Execução Fiscal 0033563-05.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20ª Vara Cível de Aracaju 1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 18ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

22/09/2023, 09:39

Arquivamento >> Definitivo

25/10/2022, 21:06

Trânsito em julgado

25/10/2022, 21:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2022, 02:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2022, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

20/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/07/2022, 10:28

Conclusão

20/06/2022, 12:03

Juntada >> Petição

16/05/2022, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/05/2022, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

04/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

02/05/2022, 07:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/05/2022, 07:11

Desarquivamento

29/04/2022, 01:52

Arquivamento >> Provisório

27/02/2019, 11:33

Todas as movimentações(126)

Expedição de documento

22/09/2023, 09:39

Arquivamento >> Definitivo

25/10/2022, 21:06

Trânsito em julgado

25/10/2022, 21:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2022, 02:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2022, 07:55

Documentos

Sentença

•18/07/2022, 10:28

Sentença

•18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

20/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/07/2022, 10:28

Conclusão

20/06/2022, 12:03

Juntada >> Petição

16/05/2022, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/05/2022, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

04/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

02/05/2022, 07:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/05/2022, 07:11

Desarquivamento

29/04/2022, 01:52

Arquivamento >> Provisório

27/02/2019, 11:33

Recebimento

27/02/2019, 11:33

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

21/11/2018, 14:49

Desarquivamento

01/03/2018, 12:16

Arquivamento >> Definitivo

01/03/2018, 12:16

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Arquivamento >> Aguardando bens à penhora

09/08/2017, 10:17

Conclusão

08/08/2017, 11:59

Juntada >> Petição

08/08/2017, 11:58

Outras Informações

22/07/2017, 01:45

Intimação Eletrônica

11/07/2017, 10:07

Despacho >> Mero Expediente

23/05/2017, 11:29

Conclusão

23/05/2017, 08:58

Juntada >> Petição

23/05/2017, 08:57

Juntada >> Petição

23/05/2017, 08:57

Outras Informações

09/05/2017, 01:58

Arquivamento >> Provisório

27/04/2017, 12:39

Intimação Eletrônica

27/04/2017, 12:38

Despacho >> Mero Expediente

22/03/2017, 08:33

Conclusão

21/03/2017, 08:35

Juntada >> Petição

20/03/2017, 15:10

Outras Informações

03/03/2017, 02:01

Intimação Eletrônica

17/02/2017, 08:08

Despacho >> Mero Expediente

06/02/2017, 13:24

Conclusão

06/02/2017, 07:51

Juntada >> Petição

03/02/2017, 12:06

Outras Informações

03/02/2017, 02:37

Intimação Eletrônica

13/01/2017, 11:21

Despacho >> Mero Expediente

23/11/2016, 17:32

Conclusão

11/11/2016, 10:31

Juntada >> Petição

11/11/2016, 10:24

Outras Informações

10/11/2016, 01:35

Intimação Eletrônica

18/10/2016, 12:07

Juntada >> Petição

14/10/2016, 10:53

Outras Informações

27/09/2016, 01:34

Intimação Eletrônica

14/09/2016, 11:39

Certidão

02/09/2016, 15:42

Certidão

02/09/2016, 15:42

Despacho >> Mero Expediente

01/09/2016, 11:10

Conclusão

20/07/2016, 11:39

Juntada >> Petição

20/07/2016, 09:23

Recebimento

05/07/2016, 10:08

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

05/07/2016, 10:08

Entrega em carga/vista

28/06/2016, 11:15

Certidão

23/06/2016, 11:05

Juntada >> Documento

23/06/2016, 11:02

Juntada >> Documento

08/06/2016, 12:44

Certidão

26/04/2016, 10:26

Juntada >> Documento

12/04/2016, 12:34

Juntada >> Documento

12/04/2016, 12:34

Juntada >> Documento

12/04/2016, 12:33

Juntada >> Documento

12/04/2016, 12:32

Devolução de Mandado ao Cartório

11/04/2016, 17:56

Devolução de Mandado ao Cartório

05/04/2016, 13:08

Devolução de Mandado ao Cartório

05/04/2016, 12:07

Devolução de Mandado ao Cartório

01/04/2016, 08:08

Devolução de Mandado ao Cartório

30/03/2016, 20:09

Expedição de documento

04/03/2016, 12:09

Expedição de documento

04/03/2016, 12:09

Expedição de documento

04/03/2016, 12:09

Expedição de documento

04/03/2016, 12:09

Expedição de documento

04/03/2016, 12:00

Certidão

03/03/2016, 10:41

Despacho >> Mero Expediente

03/02/2016, 12:41

Conclusão

25/01/2016, 12:14

Juntada >> Petição

21/01/2016, 12:51

Recebimento

15/12/2015, 09:40

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

15/12/2015, 09:40

Entrega em carga/vista

03/12/2015, 09:58

Reativação

20/11/2015, 10:12

Despacho >> Mero Expediente

20/11/2015, 10:12

Conclusão

19/11/2015, 09:14

Juntada >> Petição

18/11/2015, 13:57

Recebimento

17/11/2015, 12:32

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

17/11/2015, 12:32

Entrega em carga/vista

12/11/2015, 09:56

Despacho >> Mero Expediente

10/11/2015, 11:37

Conclusão

06/11/2015, 13:29

Juntada >> Petição

06/11/2015, 11:15

Recebimento

05/11/2015, 09:36

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

05/11/2015, 09:36

Entrega em carga/vista

27/10/2015, 10:05

Despacho >> Mero Expediente

22/10/2015, 11:54

Conclusão

15/10/2015, 10:15

Juntada >> Documento

15/10/2015, 10:14

Recebimento

14/10/2015, 11:18

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

14/10/2015, 11:18

Entrega em carga/vista

06/10/2015, 09:41

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

05/10/2015, 17:00

Conclusão

24/09/2015, 11:31

Juntada >> Petição

24/09/2015, 11:30

Recebimento

08/09/2015, 10:06

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

08/09/2015, 10:06

Entrega em carga/vista

01/09/2015, 11:39

Certidão

01/09/2015, 07:43

Juntada >> Documento

01/09/2015, 07:43

Certidão

20/08/2015, 08:47

Despacho >> Mero Expediente

06/08/2015, 09:50

Conclusão

30/06/2015, 07:20

Juntada >> Petição

25/06/2015, 10:54

Recebimento

11/06/2015, 11:00

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

11/06/2015, 11:00

Entrega em carga/vista

03/03/2015, 09:21

Despacho >> Mero Expediente

26/02/2015, 10:30

Conclusão

09/01/2015, 09:52

Juntada >> Petição

09/01/2015, 09:51

Recebimento

09/01/2015, 09:50

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

09/01/2015, 09:50

Entrega em carga/vista

16/12/2014, 09:38

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

12/12/2014, 11:39

Conclusão

06/11/2014, 11:00

Recebimento

24/09/2014, 12:03

Distribuição

22/09/2014, 10:19

Sentença

•09/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/11/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/02/2015, 00:00

Todos os documentos(16)

Sentença

•18/07/2022, 10:28

Sentença

•18/07/2022, 00:00

Sentença

•09/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/11/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/12/2014, 00:00