Inquérito Policial 0000686-64.2022.8.25.0061 - TJSE | JusConsulta

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TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Poço Verde

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ANTONIO FERREIRA REIS

VITIMA

TONHO DA VERDURA

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

04/05/2022, 11:15

Juntada >> Petição

04/05/2022, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/05/2022, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2022, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Cuidam os presentes autos acerca de Inquérito Policial,instaurado para apurar a prática do delito previsto no art. 302 da Lei nº 9.503/1997 – CTB, ocorrido em 04 de fevereiro de 2018, que vitimou fatalmente Antônio Ferreira Reis. Às fls. 30/32, o Ministério Público pugnou pelo arquivamento do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Instado a se manifestar, o membro do Parquet não verificou a existência elementos probatórios suficientes para a formulação da acusação, restando impossibilitada a comprovação de conduta capitulada no ordenamento jurídico. Por conseguinte, pugnou pelo arquivamento do presente inquérito policial, conforme razões expendidas às fls. 30/32. Diante do exposto, ACOLHO a manifestação do ilustre representante do Ministério Público, relativamente a este termo circunstanciado, determinando, via de consequência, seu ARQUIVAMENTO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Notifique-se o Parquet. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se a devida baixa e arquivem-se.

02/05/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Arquivamento >> Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT)

30/04/2022, 12:43

Conclusão

28/04/2022, 09:50

Recebimento

28/04/2022, 09:49

Juntada >> Petição

27/04/2022, 20:03

Distribuição

06/04/2022, 13:45

Remessa

06/04/2022, 13:45

Documentos

Sentença

•30/04/2022, 12:43

Sentença

•30/04/2022, 00:00