Execução Fiscal 0000019-56.2017.8.25.0028 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Frei Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

03/07/2024, 11:07

Trânsito em julgado

03/07/2024, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2024, 00:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2024, 13:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/05/2024, 13:29

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

06/05/2024, 23:05

Conclusão

29/04/2024, 09:03

Juntada >> Documento

29/04/2024, 09:03

Juntada >> Petição

28/04/2024, 16:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/04/2024, 13:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/04/2024, 23:06

Conclusão

16/04/2024, 08:33

Juntada >> Documento

16/04/2024, 07:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2024, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2024, 12:51

Todas as movimentações(171)

Arquivamento >> Definitivo

03/07/2024, 11:07

Trânsito em julgado

03/07/2024, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2024, 00:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2024, 13:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/05/2024, 13:29

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

06/05/2024, 23:05

Conclusão

29/04/2024, 09:03

Juntada >> Documento

29/04/2024, 09:03

Juntada >> Petição

28/04/2024, 16:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/04/2024, 13:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/04/2024, 23:06

Conclusão

16/04/2024, 08:33

Juntada >> Documento

16/04/2024, 07:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2024, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2024, 12:51

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/03/2024, 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2024, 12:23

Despacho >> Mero Expediente

12/03/2024, 12:23

Expedição de Informações

22/02/2024, 12:32

Conclusão

16/02/2024, 13:09

Juntada >> Documento

16/02/2024, 13:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/08/2023, 01:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2023, 11:53

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

19/02/2023, 11:08

Conclusão

30/11/2022, 12:30

Juntada >> Petição

17/11/2022, 11:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2022, 02:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2022, 21:35

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2022, 12:10

Conclusão

13/07/2022, 10:21

Juntada >> Documento

13/07/2022, 10:20

Juntada >> Petição

05/07/2022, 10:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2022, 02:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestarem quanto aos documentos juntados. Escoado o prazo, com o ou sem manifestação, venham-me conclusos.

13/06/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2022, 12:15

Despacho >> Mero Expediente

09/06/2022, 12:15

Conclusão

27/04/2022, 11:18

Juntada >> Documento

26/04/2022, 10:29

Juntada >> Documento

06/04/2022, 12:25

Expedição de Documento >> Informações

30/03/2022, 09:11

Juntada >> Documento

24/03/2022, 08:43

Juntada >> Documento

21/03/2022, 19:06

Juntada >> Documento

21/03/2022, 19:06

Juntada >> Documento

21/03/2022, 19:06

Juntada >> Documento

21/03/2022, 19:06

Juntada >> Documento

21/03/2022, 19:06

Juntada >> Documento

21/03/2022, 19:06

Juntada >> Documento

21/03/2022, 19:06

Juntada >> Documento

21/03/2022, 19:06

Juntada >> Documento

16/03/2022, 12:04

Juntada >> Petição

16/03/2022, 08:05

Expedição de documento

22/02/2022, 10:40

Expedição de documento

22/02/2022, 10:40

Expedição de documento

22/02/2022, 10:40

Expedição de documento

22/02/2022, 10:40

Expedição de documento

22/02/2022, 10:40

Expedição de documento

22/02/2022, 10:40

Expedição de documento

22/02/2022, 10:40

Expedição de documento

22/02/2022, 10:40

Expedição de documento

22/02/2022, 10:40

Juntada >> Documento

22/02/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em análise aos pleitos formulados às fl. 217/221, não tendo sido localizados bens passíveis de constrição, instada a se manifestar acerca do prosseguimento do feito, o exequente requereu a retenção de valores destinados aos cartões das executadas. À vista das medidas aptas a determinar o bloqueio dos cartões de crédito do executado, conforme o disposto no art. 139, IV do CPC[1], pretende a aplicação de das medidas coercitivas atípicas. Conforme leciona José Miguel Garcia Medina[2]: Para o caso d

04/02/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

01/02/2022, 12:53

Conclusão

31/01/2022, 19:34

Juntada >> Petição

31/01/2022, 16:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 03:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/01/2022, 13:14

Expedição de Documento >> Informações

16/12/2021, 02:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

16/12/2020, 11:29

Conclusão

15/12/2020, 09:57

Juntada >> Petição

14/12/2020, 15:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/12/2020, 02:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2020, 09:09

Ato Ordinatório

03/11/2020, 12:41

Despacho >> Mero Expediente

30/10/2020, 15:47

Conclusão

28/09/2020, 12:37

Juntada >> Petição

23/09/2020, 19:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/09/2020, 02:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/08/2020, 09:46

Reativação

21/08/2020, 09:45

Juntada >> Documento

21/08/2020, 09:45

Expedição de Documento >> Informações

20/08/2020, 02:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/08/2019, 01:07

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

30/08/2019, 03:04

Conclusão

26/08/2019, 09:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/08/2019, 14:41

Despacho >> Mero Expediente

19/08/2019, 22:10

Conclusão

12/08/2019, 10:31

Juntada >> Petição

08/08/2019, 11:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2019, 01:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/07/2019, 13:52

Juntada >> Documento

19/07/2019, 11:57

Ato Ordinatório

27/06/2019, 11:17

Juntada >> Documento

27/06/2019, 11:16

Juntada >> Documento

26/06/2019, 13:31

Juntada >> Documento

26/06/2019, 10:32

Decisão >> Outras Decisões

25/06/2019, 10:11

Conclusão

17/06/2019, 09:43

Juntada >> Petição

12/06/2019, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2019, 01:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/05/2019, 13:47

Despacho >> Mero Expediente

17/05/2019, 22:17

Conclusão

13/05/2019, 12:07

Juntada >> Petição

07/05/2019, 11:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/04/2019, 00:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/04/2019, 11:26

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2019, 10:17

Conclusão

27/03/2019, 10:54

Juntada >> Petição

26/03/2019, 09:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2019, 00:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/02/2019, 11:55

Despacho >> Mero Expediente

24/02/2019, 22:22

Conclusão

28/01/2019, 10:35

Juntada >> Documento

22/01/2019, 10:41

Juntada >> Petição

19/12/2018, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/12/2018, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2018, 10:24

Despacho >> Mero Expediente

20/11/2018, 23:19

Juntada >> Petição

19/11/2018, 23:36

Conclusão

14/11/2018, 08:50

Juntada >> Petição

14/11/2018, 08:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/10/2018, 01:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/10/2018, 08:12

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2018, 22:51

Conclusão

10/10/2018, 09:39

Juntada >> Documento

10/10/2018, 09:38

Juntada >> Documento

18/09/2018, 09:14

Juntada >> Documento

13/06/2018, 09:13

Juntada >> Documento

20/04/2018, 11:02

Expedição de Documento >> Informações

12/04/2018, 00:51

Ato Ordinatório

22/03/2018, 12:50

Juntada >> Petição

19/03/2018, 23:03

Juntada >> Documento

07/03/2018, 11:38

Despacho >> Mero Expediente

27/02/2018, 10:44

Conclusão

19/02/2018, 14:24

Decurso de Prazo

19/02/2018, 14:24

Certidão

16/11/2017, 14:49

Expedição de documento

16/11/2017, 14:44

Certidão

07/11/2017, 12:00

Despacho >> Mero Expediente

01/11/2017, 21:39

Conclusão

24/10/2017, 10:53

Juntada >> Petição

17/10/2017, 07:30

Outras Informações

26/09/2017, 01:31

Intimação Eletrônica

14/09/2017, 11:47

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2017, 09:34

Conclusão

21/08/2017, 10:15

Juntada >> Petição

15/08/2017, 13:40

Juntada >> Petição

15/08/2017, 11:24

Outras Informações

29/07/2017, 02:34

Intimação Eletrônica

18/07/2017, 13:13

Juntada >> Petição

14/07/2017, 07:42

Certidão

10/07/2017, 13:54

Juntada >> Petição

10/07/2017, 09:38

Expedição de documento

22/06/2017, 13:30

Expedição de documento

22/06/2017, 13:30

Certidão

22/06/2017, 11:30

Despacho >> Mero Expediente

13/06/2017, 14:00

Conclusão

05/06/2017, 11:00

Despacho >> Mero Expediente

31/05/2017, 15:11

Conclusão

22/05/2017, 10:44

Juntada >> Petição

10/05/2017, 13:12

Outras Informações

25/04/2017, 05:46

Intimação Eletrônica

11/04/2017, 09:44

Juntada >> Petição

20/03/2017, 21:54

Certidão

17/03/2017, 14:00

Expedição de documento

19/01/2017, 11:18

Certidão

19/01/2017, 09:06

Despacho >> Mero Expediente

18/01/2017, 11:22

Conclusão

09/01/2017, 10:32

Distribuição

09/01/2017, 09:52

Documentos

Sentença

•06/05/2024, 23:05

Sentença

•06/05/2024, 00:00

Sentença

•23/04/2024, 23:06

Sentença

•23/04/2024, 00:00

Despacho

•12/03/2024, 12:23

Decisão ou Despacho

•12/03/2024, 00:00

Despacho

•19/02/2023, 11:08

Sentença

•19/02/2023, 00:00

Outros documentos

•12/09/2022, 12:10

Despacho

•12/09/2022, 12:10

Despacho

•12/09/2022, 12:10

Decisão ou Despacho

•12/09/2022, 00:00

Despacho

•09/06/2022, 12:15

Decisão ou Despacho

•09/06/2022, 00:00

Despacho

•01/02/2022, 12:53

Todos os documentos(50)

Sentença

•06/05/2024, 23:05

Sentença

•06/05/2024, 00:00

Sentença

•23/04/2024, 23:06

Sentença

•23/04/2024, 00:00

Despacho

•12/03/2024, 12:23

Decisão ou Despacho

•12/03/2024, 00:00

Despacho

•19/02/2023, 11:08

Sentença

•19/02/2023, 00:00

Outros documentos

•12/09/2022, 12:10

Despacho

•12/09/2022, 12:10

Despacho

•12/09/2022, 12:10

Decisão ou Despacho

•12/09/2022, 00:00

Despacho

•09/06/2022, 12:15

Decisão ou Despacho

•09/06/2022, 00:00

Despacho

•01/02/2022, 12:53

Sentença

•01/02/2022, 00:00

Outros documentos

•16/12/2020, 11:29

Despacho

•16/12/2020, 11:29

Sentença

•16/12/2020, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/10/2020, 00:00

Decisão

•30/08/2019, 03:04

Decisão ou Despacho

•30/08/2019, 00:00

Despacho

•19/08/2019, 22:10

Decisão ou Despacho

•19/08/2019, 00:00

Despacho

•25/06/2019, 10:11

Sentença

•25/06/2019, 00:00

Outros documentos

•17/05/2019, 22:17

Despacho

•17/05/2019, 22:17

Decisão ou Despacho

•17/05/2019, 00:00

Despacho

•12/04/2019, 10:17

Decisão ou Despacho

•12/04/2019, 00:00

Outros documentos

•24/02/2019, 22:22

Despacho

•24/02/2019, 22:22

Decisão ou Despacho

•24/02/2019, 00:00

Outros documentos

•20/11/2018, 23:19

Despacho

•20/11/2018, 23:19

Decisão ou Despacho

•20/11/2018, 00:00

Despacho

•10/10/2018, 22:51

Decisão ou Despacho

•10/10/2018, 00:00

Despacho

•27/02/2018, 10:44

Decisão ou Despacho

•27/02/2018, 00:00

Despacho

•01/11/2017, 21:39

Decisão ou Despacho

•01/11/2017, 00:00

Despacho

•12/09/2017, 09:34

Decisão ou Despacho

•12/09/2017, 00:00

Outros documentos

•13/06/2017, 14:00

Decisão ou Despacho

•13/06/2017, 00:00

Outros documentos

•31/05/2017, 15:11

Decisão ou Despacho

•31/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/01/2017, 00:00