Agravo em Recurso Especial 0006763-02.2019.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta
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Fato Atípico
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJSE
3° Grau
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Data de Distribuição
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
JOSIVAN RODRIGUES DOS SANTOS
CPF
033.***.***-58
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Reu
Advogados / Representantes
ALAN FALCAO JASMIN RAMOS
OAB/SE 14542
·
CPF
032.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
05/12/2023, 14:33
Transitado em Julgado em 05/12/2023
05/12/2023, 14:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1164713/2023
30/11/2023, 06:06
Protocolizada Petição 1164713/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2023
30/11/2023, 05:38
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2023
29/11/2023, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/11/2023, 18:58
Não conhecido o recurso de JOSIVAN RODRIGUES DOS SANTOS
27/11/2023, 21:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2023
27/11/2023, 21:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
13/11/2023, 15:54
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
13/11/2023, 15:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
04/10/2023, 09:14
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
27/11/2023, 21:40