Execução Fiscal 0002046-56.2014.8.25.0015 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capela

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE - IBAMA

CNPJ

Autor

JOSE MAURICIO PORTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO MACIEL ALMEIDA

OAB/SE 5·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO DE ALMEIDA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

PEDRO HUGO CARVALHO BELARMINO

OAB/SE 6386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Petição

29/04/2026, 19:41

Conclusão

06/04/2026, 13:13

Decurso de Prazo

06/04/2026, 13:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/02/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/02/2026, 12:34

Juntada >> Documento

04/02/2026, 23:09

Ato Ordinatório

04/02/2026, 23:07

Juntada >> Petição

27/01/2026, 09:50

Juntada >> Documento

23/01/2026, 12:29

Juntada >> Documento

03/04/2025, 07:40

Decurso de Prazo

05/03/2024, 10:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/01/2024, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

30/01/2024, 22:22

Expedição de Informações

30/01/2024, 22:22

Todas as movimentações(199)

Juntada >> Petição

29/04/2026, 19:41

Conclusão

06/04/2026, 13:13

Decurso de Prazo

06/04/2026, 13:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/02/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:35

Documentos

Despacho

•30/01/2024, 22:22

Decisão ou Despacho

•30/01/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/02/2026, 12:34

Juntada >> Documento

04/02/2026, 23:09

Ato Ordinatório

04/02/2026, 23:07

Juntada >> Petição

27/01/2026, 09:50

Juntada >> Documento

23/01/2026, 12:29

Juntada >> Documento

03/04/2025, 07:40

Decurso de Prazo

05/03/2024, 10:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/01/2024, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

30/01/2024, 22:22

Expedição de Informações

30/01/2024, 22:22

Conclusão

16/01/2024, 10:40

Juntada >> Petição

12/01/2024, 00:21

Arquivamento >> Provisório

19/12/2023, 10:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/12/2023, 12:29

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2023, 12:33

Juntada >> Petição

13/11/2023, 16:16

Conclusão

09/11/2023, 13:52

Decurso de Prazo

09/11/2023, 13:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/09/2023, 01:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/09/2023, 09:36

Decurso de Prazo

11/09/2023, 09:35

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

08/09/2022, 19:57

Conclusão

03/08/2022, 17:17

Decurso de Prazo

03/08/2022, 17:17

Juntada >> Petição

30/07/2022, 20:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação enviada à Procuradoria Federal em Sergipe. Considerando a inclusão do nome do executado junto ao SerasaJud, intime-se o exequente para ciência bem como para requerer o que entender de direito em 05 dias, sob pena de suspensão. I. Intimação enviada ao AGU-Procuradoria Federal-PF/SE e PFE-INSS/SE-ARACAJU.

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a inclusão do nome do executado junto ao SerasaJud, intime-se o exequente para ciência bem como para requerer o que entender de direito em 05 dias, sob pena de suspensão. I.

05/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2022, 08:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2022, 11:14

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2022, 11:14

Expedição de Documento >> Informações

03/05/2022, 09:39

Conclusão

30/03/2022, 16:32

Juntada >> Petição

23/03/2022, 14:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2021, 02:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2021, 12:50

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

12/11/2021, 18:09

Conclusão

07/10/2021, 22:29

Juntada >> Petição

07/10/2021, 01:08

Decurso de Prazo

04/10/2021, 10:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2021, 01:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/08/2021, 13:04

Despacho >> Mero Expediente

26/08/2021, 12:40

Conclusão

27/07/2021, 11:52

Decurso de Prazo

26/07/2021, 10:06

Despacho >> Mero Expediente

16/06/2021, 16:42

Conclusão

11/05/2021, 11:24

Decurso de Prazo

07/05/2021, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2021, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/03/2021, 11:10

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2021, 15:12

Juntada >> Petição

18/03/2021, 22:41

Conclusão

02/03/2021, 09:47

Decurso de Prazo

01/03/2021, 17:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2020, 01:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/11/2020, 13:53

Despacho >> Mero Expediente

17/11/2020, 11:15

Conclusão

14/10/2020, 20:46

Reativação

18/09/2020, 21:20

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2020, 21:20

Expedição de Documento >> Informações

18/09/2020, 21:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2020, 01:39

Conclusão

06/08/2020, 08:00

Juntada >> Petição

03/08/2020, 08:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/07/2020, 10:57

Despacho >> Mero Expediente

30/07/2020, 10:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/07/2020, 01:33

Conclusão

14/07/2020, 13:19

Juntada >> Petição

14/07/2020, 12:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/07/2020, 12:57

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

10/07/2020, 11:22

Juntada >> Petição

21/06/2020, 19:12

Conclusão

18/06/2020, 10:02

Decurso de Prazo

18/06/2020, 10:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/06/2020, 01:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/05/2020, 10:14

Reativação

14/04/2020, 09:39

Despacho >> Mero Expediente

14/04/2020, 09:39

Expedição de Documento >> Informações

14/04/2020, 09:39

Conclusão

07/04/2020, 10:14

Decurso de Prazo

06/04/2020, 11:41

Despacho >> Mero Expediente

31/03/2020, 14:42

Juntada >> Petição

28/02/2020, 16:07

Conclusão

18/02/2020, 13:37

Decurso de Prazo

18/02/2020, 13:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2020, 01:46

Juntada >> Petição

18/01/2020, 16:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/01/2020, 16:06

Despacho >> Mero Expediente

14/01/2020, 19:16

Conclusão

07/01/2020, 10:53

Juntada >> Documento

19/12/2019, 11:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/12/2019, 01:32

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2019, 21:55

Conclusão

10/12/2019, 17:19

Juntada >> Petição

10/12/2019, 00:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2019, 08:43

Decurso de Prazo

06/12/2019, 08:42

Juntada >> Petição

11/01/2019, 09:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/12/2018, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2018, 12:05

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

05/12/2018, 14:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/09/2018, 01:40

Juntada >> Petição

03/09/2018, 17:24

Conclusão

03/09/2018, 12:35

Juntada >> Petição

31/08/2018, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2018, 17:01

Despacho >> Mero Expediente

29/08/2018, 15:18

Conclusão

05/03/2018, 08:24

Juntada >> Petição

28/02/2018, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2018, 01:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/01/2018, 14:06

Juntada >> Documento

17/01/2018, 14:05

Juntada >> Documento

26/12/2017, 12:47

Expedição de documento

16/11/2017, 11:43

Certidão

16/11/2017, 11:00

Despacho >> Mero Expediente

14/11/2017, 14:03

Outras Informações

19/10/2017, 01:17

Conclusão

09/10/2017, 09:22

Juntada >> Petição

09/10/2017, 08:58

Intimação Eletrônica

06/10/2017, 08:51

Ato Ordinatório

06/10/2017, 08:49

Juntada >> Documento

25/09/2017, 22:02

Expedição de documento

15/09/2017, 12:42

Certidão

15/09/2017, 10:19

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2017, 16:25

Conclusão

24/07/2017, 18:18

Juntada >> Petição

24/07/2017, 18:17

Outras Informações

21/07/2017, 02:22

Intimação Eletrônica

10/07/2017, 13:39

Despacho >> Mero Expediente

10/07/2017, 12:41

Outras Informações

20/06/2017, 02:16

Conclusão

12/06/2017, 11:54

Juntada >> Petição

06/06/2017, 09:53

Intimação Eletrônica

06/06/2017, 08:22

Despacho >> Mero Expediente

02/06/2017, 09:27

Conclusão

22/05/2017, 07:57

Certidão

22/05/2017, 07:51

Despacho >> Mero Expediente

16/05/2017, 14:59

Conclusão

20/02/2017, 09:24

Juntada >> Petição

13/02/2017, 16:37

Outras Informações

07/02/2017, 04:42

Intimação Eletrônica

26/01/2017, 15:49

Ato Ordinatório

26/01/2017, 15:48

Certidão

26/01/2017, 15:47

Certidão

26/01/2017, 15:47

Recebimento

13/12/2016, 13:50

Entrega em carga/vista

05/12/2016, 13:29

Despacho >> Mero Expediente

29/11/2016, 13:02

Conclusão

16/11/2016, 13:34

Juntada >> Petição

08/11/2016, 09:57

Certidão

07/11/2016, 21:03

Recebimento

04/11/2016, 12:51

Entrega em carga/vista

25/10/2016, 11:37

Despacho >> Mero Expediente

20/10/2016, 10:44

Conclusão

12/09/2016, 22:53

Juntada >> Petição

08/09/2016, 13:48

Certidão

15/07/2016, 07:51

Recebimento

15/07/2016, 07:48

Entrega em carga/vista

23/06/2016, 15:28

Ato Ordinatório

21/06/2016, 22:02

Juntada >> Petição

20/06/2016, 14:33

Juntada >> Documento

20/06/2016, 14:14

Recebimento

20/06/2016, 14:08

Entrega em carga/vista

01/06/2016, 13:40

Certidão

20/05/2016, 13:36

Expedição de Documento

04/05/2016, 07:21

Certidão

03/05/2016, 08:09

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

20/04/2016, 13:46

Conclusão

18/04/2016, 11:00

Certidão

11/04/2016, 19:52

Juntada >> Documento

15/02/2016, 12:06

Recebimento

15/02/2016, 11:24

Entrega em carga/vista

11/02/2016, 12:25

Certidão

06/02/2016, 12:18

Expedição de Documento

19/01/2016, 15:55

Certidão

19/01/2016, 10:40

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/01/2016, 10:43

Conclusão

06/07/2015, 11:21

Juntada >> Petição

01/07/2015, 16:33

Recebimento

30/06/2015, 21:49

Entrega em carga/vista

11/06/2015, 08:47

Certidão

03/06/2015, 13:43

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/05/2015, 10:28

Conclusão

25/05/2015, 21:25

Juntada >> Petição

25/05/2015, 13:28

Recebimento

22/05/2015, 12:49

Certidão

29/04/2015, 14:46

Entrega em carga/vista

28/04/2015, 12:04

Expedição de Documento

23/03/2015, 17:20

Certidão

23/03/2015, 10:41

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/02/2015, 09:59

Conclusão

08/01/2015, 13:44

Certidão

03/12/2014, 16:24

Distribuição

02/12/2014, 13:02

Despacho

•06/12/2023, 12:33

Decisão ou Despacho

•06/12/2023, 00:00

Despacho

•08/09/2022, 19:57

Sentença

•08/09/2022, 00:00

Despacho

•03/05/2022, 11:14

Decisão ou Despacho

•03/05/2022, 00:00

Despacho

•12/11/2021, 18:09

Sentença

•12/11/2021, 00:00

Despacho

•26/08/2021, 12:40

Decisão ou Despacho

•26/08/2021, 00:00

Despacho

•16/06/2021, 16:42

Decisão ou Despacho

•16/06/2021, 00:00

Despacho

•23/03/2021, 15:12

Todos os documentos(53)

Despacho

•30/01/2024, 22:22

Decisão ou Despacho

•30/01/2024, 00:00

Despacho

•06/12/2023, 12:33

Decisão ou Despacho

•06/12/2023, 00:00

Despacho

•08/09/2022, 19:57

Sentença

•08/09/2022, 00:00

Despacho

•03/05/2022, 11:14

Decisão ou Despacho

•03/05/2022, 00:00

Despacho

•12/11/2021, 18:09

Sentença

•12/11/2021, 00:00

Despacho

•26/08/2021, 12:40

Decisão ou Despacho

•26/08/2021, 00:00

Despacho

•16/06/2021, 16:42

Decisão ou Despacho

•16/06/2021, 00:00

Despacho

•23/03/2021, 15:12

Decisão ou Despacho

•23/03/2021, 00:00

Despacho

•17/11/2020, 11:15

Decisão ou Despacho

•17/11/2020, 00:00

Despacho

•18/09/2020, 21:20

Decisão ou Despacho

•18/09/2020, 00:00

Despacho

•30/07/2020, 10:33

Decisão ou Despacho

•30/07/2020, 00:00

Despacho

•10/07/2020, 11:22

Sentença

•10/07/2020, 00:00

Despacho

•14/04/2020, 09:39

Decisão ou Despacho

•14/04/2020, 00:00

Despacho

•31/03/2020, 14:42

Decisão ou Despacho

•31/03/2020, 00:00

Outros documentos

•14/01/2020, 19:16

Despacho

•14/01/2020, 19:16

Decisão ou Despacho

•14/01/2020, 00:00

Despacho

•16/12/2019, 21:55

Decisão ou Despacho

•16/12/2019, 00:00

Despacho

•05/12/2018, 14:44

Sentença

•05/12/2018, 00:00

Outros documentos

•29/08/2018, 15:18

Despacho

•29/08/2018, 15:18

Decisão ou Despacho

•29/08/2018, 00:00

Despacho

•14/11/2017, 14:03

Decisão ou Despacho

•14/11/2017, 00:00

Despacho

•30/08/2017, 16:25

Decisão ou Despacho

•30/08/2017, 00:00

Outros documentos

•10/07/2017, 12:41

Decisão ou Despacho

•10/07/2017, 00:00

Outros documentos

•02/06/2017, 09:27

Decisão ou Despacho

•02/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/11/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/10/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/01/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/02/2015, 00:00