Execução Fiscal 0000262-31.2012.8.25.0042 - TJSE

Execução Fiscal 0000262-31.2012.8.25.0042 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

27/07/2022, 13:26

Trânsito em julgado

27/07/2022, 13:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...) é imperioso o reconhecimento da extinção do crédito tributário em virtude da prescrição. Diante do aduzido, DECRETO a prescrição intercorrente nos moldes da Súmula n.º 314, do STJ, para assim declarar a extinção da presente execução, nos moldes do art. 487, II, do CPC. Isento de custas.(...)

25/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2022, 09:05

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2022, 12:15

Conclusão

20/05/2022, 13:58

Decurso de Prazo

20/05/2022, 13:58

Juntada >> Petição

16/05/2022, 11:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/05/2022, 02:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/05/2022, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da ocorrência de eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição e, em sendo positiva a resposta, para fazer prova de tal fato. Advirta-se que o silêncio será entendido como inexistência do fato impeditivo da prescrição intercorrente, dando ensejo ao reconhecido de tal fenômeno. Após o prazo concedido, certifique-se a conduta adotada e venham os autos conclusos.

02/05/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2022, 13:40

Despacho >> Mero Expediente

29/04/2022, 13:40

Expedição de Documento >> Informações

28/04/2022, 15:46

Documentos

Sentença

•23/05/2022, 12:15

Sentença

•23/05/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Decurso de Prazo

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Despacho >> Mero Expediente

Expedição de Documento >> Informações

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