de desconsideração da personalidade jurídica c/c extensão dos efeitos da falência e pedido liminar de arresto e indisponibilidade de bens inaudita altera parte em face da empresa ora executada, IPANEMA FLEX COLCHÕES E ESTOFADOS LTDA. Com efeito, diante da prejudicialidade e correlação entre as causas, a fim de evitar decisões conflitantes, eis que, acaso deferido o pleito, a empresa executada passará a compor a massa falida, de modo que não será possível a expropriação de bens sem o respeito à classificação do quadro geral de credores e deliberação pelo juízo universal da falência, o qual, em face da “vis atractiva”, concentra os assuntos patrimoniais da falida, determino o sobrestamento do feito até deliberação (recebimento ou não do incidente pelo juízo universal). Além disso, sabe-se que a instauração do incidente supracitado suspende o processo, nos termos do art. 134, §3º, do CPC, o que, por interpretação extensiva, aplica-se às demais causas que possam ser impactadas pelo seu processamento porventura admitido. Ante o exposto, por cautela e com fulcro no art. 313, inciso V, alínea “a” do CPC, determino a suspensão da presente execução fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, tendo em vista o disposto no §4º do artigo em referência, ou até o deslinde final do incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado nos autos da Falência (processo de nº 201911401769), o que ocorrer primeiro. Cumpra-se. Intimem-se.

03/06/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/06/2022, 13:17

Conclusão

03/05/2022, 08:35

Juntada >> Petição

02/05/2022, 15:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2022, 01:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do julgamento dos embargos à execução, consoante teor da certidão retro, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de desconstituição da penhora e consequente suspensão do feito nos termos do art. 40 da LEF.

11/04/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2022, 13:30

Despacho >> Mero Expediente

08/04/2022, 13:30

Juntada >> Documento

11/03/2022, 09:43

Conclusão

11/03/2022, 09:43

Juntada >> Documento

11/03/2022, 09:42

Juntada >> Petição

10/03/2022, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/03/2022, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/03/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Determino a manutenção da suspensão da presente execução até o julgamento definitivo (com trânsito em julgado) dos embargos à execução opostos em apenso. Intimem-se.

04/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

01/02/2022, 12:34

Expedição de Documento >> Informações

18/12/2021, 11:42

Juntada >> Documento

18/12/2021, 11:42

Conclusão

18/12/2021, 11:42

Juntada >> Documento

13/12/2021, 10:08

Juntada >> Petição

16/09/2021, 11:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/09/2021, 01:30

Juntada >> Documento

02/09/2021, 00:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/09/2021, 00:01

Despacho >> Mero Expediente

13/08/2021, 09:45

Conclusão

21/07/2021, 12:20

Juntada >> Petição

20/07/2021, 11:02

Expedição de Documento >> Informações

20/07/2021, 10:51

Decisão >> Outras Decisões

14/07/2021, 10:54

Conclusão

09/06/2021, 11:15

Juntada >> Petição

26/05/2021, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/05/2021, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/05/2021, 11:59

Despacho >> Mero Expediente

14/05/2021, 15:26

Conclusão

27/04/2021, 09:44

Juntada >> Petição

09/04/2021, 06:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2021, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2021, 01:24

Despacho >> Mero Expediente

29/03/2021, 13:24

Conclusão

18/03/2021, 14:46

Juntada >> Petição

18/03/2021, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/03/2021, 01:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/03/2021, 09:18

Juntada >> Petição

01/03/2021, 17:57

Juntada >> Documento

11/02/2021, 08:33

Juntada >> Documento

10/11/2020, 08:31

Juntada >> Documento

05/08/2020, 08:48

Juntada >> Documento

23/03/2020, 19:42

Juntada >> Documento

13/12/2019, 08:32

Juntada >> Documento

12/09/2019, 08:16

Juntada >> Documento

11/06/2019, 07:46

Juntada >> Documento

07/03/2019, 11:57

Mudança de Classe Processual

06/02/2019, 09:28

Juntada >> Documento

29/11/2018, 08:25

Juntada >> Documento

28/08/2018, 12:58

Juntada >> Documento

21/05/2018, 10:56

Juntada >> Documento

23/01/2018, 11:29

Certidão

18/10/2017, 09:57

Certidão

13/06/2017, 11:18

Certidão

13/01/2017, 12:07

Certidão

06/09/2016, 10:29

Certidão

03/06/2016, 12:39

Juntada >> Petição

25/05/2016, 10:43

Outras Informações

14/05/2016, 03:35

Intimação Eletrônica

03/05/2016, 10:17

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

25/04/2016, 19:54

Conclusão

25/04/2016, 08:23

Certidão

25/04/2016, 08:21

Certidão

12/04/2016, 11:48

Outras Informações

31/03/2016, 12:24

Juntada >> Petição

07/03/2016, 08:20

Expedição de documento

18/02/2016, 11:27

Juntada >> Documento

01/02/2016, 10:03

Certidão

20/01/2016, 10:01

Certidão

15/12/2015, 11:06

Certidão

24/11/2015, 11:30

Juntada >> Documento

11/11/2015, 08:52

Devolução de Mandado ao Cartório

06/11/2015, 12:08

Juntada >> Petição

28/10/2015, 12:35

Expedição de documento

07/10/2015, 09:01

Certidão

07/10/2015, 07:38

Despacho >> Mero Expediente

22/09/2015, 10:46

Distribuição

10/09/2015, 11:20

Conclusão

10/09/2015, 11:20

Documentos

Despacho

•01/06/2022, 13:17

Sentença

•01/06/2022, 00:00

Despacho

•08/04/2022, 13:30

Decisão ou Despacho

•08/04/2022, 00:00

Despacho

•01/02/2022, 12:34

Decisão ou Despacho

•01/02/2022, 00:00

Despacho

•13/08/2021, 09:45

Decisão ou Despacho

•13/08/2021, 00:00

Despacho

•14/07/2021, 10:54

Sentença

•14/07/2021, 00:00

Despacho

•14/05/2021, 15:26

Decisão ou Despacho

•14/05/2021, 00:00

Despacho

•29/03/2021, 13:24

Decisão ou Despacho

•29/03/2021, 00:00

Petição

•25/05/2016, 10:43

Todos os documentos(17)

Despacho

•01/06/2022, 13:17

Sentença

•01/06/2022, 00:00

Despacho

•08/04/2022, 13:30

Decisão ou Despacho

•08/04/2022, 00:00

Despacho

•01/02/2022, 12:34

Decisão ou Despacho

•01/02/2022, 00:00

Despacho

•13/08/2021, 09:45

Decisão ou Despacho

•13/08/2021, 00:00

Despacho

•14/07/2021, 10:54

Sentença

•14/07/2021, 00:00

Despacho

•14/05/2021, 15:26

Decisão ou Despacho

•14/05/2021, 00:00

Despacho

•29/03/2021, 13:24

Decisão ou Despacho

•29/03/2021, 00:00

Petição

•25/05/2016, 10:43

Decisão ou Despacho

•25/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/09/2015, 00:00