Execução Fiscal 0066755-69.2019.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0066755-69.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

26/09/2022, 09:33

Decurso de Prazo

01/09/2022, 21:07

Trânsito em julgado

01/08/2022, 15:24

Juntada >> Petição

07/07/2022, 22:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2022, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte executada para pagar o débito referente as despesas processuais juntadas aos autos. O não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os co responsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial. Efetuado o pagamento, o intimado deverá juntar o comprovante ao processo.

13/05/2022, 00:00

Juntada >> Documento

11/05/2022, 16:25

Ato Ordinatório

11/05/2022, 16:24

Juntada >> Documento

11/05/2022, 16:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2022, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Trata-se de Execução Fiscal na qual o exequente peticiona requerendo a extinção do presente feito, haja vista que fora adimplido o débito exequendo. Desse modo, em face do cumprimento da obrigação e com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução. Levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade de bens do executado junto ao CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens -, devendo, para tanto, a secretaria certificar e juntar o respectivo espelho. Custas pela parte executada, a qual deverá ser intimada através de publicação no DJE, uma vez que patrocinada por advogado particular, para que, em 60 (sessenta) dias, promova o recolhimento das custas finais, devendo esta serventia publicar a respectiva guia a fim de proporcionar o efetivo pagamento. Decorrido o prazo sem o pagamento, certifique-se e adotem-se as providências necessárias com vistas à cobrança das custas processuais devidas pela parte executada, a ser feita através do Setor de Arrecadação e Gestão fiscal do Tribunal de Justiça, nos moldes estabelecidos do art. 13 da Instrução Normativa nº 10/2016 do TJSE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

02/05/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2022, 17:20

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2022, 17:20

Conclusão

28/04/2022, 14:10

Juntada >> Petição

15/02/2022, 16:56

Documentos

Sentença

•29/04/2022, 17:20

Sentença

•29/04/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada >> Documento

Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Petição

Todas as movimentações(46)