Execução de Título Extrajudicial 0005967-29.2022.8.25.0084 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0005967-29.2022.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

18/09/2023, 10:34

Juntada

11/09/2023, 11:19

Expedição de Documento

06/09/2023, 12:59

Juntada >> Documento

06/09/2023, 09:49

Juntada

30/08/2023, 09:06

Juntada

28/08/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, oferecer(em) contrarrazões escritas no prazo de 10 dias. Considerando-se que há pedido de justiça gratuita, intime(m)-se os recorridos para se manifestar(em) sobre tal requerimento de gratuidade.

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO III – DISPOSITIVO: Diante do exposto e tudo mais que dos autos consta, conheço dos embargos à execução e, no mérito, JULGO-OS IMPROCEDENTES. Custas pela embargante, nos termos do art. 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. Atualize-se o crédito. Após, conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes exequentes, por meio da suas causídicas, acerca da audiência de Conciliação/Mediação designada dia 21/06/2022 às 09h:30min.

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Designo o dia 21/06/2022 às 09h:30min para que seja realizada audiência de Conciliação/Mediação.

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista que se trata de demanda que envolve imóvel e que no contrato de compra e venda constam os cônjuges o Sr. MATEUS ALEXANDRE REIS PEREIRA e a Sra. CHINTIA BRAGA MOTA REIS, intime-se a advogada do exequente para, no prazo de 05 dias, juntar os documentos pessoais da Sra. CHINTIA BRAGA MOTA REIS e comprovante de residência da desta em nome próprio com referência aos três últimos meses a fim de regularizar o feito para que mesma possa integrar o polo ativo da demanda, sob pena de extinção do processo.

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Analisando detidamente os autos, verifico que o contrato de compra e venda possui como parte vendedoras, o Sr. MATEUS ALEXANDRE REIS PEREIRA e a Sra. CHINTIA BRAGA MOTA REIS, mas no polo ativo desta execução só consta o Sr. MATEUS ALEXANDRE REIS PEREIRA. Assim, intime-se a advogada do exequente para, no prazo de 05 dias, esclarecer tal fato, sob pena de extinção do processo.

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conforme averiguado por este Juízo mediante consulta ao SCPV, o(a)(s) autor(a)(s), anteriormente, ajuizou ação idêntica no 4º Juizado Especial Cível tombada sob o nº 202240400680, a qual foi extinta sem o exame do mérito. Estabelece o art. 286, II, do Novo CPC (Lei nº 13.105/15) que distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. Frise-se que a doutrina e a jurisprudência têm se posicionado no sentido de que a modificação, ampliação ou restrição de algum pedido não prejudica a prevenção do juízo originário, ainda que este tenha extinto o processo sem apreciação de mérito pois, se de outro modo fosse o entendimento, estar-se-ia burlando o art. 286, inciso II do Novo CPC e escolhendo o juízo, o que é vedado pelo ordenamento jurídico. Assim, considerando que a presente ação é uma repetição da anteriormente ajuizada no 4º Juizado Especial Cível, o que foi confirmado mediante o exame da inicial do citado processo, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FACE DA PREVENÇÃO, determinando a remessa dos presentes autos para aquele Juízo com baixa na distribuição, nos termos do multimencionado dispositivo legal. Em tempo, considerando o depósito do título original que embasa a presente execução, diligencie a Secretaria a entrega ao Cartório do 4º JEC, mediante recibo nos autos. Intimem-se.

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo gerado a partir da redistribuição do processo 202240301010 da(o) 3º Juizado Especial de Aracaju.

23/05/2022, 00:00

Redistribuição

19/05/2022, 11:44

Documentos

Decisão

•19/05/2022, 10:54

Decisão ou Despacho

•19/05/2022, 00:00

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Arquivamento >> Definitivo

Juntada

Expedição de Documento

Juntada >> Documento

Juntada

Juntada

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes exequentes, por meio da suas causídicas, acerca da audiência de Conciliação/Mediação designada dia 21/06/2022 às 09h:30min.

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Designo o dia 21/06/2022 às 09h:30min para que seja realizada audiência de Conciliação/Mediação.

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo gerado a partir da redistribuição do processo 202240301010 da(o) 3º Juizado Especial de Aracaju.

Redistribuição

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