Execução Fiscal 0001433-57.2016.8.25.0050 - TJSE

Execução Fiscal 0001433-57.2016.8.25.0050 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

19/07/2022, 08:52

Trânsito em julgado

19/07/2022, 08:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2022, 02:29

Juntada >> Documento

12/05/2022, 10:58

Expedição de documento

11/05/2022, 11:55

Juntada >> Documento

11/05/2022, 09:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Trata-se de Execução Fiscal movida por ESTADO DE SERGIPE em face do LOJA YARA LTDA ME, ambos devidamente qualificados nos autos. Às fls. retro, o Exequente informou a quitação do débito pelo valor total de R$ 48.759,77 (quarenta e oito mil setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos) e R$ 3.103,85 (três mil cento e três reais e oitenta e cinco centavos) a título de honorários advocatícios. Eis, em síntese, o relatório. Passo a decidir. Diante do cumprimento da presente execução e considerando que o Exequente deu quitação ao débito (fl. 215), alcançado o objetivo deste processo. Aplica-se ao caso em análise, as normas que preveem a extinção do processo: Art. 156, CTN. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Art. 924, CPC. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará Liberatório. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

04/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2022, 15:15

Conclusão

07/02/2022, 08:54

Juntada >> Petição

04/02/2022, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 03:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2021, 10:43

Despacho >> Mero Expediente

17/11/2021, 13:28

Conclusão

18/08/2021, 08:46

Documentos

Sentença

•02/05/2022, 15:15

Sentença

•02/05/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

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