Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0005185-61.2017.8.25.0063 - TJSE

Decurso de Prazo

11/05/2026, 13:36

Despacho >> Mero Expediente

27/04/2026, 10:42

Conclusão

07/04/2026, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 00:38

Juntada >> Petição

31/03/2026, 15:41

Ato Ordinatório

31/03/2026, 11:50

Juntada >> Documento

31/03/2026, 11:45

Expedição de Documento >> Informações

25/02/2026, 08:13

Expedição de documento

23/02/2026, 10:55

Decurso de Prazo

19/02/2026, 13:14

Juntada >> Documento

09/01/2026, 13:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/11/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2025, 16:03

Juntada >> Documento

04/11/2025, 08:36

Ato Ordinatório

04/11/2025, 08:33

Juntada >> Petição

30/10/2025, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:36

Decisão >> Determinação >> Expedição de precatório/rpv

08/10/2025, 10:13

Conclusão

07/10/2025, 16:37

Ato Ordinatório

03/09/2025, 12:54

Juntada >> Documento

12/06/2025, 11:41

Juntada >> Documento

08/04/2025, 15:24

Juntada >> Documento

08/04/2025, 15:23

Juntada >> Petição

27/01/2025, 08:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 01:55

Juntada >> Documento

18/12/2024, 23:16

Juntada >> Petição

17/12/2024, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/12/2024, 11:07

Ato Ordinatório

12/12/2024, 11:06

Ato Ordinatório

12/12/2024, 11:06

Expedição de Documento >> Informações

09/10/2024, 07:44

Expedição de documento

23/09/2024, 07:02

Juntada >> Documento

17/09/2024, 17:13

Decurso de Prazo

17/09/2024, 17:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2024, 01:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/08/2024, 12:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2024, 15:42

Ato Ordinatório

01/08/2024, 15:42

Juntada >> Documento

01/08/2024, 15:34

Ato Ordinatório

19/07/2024, 17:42

Juntada >> Petição

26/03/2024, 15:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/03/2024, 12:44

Ato Ordinatório

08/03/2024, 13:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/05/2023, 12:15

Ato Ordinatório

19/05/2023, 13:31

Expedição de Documento >> Informações

15/12/2022, 11:20

Juntada >> Documento

10/11/2022, 08:57

Juntada >> Documento

22/09/2022, 23:00

Expedição de documento

05/09/2022, 12:02

Trânsito em julgado

02/09/2022, 22:23

Decurso de Prazo

02/09/2022, 22:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2022, 02:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 01:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2022, 11:01

Juntada >> Documento

26/05/2022, 14:31

Juntada >> Documento

26/05/2022, 11:01

Juntada >> Documento

26/05/2022, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/05/2022, 08:53

Juntada >> Petição

12/05/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Vistos etc. Trata–se de Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública proposta por ESCRITÓRIO REGIONAL DE PROCURADORIA E ASSISTÊNCIA CONTÁBIL LTDA – ERPAC em face de MUNICÍPIO DE PROPRIÁ. Intimada para impugnar a execução, a parte executada apresentou embargos a execução de nrs. 201856500863 e 201856500864, já transitadas em julgado. Eis os fatos relevantes. Decido. No caso dos autos, observadas as certidões de transito em julgado dos processos em apenso, deve-se, portanto, prosseguir o feito rumo ao adimplemento do débito. I - Diante disso, expeça-se ofício para Requisição de Precatório à Presidência deste Poder, em favor da parte exequente ESCRITÓRIO REGIONAL DE PROCURADORIA E ASSISTÊNCIA CONTÁBIL LTDA – ERPAC, no valor de R$ 23.237,64 (vinte e três mil, duzentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos) II - Ademais, intime-se a parte exequente, pela imprensa, para trazer em cartório, no prazo de 10 (dez) dias, a documentação necessária para a formalização do precatório, caso ainda não tenha anexado (vide art. 382 do RITJSE). III - Após a expedição do ofício de requisição de precatório, o processo deverá ser arquivado. Ainda, DEFIRO o pedido de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV no importe de R$ 1.154,56 (um mil, cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), referente aos honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados às fls. 186/188 dos autos dos Embargos à Execução tombado sob o nº 201856500863, em nome do Bel. Lourival Freire Sobrinho, OAB/SE nº 5.646, CPF. 200.729.705-10, RG. 518.217 2ª Via – SSP/SE.

02/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2022, 15:04

Conclusão

21/02/2022, 22:43

Juntada >> Documento

21/02/2022, 22:42

Juntada >> Petição

10/02/2022, 18:13

Despacho >> Mero Expediente

15/12/2021, 15:56

Conclusão

28/10/2021, 10:16

Juntada >> Documento

28/10/2021, 10:15

Juntada >> Documento

20/05/2021, 06:49

Juntada >> Documento

29/03/2021, 10:24

Juntada >> Documento

30/11/2020, 14:50

Juntada >> Documento

20/10/2020, 15:33

Juntada >> Documento

28/08/2020, 09:56

Juntada >> Documento

08/05/2020, 10:32

Juntada >> Documento

22/01/2020, 13:51

Juntada >> Documento

11/11/2019, 22:39

Juntada >> Documento

13/09/2019, 09:58

Juntada >> Documento

23/05/2019, 12:30

Juntada >> Documento

26/02/2019, 11:28

Juntada >> Documento

07/12/2018, 10:27

Juntada >> Documento

30/10/2018, 14:17

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2018, 21:30

Conclusão

09/07/2018, 15:25

Expedição de Documento >> Informações

27/04/2018, 12:40

Expedição de Documento >> Informações

27/04/2018, 12:35

Despacho >> Mero Expediente

22/04/2018, 20:39

Conclusão

17/04/2018, 10:50

Juntada >> Documento

17/04/2018, 10:49

Juntada >> Petição

09/04/2018, 14:09

Juntada >> Documento

22/02/2018, 07:48

Expedição de documento

20/02/2018, 00:25

Juntada >> Documento

19/02/2018, 18:07

Despacho >> Mero Expediente

25/01/2018, 00:14

Conclusão

12/12/2017, 18:36

Distribuição

08/12/2017, 22:45

—

Decurso de Prazo

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Juntada >> Petição

Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

Expedição de Documento >> Informações

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Juntada >> Documento

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