Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0002741-80.2021.8.25.0074 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

FERNANDO DOS SANTOS ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

23/05/2022, 12:55

Trânsito em julgado

23/05/2022, 12:54

Juntada >> Petição

10/05/2022, 13:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Isto posto, considerando as informações retro, determino o arquivamento dos presentes autos, por reconhecer o efetivo cumprimento da penalidade imposta na transação penal e declaro a extinção da punibilidade do autor do fato FERNANDO DOS SANTOS ALMEIDA.

05/05/2022, 00:00

Juntada >> Documento

04/05/2022, 18:27

Expedição de documento

04/05/2022, 13:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2022, 13:12

Juntada >> Documento

04/05/2022, 13:11

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

03/05/2022, 16:52

Conclusão

20/04/2022, 10:56

Juntada >> Petição

19/04/2022, 13:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 13:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/04/2022, 09:57

Juntada >> Documento

12/04/2022, 09:55

Todas as movimentações(28)

Arquivamento >> Definitivo

23/05/2022, 12:55

Trânsito em julgado

23/05/2022, 12:54

Juntada >> Petição

10/05/2022, 13:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Isto posto, considerando as informações retro, determino o arquivamento dos presentes autos, por reconhecer o efetivo cumprimento da penalidade imposta na transação penal e declaro a extinção da punibilidade do autor do fato FERNANDO DOS SANTOS ALMEIDA.

Documentos

Sentença

•03/05/2022, 16:52

Sentença

•03/05/2022, 00:00

05/05/2022, 00:00

Juntada >> Documento

04/05/2022, 18:27

Expedição de documento

04/05/2022, 13:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2022, 13:12

Juntada >> Documento

04/05/2022, 13:11

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

03/05/2022, 16:52

Conclusão

20/04/2022, 10:56

Juntada >> Petição

19/04/2022, 13:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 13:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/04/2022, 09:57

Juntada >> Documento

12/04/2022, 09:55

Juntada >> Documento

10/03/2022, 08:20

Juntada >> Documento

09/02/2022, 09:45

Juntada >> Documento

12/01/2022, 11:34

Juntada >> Documento

03/12/2021, 13:40

Juntada >> Documento

10/11/2021, 11:45

Juntada >> Documento

09/11/2021, 09:46

Juntada >> Documento

14/10/2021, 08:56

Expedição de documento

08/10/2021, 14:50

Juntada >> Documento

08/10/2021, 12:52

Juntada >> Documento

08/10/2021, 12:49

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2021, 18:05

Conclusão

30/08/2021, 11:57

Distribuição

30/08/2021, 11:47

Outros documentos

•08/10/2021, 12:49

Despacho

•05/10/2021, 18:05

Decisão ou Despacho

•05/10/2021, 00:00