Execução Fiscal 0053228-79.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JOSEVAL ALVES SANTIAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

19/05/2023, 09:17

Trânsito em julgado

19/05/2023, 09:16

Juntada >> Documento

19/05/2023, 09:12

Juntada >> Petição

03/05/2023, 10:28

Ato Ordinatório

15/03/2023, 11:10

Juntada >> Documento

15/03/2023, 11:06

Juntada >> Petição

16/12/2022, 21:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2022, 00:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/11/2022, 12:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2022, 14:43

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/11/2022, 14:43

Conclusão

08/11/2022, 09:31

Juntada >> Petição

01/11/2022, 22:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/10/2022, 08:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2022, 08:32

Todas as movimentações(51)

Arquivamento >> Definitivo

19/05/2023, 09:17

Trânsito em julgado

19/05/2023, 09:16

Juntada >> Documento

19/05/2023, 09:12

Juntada >> Petição

03/05/2023, 10:28

Ato Ordinatório

15/03/2023, 11:10

Documentos

Sentença

•11/11/2022, 14:43

Sentença

•11/11/2022, 00:00

Juntada >> Documento

15/03/2023, 11:06

Juntada >> Petição

16/12/2022, 21:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2022, 00:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/11/2022, 12:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2022, 14:43

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/11/2022, 14:43

Conclusão

08/11/2022, 09:31

Juntada >> Petição

01/11/2022, 22:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/10/2022, 08:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2022, 08:32

Decurso de Prazo

27/09/2022, 08:31

Juntada >> Documento

27/09/2022, 08:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2022, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/08/2022, 09:06

Juntada >> Documento

25/08/2022, 11:04

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

21/08/2022, 00:19

Expedição de Documento >> Informações

21/08/2022, 00:01

Conclusão

20/07/2022, 09:09

Juntada >> Documento

20/07/2022, 09:07

Juntada >> Petição

01/07/2022, 17:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2022, 10:48

Juntada >> Documento

11/05/2022, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 26/09/2022 ---- Defiro, em parte, o pedido retro, e por conseguinte, suspenda-se o curso da execução até o final do parcelamento da dívida, ou seja, 26/09/2022, tendo em vista parcelamento do débito, conforme documento juntado ao requerimento e estando de acordo com o art. 151, VI do CTN. “Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: (...) VI – o parcelamento.” Decorrido o prazo de suspensão, dê-se vista dos autos ao exequente, pelo prazo de 15(quinze)dias. Ademais, considerando que o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito, amparado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, determino a imediata liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD e da restrição inserida via RENAJUD. Outrossim, tendo em vista a exceção de pré-executividade oposta em 12/04/2022, intime-se o excepto para, no prazo de 15 dias, manifestar-se. Intimem-se.

05/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2022, 10:47

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

03/05/2022, 09:29

Juntada >> Documento

03/05/2022, 08:27

Juntada >> Petição

12/04/2022, 08:12

Juntada >> Petição

12/04/2022, 08:10

Conclusão

12/04/2022, 08:10

Juntada >> Petição

12/04/2022, 07:29

Juntada >> Documento

04/04/2022, 18:42

Expedição de documento

31/03/2022, 07:51

Expedição de documento

31/03/2022, 07:51

Juntada >> Documento

30/03/2022, 08:16

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2022, 12:08

Conclusão

22/03/2022, 09:14

Ato Ordinatório

03/03/2022, 10:39

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

28/02/2022, 15:41

Conclusão

09/02/2022, 09:30

Decurso de Prazo

09/02/2022, 09:29

Juntada >> Documento

29/11/2021, 18:04

Expedição de documento

11/11/2021, 19:52

Ato Ordinatório

10/11/2021, 15:47

Despacho >> Mero Expediente

05/11/2021, 09:43

Conclusão

04/11/2021, 08:26

Distribuição

25/10/2021, 09:11

Despacho

•21/08/2022, 00:19

Sentença

•21/08/2022, 00:00

Despacho

•03/05/2022, 09:29

Sentença

•03/05/2022, 00:00

Outros documentos

•23/03/2022, 12:08

Despacho

•23/03/2022, 12:08

Decisão ou Despacho

•23/03/2022, 00:00

Despacho

•28/02/2022, 15:41

Sentença

•28/02/2022, 00:00

Despacho

•05/11/2021, 09:43

Decisão ou Despacho

•05/11/2021, 00:00