Embargos de Declaração Cível 0000060-61.2021.8.25.0067 - TJSE | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-13

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

26/01/2024, 10:43

Expedição de Documento >> Informações

24/01/2024, 11:21

Expedição de Documento >> Informações

24/01/2024, 11:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/12/2023, 17:31

Juntada >> Documento

19/12/2023, 13:37

Juntada >> Petição

19/12/2023, 12:06

Ato Ordinatório

18/12/2023, 12:34

Juntada

18/12/2023, 11:31

Juntada >> Documento

08/12/2023, 16:50

Expedição de documento

04/12/2023, 17:43

Juntada >> Documento

04/12/2023, 11:17

Trânsito em julgado

20/11/2023, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/09/2023, 08:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/09/2023, 08:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/09/2023, 21:50

Todas as movimentações(95)

Arquivamento >> Definitivo

26/01/2024, 10:43

Expedição de Documento >> Informações

24/01/2024, 11:21

Expedição de Documento >> Informações

24/01/2024, 11:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/12/2023, 17:31

Juntada >> Documento

19/12/2023, 13:37

Documentos

Despacho

•22/09/2023, 10:24

Decisão ou Despacho

•22/09/2023, 00:00

Juntada >> Petição

19/12/2023, 12:06

Ato Ordinatório

18/12/2023, 12:34

Juntada

18/12/2023, 11:31

Juntada >> Documento

08/12/2023, 16:50

Expedição de documento

04/12/2023, 17:43

Juntada >> Documento

04/12/2023, 11:17

Trânsito em julgado

20/11/2023, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/09/2023, 08:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/09/2023, 08:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/09/2023, 21:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/09/2023, 12:42

Juntada >> Documento

25/09/2023, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/09/2023, 10:01

Despacho >> Mero Expediente

22/09/2023, 10:24

Conclusão

12/09/2023, 10:48

Juntada >> Documento

12/09/2023, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/08/2023, 08:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/07/2023, 08:53

Juntada >> Petição

26/07/2023, 12:11

Recebimento

24/07/2023, 07:48

Expedição de Documento >> Informações

24/07/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200719200, denominado Embargos de Declaração, referente ao protocolo nº 20220619103900105, do dia 19/06/2022, às 10:39, pelo advogado LINUS MARTINS SANTOS ORNELAS, distribuído para o(a) Relator(a) DES. RUY PINHEIRO DA SILVA em razão do vínculo ao processo Nº 202200713924. Assunto(s): Sucumbenciais, Incidência na Execução Não Embargada.

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS – SENTENÇA QUE CONDENOU O MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO PROVEITO ECONÔMICO – APELO PLEITEANDO A MAJORAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – APLICAÇÃO DA REGRA DO ART.85 § 2º DO CPC – A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS IRÁ IMPLICAR NO INFINDÁVEIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo II, da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer o recurso para negar provimento, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 03/06/2022 às 00:00

16/05/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

05/05/2022, 10:07

Remessa

05/05/2022, 10:03

Juntada >> Documento

05/05/2022, 10:01

Juntada >> Petição

28/04/2022, 09:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/03/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA Interposto Recurso de Apelação com razões, às p. 146-153, atendidos os requisitos do art. 1.010, caput e incisos, do Novo Código de Processo Civil (NCPC), intime-se a parte apelada, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, § 1º, c/c o art. 219, todos do NCPC. Após o prazo suso, COM ou SEM contrarrazões, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, SEM juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, NCPC), com as homenagens de estilo e as cautelas de praxe. Intimação enviada ao Município.

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interposto Recurso de Apelação com razões, às p. 146-153, atendidos os requisitos do art. 1.010, caput e incisos, do Novo Código de Processo Civil (NCPC), intime-se a parte apelada, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, § 1º, c/c o art. 219, todos do NCPC. Após o prazo suso, COM ou SEM contrarrazões, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, SEM juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, NCPC), com as homenagens de estilo e as cautelas de praxe.

21/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2022, 19:59

Despacho >> Mero Expediente

17/03/2022, 08:29

Conclusão

03/03/2022, 09:13

Juntada

25/02/2022, 06:02

Expedição de Documento

24/02/2022, 16:40

Juntada >> Documento

24/02/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o advogado exequente para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos os cálculos referentes ao valor da condenação dos honorários sucumbenciais, conforme determinado em decisão de fls. 141/142.

24/02/2022, 00:00

Juntada >> Petição

23/02/2022, 15:11

Ato Ordinatório

22/02/2022, 10:41

Juntada >> Documento

22/02/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Na sentença proferida em 27/10/2021, houve o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar. Com efeito, os embargos declaratórios merecem ser conhecidos e julgados procedentes, uma vez que vislumbro daquele decisório o ponto de omissão, conforme narrado pelo embargante, nos termos do art. 1.022 do CPC. Efetivamente, cabe condenação em honorários sucumbenciais ao cumprimento de sentença, ainda que não impugnado. Sobre o tema, a jurisprudência pacificou-se no sentido da condenação (Apelação

04/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

01/02/2022, 13:05

Conclusão

31/01/2022, 08:09

Juntada >> Documento

26/01/2022, 11:36

Juntada >> Petição

25/01/2022, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 04:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2021, 11:13

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2021, 16:32

Conclusão

09/11/2021, 08:26

Juntada >> Documento

09/11/2021, 08:23

Juntada >> Petição

08/11/2021, 15:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/11/2021, 08:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2021, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/11/2021, 09:45

Juntada >> Documento

02/11/2021, 09:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/11/2021, 09:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/10/2021, 09:18

Conclusão

25/10/2021, 14:26

Juntada >> Documento

24/10/2021, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2021, 03:03

Juntada >> Petição

04/10/2021, 18:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2021, 10:55

Ato Ordinatório

01/10/2021, 10:54

Juntada

30/09/2021, 09:15

Juntada >> Documento

29/09/2021, 11:35

Expedição de documento

23/09/2021, 12:40

Juntada >> Documento

23/09/2021, 11:14

Juntada >> Petição

20/09/2021, 16:24

Ato Ordinatório

17/09/2021, 10:20

Juntada >> Documento

17/09/2021, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2021, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/07/2021, 20:27

Juntada >> Documento

08/07/2021, 23:52

Juntada >> Documento

08/07/2021, 23:48

Juntada >> Documento

01/07/2021, 01:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2021, 08:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/05/2021, 09:31

Decisão >> Impugnação >> Não-acolhimento

25/05/2021, 07:51

Conclusão

10/05/2021, 12:56

Juntada >> Documento

07/05/2021, 18:54

Juntada >> Petição

05/05/2021, 17:10

Ato Ordinatório

30/04/2021, 23:01

Juntada >> Documento

30/04/2021, 22:59

Juntada >> Petição

30/04/2021, 22:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/03/2021, 02:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2021, 10:56

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2021, 11:34

Conclusão

01/03/2021, 14:05

Distribuição

01/03/2021, 12:45

Despacho

•17/03/2022, 08:29

Decisão ou Despacho

•17/03/2022, 00:00

Sentença

•01/02/2022, 13:05

Sentença

•01/02/2022, 00:00

Despacho

•16/12/2021, 16:32

Decisão ou Despacho

•16/12/2021, 00:00

Petição

•08/11/2021, 15:24

Sentença

•27/10/2021, 09:18

Sentença

•27/10/2021, 00:00

Despacho

•25/05/2021, 07:51

Sentença

•25/05/2021, 00:00

Petição

•30/04/2021, 22:48

Despacho

•07/03/2021, 11:34

Todos os documentos(20)

Despacho

•22/09/2023, 10:24

Decisão ou Despacho

•22/09/2023, 00:00

Despacho

•17/03/2022, 08:29

Decisão ou Despacho

•17/03/2022, 00:00

Sentença

•01/02/2022, 13:05

Sentença

•01/02/2022, 00:00

Despacho

•16/12/2021, 16:32

Decisão ou Despacho

•16/12/2021, 00:00

Petição

•08/11/2021, 15:24

Sentença

•27/10/2021, 09:18

Sentença

•27/10/2021, 00:00

Despacho

•25/05/2021, 07:51

Sentença

•25/05/2021, 00:00

Petição

•30/04/2021, 22:48

Despacho

•07/03/2021, 11:34

Decisão ou Despacho

•07/03/2021, 00:00

Petição inicial

•01/03/2021, 12:45

Outros documentos

•01/03/2021, 12:45

Outros documentos

•01/03/2021, 12:45

Outros documentos

•01/03/2021, 12:45