Execução Fiscal 0005175-72.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

ANDREA ARAGAO SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AQUILES NEREU DA SILVA LIMA

OAB/BA 24611·CPF·Representa: Autor

JHONS CARLOS SOUZA NETO

OAB/SE 1803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

08/08/2023, 10:16

Trânsito em julgado

08/08/2023, 10:12

Juntada >> Documento

26/07/2023, 08:47

Juntada >> Petição

13/07/2023, 07:11

Juntada >> Documento

12/07/2023, 06:32

Expedição de documento

23/06/2023, 11:14

Juntada >> Documento

23/06/2023, 10:15

Juntada >> Documento

23/06/2023, 10:12

Juntada >> Documento

23/06/2023, 10:11

Ato Ordinatório

31/05/2023, 21:04

Decurso de Prazo

16/05/2023, 07:39

Juntada >> Documento

05/05/2023, 11:11

Juntada >> Documento

31/03/2023, 12:13

Expedição de documento

04/11/2022, 07:21

Juntada >> Documento

28/08/2022, 17:03

Todas as movimentações(59)

Arquivamento >> Definitivo

08/08/2023, 10:16

Trânsito em julgado

08/08/2023, 10:12

Juntada >> Documento

26/07/2023, 08:47

Juntada >> Petição

13/07/2023, 07:11

Juntada >> Documento

12/07/2023, 06:32

Documentos

Sentença

•29/04/2022, 21:22

Sentença

•29/04/2022, 00:00

Expedição de documento

23/06/2023, 11:14

Juntada >> Documento

23/06/2023, 10:15

Juntada >> Documento

23/06/2023, 10:12

Juntada >> Documento

23/06/2023, 10:11

Ato Ordinatório

31/05/2023, 21:04

Decurso de Prazo

16/05/2023, 07:39

Juntada >> Documento

05/05/2023, 11:11

Juntada >> Documento

31/03/2023, 12:13

Expedição de documento

04/11/2022, 07:21

Juntada >> Documento

28/08/2022, 17:03

Expedição de documento

30/07/2022, 17:56

Juntada >> Documento

29/07/2022, 07:56

Ato Ordinatório

29/07/2022, 07:55

Trânsito em julgado

11/07/2022, 08:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/05/2022, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/05/2022, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Trata-se de Execução Fiscal promovida por Município de Aracaju em face de Andrea Aragão Souza. Conforme se infere dos presentes autos, foi realizado o parcelamento da dívida, cujo prazo final se deu em 14/02/2022. Instado a se manifestar, em 25/02/2022, sobre o cumprimento da obrigação, o exequente permanecera silente, vide certidão registrada em 13/04/2022. Com efeito, considerando que do prazo final do acordo firmado entre as partes já decorreram mais de 2 meses sem que tenha sido prestada qualquer informação a este juízo, infere-se que o débito já tenha sido adimplido junto à municipalidade, razão pela qual extingo a presente execução, com resolução do mérito, nos moldes do art. 924, II do NCPC. Desconstituam-se as penhoras porventura existentes. Custas de lei. Após o trânsito, certifique-se e arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

02/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2022, 21:22

Conclusão

13/04/2022, 07:08

Juntada >> Documento

13/04/2022, 06:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2022, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2022, 12:52

Expedição de Documento >> Informações

12/04/2022, 12:33

Conclusão

28/03/2022, 06:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/02/2022, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/02/2022, 06:44

Ato Ordinatório

08/09/2020, 07:25

Juntada >> Petição

02/09/2020, 10:10

Ato Ordinatório

24/04/2020, 11:42

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/05/2019, 19:47

Conclusão

28/05/2019, 12:49

Juntada >> Petição

23/05/2019, 14:53

Juntada >> Documento

22/05/2019, 12:37

Juntada >> Documento

22/05/2019, 12:34

Juntada >> Documento

10/05/2019, 07:53

Juntada >> Documento

09/05/2019, 11:18

Reativação

03/05/2019, 20:33

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2019, 20:33

Conclusão

22/04/2019, 09:04

Juntada >> Petição

17/04/2019, 13:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/04/2019, 13:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2019, 11:22

Juntada >> Documento

05/04/2019, 11:21

Reativação

05/04/2019, 11:21

Expedição de Documento >> Informações

05/04/2019, 11:20

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/04/2018, 21:25

Conclusão

25/03/2018, 18:10

Juntada >> Petição

21/03/2018, 11:44

Juntada >> Documento

12/02/2018, 09:29

Expedição de documento

09/02/2018, 07:40

Juntada >> Documento

08/02/2018, 12:42

Despacho >> Mero Expediente

06/02/2018, 11:18

Conclusão

06/02/2018, 07:58

Distribuição

03/02/2018, 09:52

Despacho

•12/04/2022, 12:52

Decisão ou Despacho

•12/04/2022, 00:00

Despacho

•30/05/2019, 19:47

Decisão ou Despacho

•30/05/2019, 00:00

Despacho

•03/05/2019, 20:33

Decisão ou Despacho

•03/05/2019, 00:00

Despacho

•04/04/2018, 21:25

Decisão ou Despacho

•04/04/2018, 00:00

Despacho

•06/02/2018, 11:18

Decisão ou Despacho

•06/02/2018, 00:00