Embargos de Declaração Cível 0000990-13.2022.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-24

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-24 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-24

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

03/07/2024, 10:33

Recebimento

03/07/2024, 10:32

Juntada >> Petição

01/07/2024, 07:56

Juntada >> Petição

11/04/2024, 12:35

Arquivamento >> Definitivo

10/04/2024, 15:13

Trânsito em julgado

10/04/2024, 15:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/03/2024, 12:44

Expedição de Documento >> Informações

08/03/2024, 17:26

Ato Ordinatório

08/03/2024, 08:37

Juntada >> Petição

07/03/2024, 07:51

Recebimento

06/03/2024, 09:25

Expedição de Documento >> Informações

06/03/2024, 09:25

Expedição de Documento >> Informações

19/09/2023, 14:08

Remessa

19/09/2023, 13:56

Juntada >> Documento

19/09/2023, 13:55

Todas as movimentações(48)

Arquivamento >> Definitivo

03/07/2024, 10:33

Recebimento

03/07/2024, 10:32

Juntada >> Petição

01/07/2024, 07:56

Juntada >> Petição

11/04/2024, 12:35

Arquivamento >> Definitivo

10/04/2024, 15:13

Documentos

Outros documentos

•08/03/2024, 08:37

Sentença

•19/07/2023, 01:47

Trânsito em julgado

10/04/2024, 15:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/03/2024, 12:44

Expedição de Documento >> Informações

08/03/2024, 17:26

Ato Ordinatório

08/03/2024, 08:37

Juntada >> Petição

07/03/2024, 07:51

Recebimento

06/03/2024, 09:25

Expedição de Documento >> Informações

06/03/2024, 09:25

Expedição de Documento >> Informações

19/09/2023, 14:08

Remessa

19/09/2023, 13:56

Juntada >> Documento

19/09/2023, 13:55

Juntada >> Petição

23/08/2023, 15:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/08/2023, 14:12

Ato Ordinatório

14/08/2023, 13:04

Juntada >> Documento

14/08/2023, 13:04

Juntada >> Petição

10/08/2023, 17:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/07/2023, 12:26

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

19/07/2023, 01:47

Conclusão

20/03/2023, 10:02

Juntada >> Petição

20/03/2023, 09:58

Juntada >> Petição

17/03/2023, 14:00

Despacho >> Mero Expediente

08/03/2023, 08:24

Conclusão

07/11/2022, 13:25

Juntada >> Petição

06/10/2022, 16:55

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2022, 17:31

Expedição de Documento >> Informações

30/08/2022, 11:26

Juntada >> Petição

25/07/2022, 12:20

Conclusão

28/06/2022, 12:09

Juntada >> Petição

27/06/2022, 16:21

Expedição de Documento >> Informações

20/06/2022, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte requerente, por via de seu advogado(a), a, no prazo de 15 (Quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação.

17/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

14/06/2022, 09:23

Juntada >> Petição

08/06/2022, 15:54

Juntada >> Documento

06/06/2022, 16:16

Juntada >> Petição

31/05/2022, 12:47

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 03:02

Juntada >> Petição

27/05/2022, 14:56

Juntada >> Petição

27/05/2022, 13:46

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2022, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da tutela pretendida, é de se deferir a antecipação de tutela pleiteada, de modo que determino a imediata cessação dos descontos referentes a rubrica denominada BANCO PAN, em nome do BANCO PAN S.A., no benefício previdenciário da parte Autora, sob pena de multa mensal de R$500,00 (quinhentos reais), limitada a 02 (dois) meses.

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202265000992, referente ao protocolo nº 20220503153104459, do dia 03/05/2022, às 15h31min, denominado Procedimento Comum, de Liminar, Desconto em folha de pagamento, Repetição do Indébito, Ato Ilícito. Procedimento do juízo 100% Digital

05/05/2022, 00:00

Decisão >> Concessão >> Antecipação de tutela

04/05/2022, 10:57

Conclusão

03/05/2022, 16:50

Distribuição

03/05/2022, 15:31

Sentença

•19/07/2023, 00:00

Despacho

•08/03/2023, 08:24

Decisão ou Despacho

•08/03/2023, 00:00

Despacho

•05/10/2022, 17:31

Decisão ou Despacho

•05/10/2022, 00:00

Decisão

•04/05/2022, 10:57

Decisão ou Despacho

•04/05/2022, 00:00