Execução Fiscal 0055005-02.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

PAULO ALCEU VEIGA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

26/05/2023, 08:38

Trânsito em julgado

26/05/2023, 08:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2023, 02:18

Juntada >> Petição

04/04/2023, 20:59

Juntada >> Petição

30/03/2023, 16:18

Juntada >> Documento

28/03/2023, 12:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/03/2023, 12:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2023, 11:13

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2023, 11:12

Conclusão

21/03/2023, 08:14

Juntada >> Petição

20/03/2023, 20:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/02/2023, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2023, 12:39

Expedição de Documento >> Informações

24/11/2022, 02:01

Juntada >> Documento

10/06/2022, 09:51

Todas as movimentações(44)

Arquivamento >> Definitivo

26/05/2023, 08:38

Trânsito em julgado

26/05/2023, 08:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2023, 02:18

Juntada >> Petição

04/04/2023, 20:59

Juntada >> Petição

30/03/2023, 16:18

Documentos

Sentença

•28/03/2023, 11:12

Sentença

•28/03/2023, 00:00

Juntada >> Documento

28/03/2023, 12:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/03/2023, 12:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2023, 11:13

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2023, 11:12

Conclusão

21/03/2023, 08:14

Juntada >> Petição

20/03/2023, 20:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/02/2023, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2023, 12:39

Expedição de Documento >> Informações

24/11/2022, 02:01

Juntada >> Documento

10/06/2022, 09:51

Juntada >> Petição

01/06/2022, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/06/2022, 10:09

Juntada >> Documento

30/05/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Determino a desconstituição da penhora realizada por meio do SISBAJUD, conforme requerido expressamente pelo exequente em 26/05/2022. Outrossim, mantenho a suspensão com fulcro no parcelamento até 23/11/2022.

30/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

26/05/2022, 12:39

Conclusão

26/05/2022, 10:46

Juntada >> Petição

26/05/2022, 10:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2022, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Causa: Inicial Data Limite: 23/11/2022 ---- Defiro o pleito do exequente e SUSPENDO o feito executivo até o prazo final do adimplemento da obrigação, ou seja, até 23/11/2022. Decorrido esse prazo, deve o exequente ser intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar acerca do cumprimento do parcelamento ou requerer o que entender de direito; devendo, em caso de inadimplemento do acordo, juntar a planilha atualizada do débito, com a informação da(s) parcela(s) inadimplida(s). Outrossim, considerando que a penhora integral realizada por meio do SISBAJUD (vide espelho em 04/04/2022) antecede ao acordo firmado pelas partes, eis que este fora assinado em 22/04/2022, intime-se o exequente para que, em 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a liberação/manutenção da medida constritiva, à luz do tema 1.012 do STJ. Cumpra-se. Intimem-se.

02/05/2022, 00:00

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

29/04/2022, 12:48

Juntada >> Petição

27/04/2022, 11:32

Juntada >> Petição

22/04/2022, 15:24

Conclusão

04/04/2022, 12:01

Juntada >> Documento

04/04/2022, 12:00

Juntada >> Petição

04/04/2022, 07:48

Juntada >> Documento

31/03/2022, 09:26

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

30/03/2022, 07:40

Conclusão

25/02/2022, 09:03

Juntada >> Petição

02/02/2022, 12:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/01/2022, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2022, 12:09

Ato Ordinatório

13/01/2022, 12:08

Decurso de Prazo

13/01/2022, 11:59

Juntada >> Documento

09/12/2021, 22:08

Expedição de documento

22/11/2021, 07:11

Juntada >> Documento

18/11/2021, 12:14

Despacho >> Mero Expediente

03/11/2021, 13:01

Distribuição

29/10/2021, 10:15

Conclusão

29/10/2021, 10:15

Despacho

•26/05/2022, 12:39

Decisão ou Despacho

•26/05/2022, 00:00

Despacho

•29/04/2022, 12:48

Decisão ou Despacho

•29/04/2022, 00:00

Despacho

•30/03/2022, 07:40

Sentença

•30/03/2022, 00:00

Despacho

•03/11/2021, 13:01

Decisão ou Despacho

•03/11/2021, 00:00