Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0005835-41.2021.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

SD SERV PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAGARTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

02/05/2023, 18:23

Arquivamento >> Definitivo

18/10/2022, 11:43

Trânsito em julgado

18/10/2022, 11:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/09/2022, 02:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/08/2022, 08:57

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

19/08/2022, 16:08

Conclusão

06/07/2022, 18:07

Decurso de Prazo

06/07/2022, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em conta que a parte requerida, apesar de citada, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar resposta, conforme certidão coligida no dia 22/11/2021, decreto-lhe a revelia, devendo incidir tão somente os efeitos processuais, porquanto entendo que não se aplicam os efeitos materiais à fazenda pública, conforme entendimento do STJ no AgRg no REsp 1170170/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 01/10/2013. Registro que a revelia não isenta a parte autora de comprovar os fatos constitutivos do seu direito. Intimados para produção de provas, apenas o autor apresentou manifestação à fl. 117 requerendo o julgamento antecipado da lide, assim, anuncio o julgamento da lide no estado em que se encontra. Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, à conclusão para sentença.

04/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

02/05/2022, 11:32

Conclusão

11/03/2022, 19:50

Juntada >> Documento

11/03/2022, 19:49

Juntada >> Documento

30/01/2022, 22:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2021, 01:59

Juntada >> Petição

25/11/2021, 11:17

Todas as movimentações(24)

Expedição de Documento >> Informações

02/05/2023, 18:23

Arquivamento >> Definitivo

18/10/2022, 11:43

Trânsito em julgado

18/10/2022, 11:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/09/2022, 02:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/08/2022, 08:57

Documentos

Sentença

•19/08/2022, 16:08

Sentença

•19/08/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

19/08/2022, 16:08

Conclusão

06/07/2022, 18:07

Decurso de Prazo

06/07/2022, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em conta que a parte requerida, apesar de citada, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar resposta, conforme certidão coligida no dia 22/11/2021, decreto-lhe a revelia, devendo incidir tão somente os efeitos processuais, porquanto entendo que não se aplicam os efeitos materiais à fazenda pública, conforme entendimento do STJ no AgRg no REsp 1170170/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 01/10/2013. Registro que a revelia não isenta a parte autora de comprovar os fatos constitutivos do seu direito. Intimados para produção de provas, apenas o autor apresentou manifestação à fl. 117 requerendo o julgamento antecipado da lide, assim, anuncio o julgamento da lide no estado em que se encontra. Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, à conclusão para sentença.

04/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

02/05/2022, 11:32

Conclusão

11/03/2022, 19:50

Juntada >> Documento

11/03/2022, 19:49

Juntada >> Documento

30/01/2022, 22:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2021, 01:59

Juntada >> Petição

25/11/2021, 11:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2021, 11:50

Ato Ordinatório

22/11/2021, 11:48

Decurso de Prazo

22/11/2021, 11:47

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2021, 20:49

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2021, 12:41

Despacho >> Mero Expediente

08/09/2021, 19:52

Juntada >> Petição

02/09/2021, 09:49

Distribuição

27/08/2021, 19:09

Conclusão

27/08/2021, 19:09

Despacho

•02/05/2022, 11:32

Decisão ou Despacho

•02/05/2022, 00:00

Despacho

•08/09/2021, 19:52

Decisão ou Despacho

•08/09/2021, 00:00