Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006872-31.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

MBK CONSTRUCOES SERVICOS E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

28/04/2026, 08:51

Juntada >> Documento

23/03/2026, 10:46

Expedição de documento

23/03/2026, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:39

Juntada >> Documento

18/03/2026, 11:44

Expedição de documento

18/03/2026, 10:52

Ato Ordinatório

18/03/2026, 08:23

Juntada >> Documento

05/03/2026, 09:02

Recebimento

05/03/2026, 09:01

Arquivamento >> Definitivo

02/10/2023, 07:56

Juntada >> Documento

19/09/2023, 10:41

Expedição de documento

18/09/2023, 11:42

Expedição de documento

18/09/2023, 11:42

Expedição de documento

05/09/2023, 09:28

Expedição de documento

05/09/2023, 09:28

Todas as movimentações(61)

Juntada >> Documento

28/04/2026, 08:51

Juntada >> Documento

23/03/2026, 10:46

Expedição de documento

23/03/2026, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:39

Juntada >> Documento

18/03/2026, 11:44

Documentos

Despacho

•03/05/2022, 09:21

Decisão ou Despacho

•03/05/2022, 00:00

Expedição de documento

18/03/2026, 10:52

Ato Ordinatório

18/03/2026, 08:23

Juntada >> Documento

05/03/2026, 09:02

Recebimento

05/03/2026, 09:01

Arquivamento >> Definitivo

02/10/2023, 07:56

Juntada >> Documento

19/09/2023, 10:41

Expedição de documento

18/09/2023, 11:42

Expedição de documento

18/09/2023, 11:42

Expedição de documento

05/09/2023, 09:28

Expedição de documento

05/09/2023, 09:28

Juntada >> Documento

05/09/2023, 07:53

Juntada >> Documento

05/09/2023, 07:50

Juntada >> Documento

05/09/2023, 07:42

Juntada >> Documento

05/09/2023, 07:36

Recebimento

05/09/2023, 07:13

Arquivamento >> Definitivo

10/08/2022, 10:17

Juntada >> Documento

07/06/2022, 09:00

Expedição de documento

16/05/2022, 16:54

Juntada >> Documento

16/05/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje. (E) Trata-se de processo de cumprimento de sentença com determinação de expedição de precatório datada de 11/06/2018 em favor de MBK CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 49.759,00. Infere-se dos autos, com efeito, que na data de 25/03/2022, o Juízo da 4ªVara Federal da Justiça Federal no Estado de Sergipe, do TRF da 5ª Região, solicitou a penhora no rosto dos autos no valor R$ 119.786,86, referente ao feito nº (único) 0805968-46.2019.4.05.8500 (valor constante da fl. 89 do Precatório nº. 202000119088). I- Assim, determino que seja oficiado ao Setor de Precatórios para registro do presente pedido de penhora sobre créditos, nos termos do art. 100, §13°, pois a Resolução nº 303/2019 do CNJ prevê expressamente a possibilidade de penhora em sede de precatório, dos seus artigos 37, 38, 39, 40 e 41. II- Após o registro de penhora junto ao precatório, fica o valor constritado, bloqueado e à disposição do juízo da 4ª Vara Federal da JFSE, subseção de Aracaju(SE), até posterior determinação do mencionado juízo. III- OFICIE-SE ao Juízo de Direito da 4ª Vara Federal da JFSE, subseção de Aracaju(SE), informando acerca da averbação registrada no precatório.

05/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2022, 09:21

Conclusão

20/04/2022, 09:19

Juntada >> Documento

20/04/2022, 09:17

Recebimento

20/04/2022, 09:15

Arquivamento >> Definitivo

21/03/2022, 09:43

Recebimento

09/03/2022, 11:14

Arquivamento >> Definitivo

16/07/2020, 09:00

Trânsito em julgado

16/07/2020, 08:59

Expedição de Documento >> Informações

30/06/2020, 09:06

Expedição de documento

14/06/2020, 11:17

Juntada >> Documento

13/06/2020, 14:22

Expedição de Documento >> Informações

20/05/2020, 11:53

Expedição de documento

07/04/2020, 08:44

Juntada >> Documento

03/04/2020, 14:08

Juntada >> Documento

31/01/2020, 12:44

Juntada >> Documento

02/08/2019, 10:09

Juntada >> Petição

25/06/2019, 18:29

Ato Ordinatório

13/06/2019, 17:20

Expedição de Documento >> Informações

07/05/2019, 12:02

Juntada >> Documento

03/05/2019, 11:02

Expedição de documento

18/03/2019, 09:35

Juntada >> Documento

18/03/2019, 09:09

Juntada >> Documento

16/01/2019, 10:01

Juntada >> Documento

18/09/2018, 11:03

Juntada >> Documento

04/08/2018, 13:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2018, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/06/2018, 12:55

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/06/2018, 11:26

Conclusão

08/06/2018, 07:43

Decisão >> Reforma de decisão anterior

28/05/2018, 20:48

Conclusão

20/04/2018, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2018, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/03/2018, 14:28

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

15/02/2018, 08:46

Distribuição

09/02/2018, 11:05

Conclusão

09/02/2018, 11:05

Sentença

•11/06/2018, 11:26

Sentença

•11/06/2018, 00:00

Despacho

•28/05/2018, 20:48

Sentença

•28/05/2018, 00:00

Sentença

•15/02/2018, 08:46

Sentença

•15/02/2018, 00:00

Outros documentos

•09/02/2018, 11:05

Outros documentos

•09/02/2018, 11:05