Agravo em Recurso Especial 0000378-72.2018.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 2ª Vara Civel de Estância 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21

Partes do Processo

EDILEIDE ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ESTANCIA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ·Representa: Autor

JOSEVAL ALVES RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

GENILSON ANDRADE OLIVEIRA

OAB/SE 2165·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

01/04/2022, 19:38

Transitado em Julgado em 01/04/2022

01/04/2022, 19:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2022

04/02/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2022, 19:19

Conheço do agravo de EDILEIDE ALVES DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

03/02/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2022

03/02/2022, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

14/01/2022, 08:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

14/01/2022, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/01/2022, 14:44

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS 202103112057

13/01/2022, 13:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/10/2021, 17:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/10/2021, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

04/10/2021, 13:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2022, 15:50