Execução Fiscal 0019193-59.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

JOAO BOSCO DOS SANTOS FILHO ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

28/04/2026, 07:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2026, 00:41

Juntada >> Documento

24/02/2026, 20:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2026, 07:58

Juntada >> Documento

24/02/2026, 07:14

Despacho >> Mero Expediente

12/02/2026, 12:06

Conclusão

05/02/2026, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/11/2025, 00:47

Juntada >> Documento

17/11/2025, 10:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2025, 11:47

Despacho >> Mero Expediente

11/11/2025, 11:19

Conclusão

11/11/2025, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/10/2025, 00:41

Juntada >> Documento

13/10/2025, 09:16

Juntada >> Documento

08/10/2025, 22:55

Todas as movimentações(86)

Conclusão

28/04/2026, 07:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2026, 00:41

Juntada >> Documento

24/02/2026, 20:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2026, 07:58

Juntada >> Documento

24/02/2026, 07:14

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 12:06

Decisão ou Despacho

•12/02/2026, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

12/02/2026, 12:06

Conclusão

05/02/2026, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/11/2025, 00:47

Juntada >> Documento

17/11/2025, 10:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2025, 11:47

Despacho >> Mero Expediente

11/11/2025, 11:19

Conclusão

11/11/2025, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/10/2025, 00:41

Juntada >> Documento

13/10/2025, 09:16

Juntada >> Documento

08/10/2025, 22:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/10/2025, 08:29

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2025, 09:51

Juntada >> Documento

16/09/2025, 08:38

Juntada >> Documento

15/09/2025, 07:53

Juntada >> Documento

15/09/2025, 07:50

Conclusão

15/09/2025, 07:50

Juntada >> Documento

06/09/2025, 04:01

Juntada >> Documento

01/09/2025, 09:07

Expedição de documento

20/08/2025, 10:18

Despacho >> Mero Expediente

13/08/2025, 12:53

Conclusão

12/08/2025, 10:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/06/2025, 00:29

Juntada >> Documento

17/06/2025, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/06/2025, 12:22

Despacho >> Mero Expediente

12/06/2025, 11:47

Conclusão

23/05/2025, 07:11

Juntada >> Documento

12/05/2025, 12:42

Expedição de Documento >> Informações

08/05/2025, 22:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2025, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/03/2025, 08:43

Decurso de Prazo

10/03/2025, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 00:33

Expedição de documento

19/02/2025, 10:53

Juntada >> Documento

19/02/2025, 10:45

Juntada >> Documento

11/02/2025, 11:19

Decurso de Prazo

11/02/2025, 11:00

Juntada >> Documento

28/01/2025, 07:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 00:32

Expedição de documento

17/01/2025, 09:12

Juntada >> Documento

19/12/2024, 09:34

Expedição de documento

16/12/2024, 08:48

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

28/11/2024, 22:54

Conclusão

06/11/2024, 08:37

Juntada >> Documento

05/11/2024, 14:09

Juntada >> Documento

23/09/2024, 13:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/06/2024, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/06/2024, 10:14

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2024, 12:23

Conclusão

16/04/2024, 08:35

Juntada >> Documento

15/04/2024, 08:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2024, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2024, 10:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2024, 20:57

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2024, 20:57

Conclusão

06/03/2024, 08:48

Expedição de Informações

22/02/2024, 12:33

Juntada >> Documento

25/10/2023, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/10/2023, 14:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2023, 14:30

Ato Ordinatório

30/09/2023, 14:29

Juntada >> Documento

19/08/2023, 10:29

Expedição de documento

17/08/2023, 12:10

Juntada >> Documento

17/08/2023, 12:06

Despacho >> Mero Expediente

17/11/2022, 10:42

Conclusão

25/10/2022, 09:49

Juntada >> Petição

24/10/2022, 20:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/10/2022, 12:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2022, 11:18

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

05/09/2022, 15:26

Conclusão

22/08/2022, 10:21

Juntada >> Petição

16/08/2022, 08:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2022, 01:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/07/2022, 23:13

Juntada >> Documento

27/05/2022, 10:53

Expedição de documento

20/05/2022, 08:30

Juntada >> Documento

20/05/2022, 08:12

Despacho >> Mero Expediente

05/05/2022, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202212201140, referente ao protocolo nº 20220503100301338, do dia 03/05/2022, às 10h03min, denominado Execução Fiscal, de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento.

05/05/2022, 00:00

Conclusão

03/05/2022, 10:03

Distribuição

03/05/2022, 10:03

Despacho

•11/11/2025, 11:19

Decisão ou Despacho

•11/11/2025, 00:00

Despacho

•07/10/2025, 09:51

Decisão ou Despacho

•07/10/2025, 00:00

Embargos (outros)

•15/09/2025, 07:53

Despacho

•13/08/2025, 12:53

Decisão ou Despacho

•13/08/2025, 00:00

Despacho

•12/06/2025, 11:47

Decisão ou Despacho

•12/06/2025, 00:00

Outros documentos

•28/11/2024, 22:54

Despacho

•28/11/2024, 22:54

Sentença

•28/11/2024, 00:00

Despacho

•25/04/2024, 12:23

Todos os documentos(24)

Despacho

•12/02/2026, 12:06

Decisão ou Despacho

•12/02/2026, 00:00

Despacho

•11/11/2025, 11:19

Decisão ou Despacho

•11/11/2025, 00:00

Despacho

•07/10/2025, 09:51

Decisão ou Despacho

•07/10/2025, 00:00

Embargos (outros)

•15/09/2025, 07:53

Despacho

•13/08/2025, 12:53

Decisão ou Despacho

•13/08/2025, 00:00

Despacho

•12/06/2025, 11:47

Decisão ou Despacho

•12/06/2025, 00:00

Outros documentos

•28/11/2024, 22:54

Despacho

•28/11/2024, 22:54

Sentença

•28/11/2024, 00:00

Despacho

•25/04/2024, 12:23

Decisão ou Despacho

•25/04/2024, 00:00

Despacho

•07/03/2024, 20:57

Decisão ou Despacho

•07/03/2024, 00:00

Despacho

•17/11/2022, 10:42

Decisão ou Despacho

•17/11/2022, 00:00

Despacho

•05/09/2022, 15:26

Sentença

•05/09/2022, 00:00

Despacho

•05/05/2022, 12:07

Decisão ou Despacho

•05/05/2022, 00:00