Embargos de Declaração Cível 0047283-48.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-11

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 18 ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-11 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-11 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11 Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto

Partes do Processo

WRJ TRANSPORTES E LOG. LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FILIPE MACHADO

OAB/SP 277631·CPF·Representa: Autor

MARINA GIACOMELLI MOTA

OAB/SP 300134·CPF·Representa: Autor

ANA QUEIROZ CARVALHO

OAB/SE 4142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Petição

12/05/2026, 09:35

Juntada >> Documento

23/04/2026, 08:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/04/2026, 00:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2026, 13:27

Juntada >> Documento

25/09/2025, 07:59

Juntada >> Petição

22/09/2025, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 00:33

Decisão >> Reforma de decisão anterior

15/08/2025, 11:33

Conclusão

09/05/2025, 11:28

Juntada >> Documento

09/05/2025, 11:28

Cancelamento >> Conclusão

14/12/2024, 18:19

Conclusão

11/12/2024, 09:23

Juntada >> Documento

29/10/2024, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 00:48

Despacho >> Mero Expediente

20/10/2024, 13:55

Todas as movimentações(87)

Juntada >> Petição

12/05/2026, 09:35

Juntada >> Documento

23/04/2026, 08:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/04/2026, 00:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2026, 13:27

Juntada >> Documento

25/09/2025, 07:59

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 11:33

Sentença

•15/08/2025, 00:00

Juntada >> Petição

22/09/2025, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 00:33

Decisão >> Reforma de decisão anterior

15/08/2025, 11:33

Conclusão

09/05/2025, 11:28

Juntada >> Documento

09/05/2025, 11:28

Cancelamento >> Conclusão

14/12/2024, 18:19

Conclusão

11/12/2024, 09:23

Juntada >> Documento

29/10/2024, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 00:48

Despacho >> Mero Expediente

20/10/2024, 13:55

Juntada >> Documento

16/07/2024, 21:03

Conclusão

16/07/2024, 07:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/07/2024, 00:07

Juntada >> Petição

12/07/2024, 17:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/07/2024, 18:27

Recebimento

04/04/2024, 09:25

Expedição de Documento >> Informações

04/04/2024, 09:25

Juntada >> Petição

17/10/2023, 20:45

Expedição de Documento >> Informações

22/08/2023, 10:10

Remessa

22/08/2023, 10:10

Juntada >> Documento

22/08/2023, 10:06

Juntada >> Documento

31/05/2023, 20:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/05/2023, 01:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2023, 01:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2023, 08:13

Juntada >> Documento

19/05/2023, 08:12

Juntada >> Petição

18/05/2023, 14:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2023, 23:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/05/2023, 14:10

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

01/05/2023, 18:18

Conclusão

18/11/2022, 12:56

Decurso de Prazo

18/11/2022, 12:56

Juntada >> Petição

11/11/2022, 20:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/11/2022, 01:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/10/2022, 18:28

Decurso de Prazo

27/10/2022, 18:24

Juntada >> Petição

26/10/2022, 17:49

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/10/2022, 14:11

Conclusão

02/05/2022, 08:08

Juntada >> Documento

01/05/2022, 22:52

Juntada >> Petição

24/02/2022, 12:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2022, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2022, 13:07

Juntada >> Documento

10/02/2022, 13:06

Juntada >> Petição

04/02/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Assim, em atenção ao art. 10 do CPC, intime-se as partes para se manifestar, primeiro o autor e após o réu.

04/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

01/02/2022, 12:36

Conclusão

28/01/2022, 11:04

Decurso de Prazo

28/01/2022, 11:03

Juntada >> Documento

28/01/2022, 11:02

Juntada >> Petição

10/11/2021, 21:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/11/2021, 12:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/11/2021, 10:51

Despacho >> Mero Expediente

04/11/2021, 14:50

Conclusão

20/10/2021, 11:21

Decurso de Prazo

20/10/2021, 11:21

Juntada >> Petição

13/10/2021, 09:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/10/2021, 09:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/10/2021, 02:57

Ato Ordinatório

12/10/2021, 02:57

Juntada >> Documento

12/10/2021, 02:56

Juntada >> Petição

27/09/2021, 17:52

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2021, 09:53

Ato Ordinatório

12/09/2021, 01:45

Juntada >> Documento

12/09/2021, 01:44

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2021, 01:41

Despacho >> Mero Expediente

23/08/2021, 10:53

Juntada >> Petição

05/08/2021, 20:10

Conclusão

04/08/2021, 10:26

Juntada >> Documento

04/08/2021, 10:25

Juntada >> Documento

12/07/2021, 14:49

Juntada >> Documento

12/07/2021, 12:52

Juntada >> Documento

10/07/2021, 11:22

Despacho >> Mero Expediente

16/06/2021, 19:11

Conclusão

10/05/2021, 07:52

Juntada >> Documento

08/05/2021, 03:46

Juntada >> Documento

08/05/2021, 03:43

Juntada >> Petição

17/12/2020, 13:06

Juntada >> Petição

06/12/2020, 10:23

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2020, 16:12

Conclusão

16/11/2020, 23:38

Distribuição

16/11/2020, 13:49

Acórdão

•09/05/2025, 11:28

Despacho

•20/10/2024, 13:55

Decisão ou Despacho

•20/10/2024, 00:00

Sentença

•01/05/2023, 18:18

Sentença

•01/05/2023, 00:00

Sentença

•18/10/2022, 14:11

Sentença

•18/10/2022, 00:00

Despacho

•01/02/2022, 12:36

Decisão ou Despacho

•01/02/2022, 00:00

Despacho

•04/11/2021, 14:50

Decisão ou Despacho

•04/11/2021, 00:00

Despacho

•23/08/2021, 10:53

Decisão ou Despacho

•23/08/2021, 00:00

Todos os documentos(19)

Despacho

•15/08/2025, 11:33

Sentença

•15/08/2025, 00:00

Acórdão

•09/05/2025, 11:28

Despacho

•20/10/2024, 13:55

Decisão ou Despacho

•20/10/2024, 00:00

Sentença

•01/05/2023, 18:18

Sentença

•01/05/2023, 00:00

Sentença

•18/10/2022, 14:11

Sentença

•18/10/2022, 00:00

Despacho

•01/02/2022, 12:36

Decisão ou Despacho

•01/02/2022, 00:00

Despacho

•04/11/2021, 14:50

Decisão ou Despacho

•04/11/2021, 00:00

Despacho

•23/08/2021, 10:53

Decisão ou Despacho

•23/08/2021, 00:00

Despacho

•16/06/2021, 19:11

Decisão ou Despacho

•16/06/2021, 00:00

Despacho

•28/11/2020, 16:12

Decisão ou Despacho

•28/11/2020, 00:00