Execução Fiscal 0001823-12.2003.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ATAIDE COMERCIO INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

16/07/2025, 12:42

Trânsito em julgado

16/07/2025, 12:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2025, 01:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2025, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 00:36

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

14/02/2025, 10:13

Conclusão

09/12/2024, 20:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:36

Decisão >> Reforma de decisão anterior

28/11/2024, 11:55

Conclusão

04/11/2024, 08:38

Decurso de Prazo

04/11/2024, 08:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2024, 01:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/07/2024, 14:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/06/2024, 12:51

Despacho >> Mero Expediente

30/05/2024, 11:42

Todas as movimentações(207)

Arquivamento >> Definitivo

16/07/2025, 12:42

Trânsito em julgado

16/07/2025, 12:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2025, 01:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2025, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 10:13

Sentença

•14/02/2025, 00:00

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legal

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18/02/2025, 00:36

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

14/02/2025, 10:13

Conclusão

09/12/2024, 20:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:36

Decisão >> Reforma de decisão anterior

28/11/2024, 11:55

Conclusão

04/11/2024, 08:38

Decurso de Prazo

04/11/2024, 08:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2024, 01:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/07/2024, 14:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/06/2024, 12:51

Despacho >> Mero Expediente

30/05/2024, 11:42

Conclusão

09/05/2024, 10:26

Decurso de Prazo

09/05/2024, 10:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/04/2024, 13:30

Despacho >> Mero Expediente

31/03/2024, 19:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2024, 01:32

Conclusão

21/03/2024, 10:58

Juntada >> Documento

21/03/2024, 10:56

Juntada >> Petição

21/03/2024, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2024, 10:59

Juntada >> Documento

06/09/2023, 13:22

Juntada >> Documento

05/07/2023, 11:32

Ato Ordinatório

23/03/2023, 10:07

Juntada >> Documento

07/12/2022, 13:44

Juntada >> Documento

31/08/2022, 11:03

Juntada >> Petição

20/05/2022, 08:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2022, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação enviada à Procuradoria da Fazenda Nacional. Indefiro o requerimento retro, uma vez que o feito está arquivado provisoriamente. Mantenha-se o arquivamento provisório determinado em 16/04/2019, devendo ser observada a data em que o arquivamento completará o lapso de 05 (cinco) anos para fins de prescrição intercorrente. Intime-se. Intimação enviada ao AGU-Procuradoria da Fazenda Nacional.

05/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2022, 13:57

Despacho >> Mero Expediente

12/01/2022, 18:35

Conclusão

22/10/2021, 12:54

Juntada >> Documento

22/10/2021, 12:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/08/2020, 02:25

Juntada >> Petição

03/08/2020, 12:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2020, 20:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/07/2020, 01:55

Juntada >> Petição

03/07/2020, 16:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/07/2020, 21:31

Julgamento >> Sem resolução do mérito >> Arquivamento

16/04/2019, 15:05

Conclusão

22/02/2019, 12:07

Juntada >> Documento

22/02/2019, 12:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/12/2018, 01:56

Reativação

21/11/2018, 01:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2018, 01:57

Expedição de Documento >> Informações

21/11/2018, 01:56

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/11/2017, 13:15

Conclusão

18/09/2017, 10:08

Certidão

18/09/2017, 10:07

Despacho >> Mero Expediente

15/09/2017, 12:39

Conclusão

15/09/2017, 09:35

Juntada >> Petição

15/09/2017, 09:34

Outras Informações

14/09/2017, 03:08

Intimação Eletrônica

01/09/2017, 10:50

Certidão

01/09/2017, 10:25

Certidão

31/08/2016, 10:36

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2016, 14:03

Conclusão

24/08/2016, 11:54

Juntada >> Petição

24/08/2016, 11:49

Outras Informações

24/08/2016, 10:26

Ato Ordinatório

22/08/2016, 08:59

Intimação Eletrônica

20/08/2016, 15:34

Certidão

20/08/2016, 15:33

Certidão

20/08/2016, 15:33

Certidão

03/05/2016, 11:40

Despacho >> Mero Expediente

05/02/2016, 08:12

Conclusão

24/11/2015, 08:25

Juntada >> Petição

20/11/2015, 09:20

Recebimento

17/11/2015, 08:14

Entrega em carga/vista

09/11/2015, 11:27

Ato Ordinatório

06/11/2015, 10:14

Reativação

03/11/2015, 09:05

Despacho >> Mero Expediente

03/11/2015, 09:05

Conclusão

29/10/2015, 12:12

Juntada >> Petição

27/10/2015, 09:05

Certidão

18/06/2015, 16:35

Outras Informações

29/04/2015, 10:48

Conclusão

13/04/2015, 14:37

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

18/03/2015, 10:34

Conclusão

18/03/2015, 10:32

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2015, 10:31

Conclusão

12/03/2015, 08:46

Juntada >> Petição

06/03/2015, 11:58

Recebimento

02/03/2015, 12:30

Entrega em carga/vista

23/02/2015, 08:51

Ato Ordinatório

13/02/2015, 11:51

Despacho >> Mero Expediente

13/02/2015, 10:18

Conclusão

12/02/2015, 11:31

Juntada >> Petição

11/02/2015, 11:43

Desarquivamento

11/02/2015, 11:42

Arquivamento >> Provisório

31/10/2012, 08:40

Recebimento

30/10/2012, 08:24

Entrega em carga/vista

22/10/2012, 10:32

Despacho >> Mero Expediente

16/10/2012, 10:10

Conclusão

27/09/2012, 10:33

Juntada >> Petição

21/09/2012, 09:55

Recebimento

18/09/2012, 09:25

Entrega em carga/vista

10/09/2012, 11:05

Certidão

03/09/2012, 12:38

Despacho >> Mero Expediente

25/07/2012, 13:20

Conclusão

24/07/2012, 10:30

Juntada >> Petição

24/07/2012, 09:09

Recebimento

24/07/2012, 08:22

Entrega em carga/vista

16/07/2012, 09:23

Recebimento

10/07/2012, 13:47

Entrega em carga/vista

06/06/2012, 10:50

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

31/05/2012, 09:41

Conclusão

29/02/2012, 09:24

Recebimento

24/02/2012, 13:49

Entrega em carga/vista

09/02/2012, 11:20

Outras Informações

07/02/2012, 13:58

Conclusão

30/11/2011, 11:35

Juntada >> Petição

30/11/2011, 08:25

Recebimento

30/11/2011, 07:58

Entrega em carga/vista

22/11/2011, 11:10

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/11/2011, 09:44

Conclusão

09/11/2011, 12:43

Juntada >> Petição

08/11/2011, 12:45

Recebimento

08/11/2011, 12:40

Entrega em carga/vista

24/10/2011, 11:03

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/10/2011, 12:59

Conclusão

19/10/2011, 11:38

Reativação

18/10/2011, 14:06

Juntada >> Petição

18/10/2011, 14:06

Recebimento

18/10/2011, 12:11

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 08:15

Recebimento

29/08/2011, 12:34

Entrega em carga/vista

08/08/2011, 10:32

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

09/11/2010, 12:21

Conclusão

09/11/2010, 12:19

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

09/11/2010, 12:17

Conclusão

08/11/2010, 12:54

Juntada >> Petição

25/10/2010, 13:21

Recebimento

25/10/2010, 12:47

Entrega em carga/vista

11/10/2010, 11:20

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

01/07/2010, 10:58

Conclusão

22/06/2010, 10:00

Certidão

02/06/2010, 10:05

Devolução de Mandado ao Cartório

06/04/2010, 10:47

Ato Ordinatório

18/03/2010, 12:08

Expedição de Documento

18/03/2010, 07:55

Certidão

17/03/2010, 11:53

Outras Informações

30/07/2009, 17:56

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

09/07/2009, 13:23

Conclusão

02/07/2009, 13:21

Decisão ou Despacho

21/08/2008, 17:31

Conclusão

31/07/2008, 11:18

Juntada

29/07/2008, 13:09

Recebimento

25/07/2008, 15:32

Carga

10/06/2008, 11:57

Decisão ou Despacho

13/12/2007, 09:54

Conclusão

05/12/2007, 08:53

Decisão ou Despacho

26/09/2007, 12:58

Conclusão

17/09/2007, 12:29

Juntada

17/09/2007, 08:58

Recebimento

14/09/2007, 08:56

Decisão ou Despacho

30/08/2007, 10:10

Carga

20/07/2007, 09:57

Decisão ou Despacho

25/05/2007, 10:07

Conclusão

21/05/2007, 11:36

Juntada

15/05/2007, 12:03

Recebimento

15/05/2007, 11:54

Carga

07/05/2007, 11:14

Juntada

26/04/2007, 12:06

Devolução de Mandado ao Cartório

17/04/2007, 16:53

Expedição de Documento

10/04/2007, 08:03

Certidão

09/04/2007, 12:42

Ato Ordinatório

04/04/2007, 12:35

Decisão ou Despacho

05/10/2006, 11:09

Conclusão

03/10/2006, 10:41

Juntada

02/10/2006, 09:01

Recebimento

29/09/2006, 11:39

Carga

14/08/2006, 11:59

Decisão ou Despacho

14/08/2006, 10:49

Recebimento

14/08/2006, 09:35

Carga

12/05/2006, 10:13

Certidão

03/04/2006, 11:16

Decisão ou Despacho

30/03/2006, 13:40

Conclusão

27/03/2006, 10:38

Outras Informações

26/03/2006, 11:52

Decisão ou Despacho

16/03/2006, 13:20

Conclusão

16/03/2006, 13:11

Devolução de Mandado ao Cartório

20/07/2004, 00:00

Expedição de Documento

13/07/2004, 00:00

Conclusão

30/06/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

30/06/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

29/05/2004, 00:00

Conclusão

28/05/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

27/03/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

27/03/2004, 00:00

Recebimento

26/03/2004, 00:00

Conclusão

26/03/2004, 00:00

Carga

11/03/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

03/03/2004, 00:00

Conclusão

02/03/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

02/12/2003, 00:00

Conclusão

27/11/2003, 00:00

Expedição de Documento

19/11/2003, 00:00

Devolução de Mandado ao Cartório

19/11/2003, 00:00

Conclusão

31/10/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

31/10/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

25/09/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

04/09/2003, 00:00

Distribuição

03/09/2003, 00:00

Decisão

•28/11/2024, 11:55

Decisão ou Despacho

•28/11/2024, 00:00

Despacho

•30/05/2024, 11:42

Decisão ou Despacho

•30/05/2024, 00:00

Despacho

•31/03/2024, 19:19

Decisão ou Despacho

•31/03/2024, 00:00

Despacho

•12/01/2022, 18:35

Decisão ou Despacho

•12/01/2022, 00:00

Sentença

•16/04/2019, 15:05

Sentença

•16/04/2019, 00:00

Despacho

•17/11/2017, 13:15

Decisão ou Despacho

•17/11/2017, 00:00

Despacho

•15/09/2017, 12:39

Todos os documentos(35)

Sentença

•14/02/2025, 10:13

Sentença

•14/02/2025, 00:00

Decisão

•28/11/2024, 11:55

Decisão ou Despacho

•28/11/2024, 00:00

Despacho

•30/05/2024, 11:42

Decisão ou Despacho

•30/05/2024, 00:00

Despacho

•31/03/2024, 19:19

Decisão ou Despacho

•31/03/2024, 00:00

Despacho

•12/01/2022, 18:35

Decisão ou Despacho

•12/01/2022, 00:00

Sentença

•16/04/2019, 15:05

Sentença

•16/04/2019, 00:00

Despacho

•17/11/2017, 13:15

Decisão ou Despacho

•17/11/2017, 00:00

Despacho

•15/09/2017, 12:39

Decisão ou Despacho

•15/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/10/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/07/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/05/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/11/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/10/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/11/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/11/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/07/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/07/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/12/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/08/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/10/2006, 00:00