Embargos de Declaração Cível 0006169-07.2019.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Sentença de LiquidaçãoCabimentoAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-13

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2026, 09:25

Trânsito em julgado

09/01/2026, 09:25

Juntada >> Documento

07/01/2026, 11:05

Remessa

07/01/2026, 11:05

Recebimento

07/01/2026, 11:05

Recebimento

07/01/2026, 11:05

Remessa

17/09/2025, 08:43

Juntada >> Documento

17/09/2025, 08:42

Conclusão

09/09/2025, 10:39

Recebimento

09/09/2025, 10:39

Decurso de Prazo

09/09/2025, 10:38

Ato Ordinatório

13/08/2025, 08:34

Juntada >> Petição

12/08/2025, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 00:30

Ato Ordinatório

18/07/2025, 11:07

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

09/01/2026, 09:25

Trânsito em julgado

09/01/2026, 09:25

Juntada >> Documento

07/01/2026, 11:05

Remessa

07/01/2026, 11:05

Recebimento

07/01/2026, 11:05

Documentos

Decisão ou Despacho

•17/07/2025, 00:00

Acórdão

•13/09/2022, 00:00

Recebimento

07/01/2026, 11:05

Remessa

17/09/2025, 08:43

Juntada >> Documento

17/09/2025, 08:42

Conclusão

09/09/2025, 10:39

Recebimento

09/09/2025, 10:39

Decurso de Prazo

09/09/2025, 10:38

Ato Ordinatório

13/08/2025, 08:34

Juntada >> Petição

12/08/2025, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 00:30

Ato Ordinatório

18/07/2025, 11:07

Desentranhamento

18/07/2025, 11:04

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

17/07/2025, 12:40

Remessa

17/07/2025, 12:40

Recebimento

17/07/2025, 12:40

Conclusão

17/06/2025, 11:35

Recebimento

17/06/2025, 11:35

Recebimento

17/06/2025, 10:41

Baixa Definitiva

30/09/2024, 07:23

Trânsito em julgado

30/09/2024, 07:22

Remessa

27/09/2024, 12:09

Recebimento

27/09/2024, 12:09

Juntada >> Documento

27/09/2024, 12:09

Juntada >> Documento

27/09/2024, 12:02

Recebimento

27/09/2024, 11:31

Remessa

21/11/2022, 14:01

Conclusão

07/11/2022, 08:42

Recebimento

07/11/2022, 08:42

Decurso de Prazo

07/11/2022, 08:42

Ato Ordinatório

05/10/2022, 20:48

Juntada >> Petição

05/10/2022, 17:55

Ato Ordinatório

14/09/2022, 07:28

Juntada >> Documento

13/09/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200718316, denominado Embargos de Declaração, distribuído para o(a) Relator(a) DES. RUY PINHEIRO DA SILVA em razão do vínculo ao processo Nº 202100721326. Assunto(s): Vícios Formais da Sentença.

13/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

09/06/2022, 12:32

Expedição de Documento >> Informações

09/06/2022, 12:06

Remessa

09/06/2022, 12:06

Recebimento

09/06/2022, 12:06

Remessa

09/06/2022, 10:03

Recebimento

09/06/2022, 10:03

Juntada >> Petição

08/06/2022, 18:09

Juntada >> Petição

02/06/2022, 12:26

Manifestação do MP

02/06/2022, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/06/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PLANO DE SAÚDE - RECUSA EM FORNECER A REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INTENSIVA ATRAVÉS NO MÉTODO DE FISIOTERAPIA PELO MÉTODO “TREIN” – CRIANÇA PORTADORA DE HIDROCEFALIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E TRANSTORNO ESPECÍFICO DO DESENVOLVIMENTO MOTOR – FALECIMENTO DO PACIENTE DURANTE O CURSO DE PROCESSO. – SENTENÇA CONDENOU O PLANO DE SAÚDE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00, BEM COMO, EXTINGUIU FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NO TOCANTE A OBRIGAÇÃO DA FAZER, FACE AO FALECIMENTO DO AUTOR.- NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE - ALEGAÇÃO DE NÃO PREVISÃO CONTRATUAL – TRATAMENTO NÃO CONSTAVA NO ROL DA ANS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE NÃO ENSEJA DANOS MORAIS - PRECEDENTES DO TJSE – REFORMA DA SENTENÇA PARA AFASTAR O DANO MORAL. INVERTO O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, PASSANDO A APELADA A ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 20% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO A SUSPENSÃO DE SUA EXIGIBILIDADE POR SER A PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (ART.98, §3º DO CPC). - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDO PARA O CONSUMIDOR E PROVIDO PARCIALMENTE PARA O PLANO DE SAÚDE. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo I, da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer os recursos para negar provimentos ao consumidor e dar parcial provimento ao plano de saúde, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

02/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

01/06/2022, 10:02

Ato Ordinatório

01/06/2022, 10:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/06/2022, 10:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/05/2022, 15:22

Expedição de Documento >> Informações

30/05/2022, 07:53

Remessa

30/05/2022, 07:53

Recebimento

30/05/2022, 07:53

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

27/05/2022, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 20/05/2022 às 00:00

02/05/2022, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

29/04/2022, 12:46

Remessa

29/04/2022, 10:11

Recebimento

29/04/2022, 10:11

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/04/2022, 10:11

Conclusão

19/04/2022, 08:06

Recebimento

19/04/2022, 08:06

Manifestação do MP

18/04/2022, 23:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2022, 02:00

Ato Ordinatório

28/03/2022, 09:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/03/2022, 09:28

Despacho >> Mero Expediente

27/03/2022, 07:38

Remessa

27/03/2022, 07:38

Recebimento

27/03/2022, 07:38

Juntada >> Petição

10/12/2021, 15:51

Conclusão

07/07/2021, 10:29

Recebimento

07/07/2021, 10:29

Distribuição

07/07/2021, 10:23

Acórdão

•31/05/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/03/2022, 00:00