Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0002437-91.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68FixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Estância

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

04/06/2024, 01:41

Arquivamento >> Definitivo

03/05/2023, 10:41

Trânsito em julgado

03/05/2023, 10:40

Juntada >> Documento

03/05/2023, 10:40

Juntada >> Documento

19/12/2022, 15:37

Juntada >> Documento

18/12/2022, 23:38

Expedição de documento

11/11/2022, 10:57

Juntada >> Documento

11/11/2022, 10:23

Ato Ordinatório

11/11/2022, 10:20

Despacho >> Mero Expediente

10/11/2022, 12:40

Juntada >> Petição

10/11/2022, 10:08

Conclusão

08/11/2022, 10:15

Juntada >> Petição

08/11/2022, 08:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/11/2022, 03:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/10/2022, 23:59

Todas as movimentações(74)

Expedição de Documento >> Informações

04/06/2024, 01:41

Arquivamento >> Definitivo

03/05/2023, 10:41

Trânsito em julgado

03/05/2023, 10:40

Juntada >> Documento

03/05/2023, 10:40

Juntada >> Documento

19/12/2022, 15:37

Juntada >> Documento

18/12/2022, 23:38

Expedição de documento

11/11/2022, 10:57

Juntada >> Documento

11/11/2022, 10:23

Ato Ordinatório

11/11/2022, 10:20

Despacho >> Mero Expediente

10/11/2022, 12:40

Juntada >> Petição

10/11/2022, 10:08

Conclusão

08/11/2022, 10:15

Juntada >> Petição

08/11/2022, 08:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/11/2022, 03:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/10/2022, 23:59

Despacho >> Mero Expediente

27/10/2022, 21:50

Conclusão

27/10/2022, 11:20

Juntada >> Petição

24/10/2022, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/10/2022, 10:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2022, 07:17

Ato Ordinatório

19/10/2022, 07:15

Trânsito em julgado

19/10/2022, 07:12

Juntada >> Documento

15/09/2022, 17:42

Juntada >> Documento

24/08/2022, 10:57

Expedição de documento

16/08/2022, 15:43

Juntada >> Documento

16/08/2022, 07:32

Expedição de Documento >> Informações

28/07/2022, 09:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/07/2022, 09:15

Juntada >> Documento

27/07/2022, 11:10

Juntada >> Petição

27/07/2022, 05:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/07/2022, 05:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2022, 21:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2022, 21:17

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

26/07/2022, 13:30

Conclusão

25/07/2022, 08:39

Juntada >> Petição

25/07/2022, 03:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2022, 03:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/07/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao MP. Após, cls para sentença.

18/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

16/07/2022, 15:29

Conclusão

14/07/2022, 08:29

Expedição de documento

13/07/2022, 15:36

Juntada >> Petição

13/07/2022, 15:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2022, 14:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/07/2022, 22:30

Juntada >> Documento

12/07/2022, 22:27

Despacho >> Mero Expediente

04/07/2022, 13:52

Conclusão

04/07/2022, 08:26

Decurso de Prazo

04/07/2022, 08:24

Expedição de Documento >> Informações

30/06/2022, 10:17

Juntada >> Petição

28/06/2022, 11:20

Audiência

07/06/2022, 13:35

Juntada >> Documento

07/06/2022, 08:22

Juntada >> Documento

01/06/2022, 14:29

Juntada >> Documento

13/05/2022, 09:28

Juntada >> Documento

12/05/2022, 09:45

Expedição de Documento >> Informações

11/05/2022, 19:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/05/2022, 19:46

Juntada >> Petição

11/05/2022, 14:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/05/2022, 14:38

Expedição de documento

11/05/2022, 12:25

Expedição de documento

11/05/2022, 12:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2022, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2022, 11:24

Juntada >> Documento

11/05/2022, 11:24

Juntada >> Documento

11/05/2022, 11:23

Audiência

11/05/2022, 11:16

Expedição de documento

11/05/2022, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Na ausência de maiores elementos acerca da condição financeira do demandado e com fundamento no princípio da razoabilidade, fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 30% (vinte por cento) do salário-mínimo vigente, a ser depositada pelo acionado em conta de titularidade da genitora do menor, a ser aberta por este juízo. 2. Expeça-se a secretaria ofício para o BANESE para fins de abertura da conta, no prazo de 05 (cinco) dias, anexando-se ao expediente o documento de identificação da genitora e comprovante de residência. 3. Vislumbrando possibilidade de composição do litígio entre as partes e com designo audiência de conciliação presencial para o dia 03/06/2022 às 9h30min, na sala de audiências do juízo da 2a Vara Cível desta Comarca, a ser conduzida pelo conciliador. 4. Cite-se o réu, devendo observar o prazo mínimo de 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334, caput do CPC). 5. Intime-se a parte autora para comparecer à audiência. 6. Dos mandados de citação e intimação deverá constar a advertência do art. 334, §8º, do CPC, bem ainda que as partes devem comparecer acompanhadas de advogado ou Defensor Público (art. 334, parágrafo 9 do CPC). 7. Demandados sem meios para custear a contratação de advogado, deverão procurar o atendimento da Defensoria Pública, através das orientações obtidas por meio do telefone 79 98867-5230, ou ainda por meio do endereço eletrônico da vara – [email protected], ou o NPJ, por meio do endereço eletrônico [email protected], Tel. (79) 3522-5744. 8. Caso o réu não tenha interesse na conciliação, deverá apresentar manifestação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias (que antecedem a data marcada para a audiência), tendo início o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação, contado da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, do CPC). 9. Caso não haja acordo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação (art. 335, I, do CPC) 10. ADVIRTO ÀS PARTES QUE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IMPLICARÁ IMPOSIÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (art. 334, parágrafo único, do CPC). 11. Intime-se as partes, ficando advertidas que para terem acesso às unidades do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE)será necessário comprovar a vacinação contra a Covid-19, através de cartão de vacinação. Cumpra-se. Estância/SE, 05 de maio de 2022.

11/05/2022, 00:00

Juntada >> Documento

10/05/2022, 15:43

Decisão >> Concessão em parte >> Liminar

09/05/2022, 05:09

Conclusão

05/05/2022, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202250100520, referente ao protocolo nº 20220503084900568, do dia 03/05/2022, às 08h49min, denominado Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68, de Fixação, Assistência Judiciária Gratuita.

05/05/2022, 00:00

Distribuição

03/05/2022, 12:07

Documentos

Despacho

•10/11/2022, 12:40

Decisão ou Despacho

•10/11/2022, 00:00

Despacho

•27/10/2022, 21:50

Decisão ou Despacho

•27/10/2022, 00:00

Sentença

•26/07/2022, 13:30

Sentença

•26/07/2022, 00:00

Despacho

•16/07/2022, 15:29

Decisão ou Despacho

•16/07/2022, 00:00

Despacho

•04/07/2022, 13:52

Decisão ou Despacho

•04/07/2022, 00:00

Despacho

•09/05/2022, 05:09

Sentença

•09/05/2022, 00:00