Reconhecimento e Extinção de União Estável 0019202-21.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Considera-se intimada da Audiência de Conciliação (Modalidade Presencial) a parte requerente por meio de seu patrono, via DJE, em conformidade com o art. 334, § 3º do CPC.

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Audiência de Conciliação/Mediação - Art 695 do CPC designada para o dia 21/06/2022, às 12h:00min, a ser realizada no(a) Fóruns Integrados III - Fórum Ministro José Arnaldo da Fonseca, na sala de audiências do CEJUSC PROCESSUAL: CEJUSC D I A 23ª VC- SALA 1.

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I. Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça pleiteada na inicial, o que o faço com supedâneo no art. 5º, LXXIV da CF e art. 98, caput, do CPC. II. Sem prejuízo, considerando que nas ações de família serão empreendidos todos os esforços para a solução consensual da(s) controvérsia(s), nos termos dos artigos 694 e 695, do NCPC, determino a remessa dos autos ao CEJUSC, nos termos do art. 3º, da Portaria Normativa nº 29/2019 GP1, da Presidência do TJSE, para designação da audiência de conciliação e expedição dos atos de comunicação necessários à sua realização. III. Citem-se os herdeiros com antecedência de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência (art.695 §2º, CPC), atentando-se também para o contido no §1º do art. 695, do CPC. Conforme art. 697 do CPC, não realizado o acordo, passarão a incidir, a partir de então, as normas do procedimento comum, observado o art. 335 do CPC. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se.

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO [...] Deste modo, sem maiores delongas, reconheço, ex officio, a incompetência territorial administrativa desse Juízo e, em consequência, determino seja realizada a remessa desses autos aos Fóruns Integrados III para redistribuição a alguma das Varas Cíveis de Família e Sucessões de sua competência. Cumpra-se.

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202212600723, referente ao protocolo nº 20220503102501584, do dia 03/05/2022, às 10h25min, denominado Reconhecimento e Extinção de União Estável, de Reconhecimento / Dissolução.

05/05/2022, 00:00

Redistribuição

03/05/2022, 10:56

Remessa

03/05/2022, 10:45

Decisão >> Declaração >> Incompetência

03/05/2022, 10:37

Conclusão

03/05/2022, 10:25

Distribuição

03/05/2022, 10:25

Documentos

Decisão

•03/05/2022, 10:37

Decisão ou Despacho

•03/05/2022, 00:00