Execução Fiscal 0000371-12.1998.8.25.0050 - TJSE | JusConsulta

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Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DISBEBAN-DIST.DE BEBIDAS BANDEIRANTES LTDA

Reu

COMDISBAN-COMERCIAL E DISTRIB. DE BEBIDAS BAND. LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

19/12/2022, 06:12

Trânsito em julgado

19/12/2022, 06:12

Juntada >> Documento

16/11/2022, 20:50

Juntada >> Documento

16/11/2022, 13:11

Juntada >> Documento

28/09/2022, 12:37

Juntada >> Documento

17/08/2022, 08:11

Expedição de documento

19/07/2022, 09:16

Juntada >> Documento

19/07/2022, 09:08

Juntada >> Documento

22/06/2022, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/05/2022, 02:38

Juntada >> Petição

26/05/2022, 16:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2022, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, RECONHEÇO E DECRETO a prescrição intercorrente referente aos créditos aqui cobrados, extinguindo a presente execução fiscal, nos moldes do art. 40, §4º, da LEF. Dispensado o pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39, da Lei de Execuções Fiscais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o decurso do prazo recursal sem manifestações, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

05/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/05/2022, 22:40

Conclusão

03/05/2022, 11:43

Todas as movimentações(186)

Arquivamento >> Definitivo

19/12/2022, 06:12

Trânsito em julgado

19/12/2022, 06:12

Juntada >> Documento

16/11/2022, 20:50

Juntada >> Documento

16/11/2022, 13:11

Juntada >> Documento

28/09/2022, 12:37

Documentos

Sentença

•03/05/2022, 22:40

Sentença

•03/05/2022, 00:00

Juntada >> Documento

17/08/2022, 08:11

Expedição de documento

19/07/2022, 09:16

Juntada >> Documento

19/07/2022, 09:08

Juntada >> Documento

22/06/2022, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/05/2022, 02:38

Juntada >> Petição

26/05/2022, 16:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2022, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, RECONHEÇO E DECRETO a prescrição intercorrente referente aos créditos aqui cobrados, extinguindo a presente execução fiscal, nos moldes do art. 40, §4º, da LEF. Dispensado o pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39, da Lei de Execuções Fiscais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o decurso do prazo recursal sem manifestações, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

05/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/05/2022, 22:40

Conclusão

03/05/2022, 11:43

Juntada >> Petição

03/05/2022, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2022, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2022, 08:18

Desarquivamento

14/04/2022, 03:39

Arquivamento >> Provisório

15/06/2020, 13:34

Despacho >> Mero Expediente

04/06/2020, 00:06

Conclusão

20/05/2020, 02:36

Reativação

20/05/2020, 02:34

Juntada >> Documento

20/05/2020, 02:34

Expedição de Documento >> Informações

20/05/2020, 02:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2020, 01:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2020, 08:27

Despacho >> Mero Expediente

22/08/2019, 08:53

Conclusão

03/07/2019, 14:29

Juntada >> Documento

03/07/2019, 14:29

Juntada >> Petição

08/02/2019, 14:44

Expedição de documento

12/12/2018, 15:35

Despacho >> Mero Expediente

11/12/2018, 10:32

Conclusão

23/11/2018, 11:50

Juntada >> Documento

23/11/2018, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/11/2018, 15:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2018, 12:22

Juntada >> Documento

24/10/2018, 12:21

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

16/10/2017, 17:09

Conclusão

08/10/2017, 07:43

Certidão

08/10/2017, 07:42

Outras Informações

24/08/2017, 02:50

Juntada >> Petição

18/08/2017, 11:20

Intimação Eletrônica

10/08/2017, 09:05

Ato Ordinatório

26/01/2017, 18:01

Certidão

26/01/2017, 17:56

Certidão

26/01/2017, 17:56

Juntada >> Petição

25/07/2016, 12:55

Recebimento

04/05/2016, 12:33

Entrega em carga/vista

13/04/2016, 12:57

Juntada >> Documento

05/04/2016, 09:04

Certidão

19/03/2016, 08:03

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/03/2016, 11:32

Conclusão

14/03/2016, 09:42

Certidão

10/03/2016, 09:39

Juntada >> Documento

19/09/2015, 10:12

Certidão

08/09/2015, 13:00

Expedição de Documento

06/08/2015, 15:06

Certidão

06/08/2015, 11:36

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/04/2015, 11:22

Conclusão

30/03/2015, 10:46

Certidão

28/03/2015, 09:36

Juntada >> Documento

16/03/2015, 13:20

Certidão

09/02/2015, 13:16

Expedição de Documento

27/01/2015, 13:28

Certidão

27/01/2015, 13:22

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/01/2015, 10:50

Conclusão

28/11/2014, 09:24

Juntada >> Petição

27/11/2014, 11:22

Recebimento

12/11/2014, 14:13

Entrega em carga/vista

08/10/2014, 10:52

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

03/10/2014, 09:14

Conclusão

22/09/2014, 09:13

Certidão

19/09/2014, 09:46

Juntada >> Documento

19/09/2014, 09:33

Certidão

28/07/2014, 10:07

Juntada >> Documento

28/07/2014, 10:05

Certidão

17/03/2014, 13:05

Certidão

12/12/2013, 08:14

Certidão

31/10/2013, 11:15

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/10/2013, 08:25

Conclusão

30/09/2013, 08:09

Juntada >> Petição

27/09/2013, 09:46

Recebimento

25/09/2013, 11:13

Entrega em carga/vista

11/09/2013, 10:09

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/08/2013, 10:32

Conclusão

16/08/2013, 09:15

Certidão

15/08/2013, 11:22

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/07/2013, 09:08

Conclusão

23/07/2013, 08:01

Juntada >> Petição

22/07/2013, 11:10

Certidão

15/07/2013, 13:50

Recebimento

15/07/2013, 13:50

Entrega em carga/vista

26/06/2013, 09:02

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/06/2013, 10:22

Conclusão

04/06/2013, 11:31

Juntada >> Petição

04/06/2013, 09:34

Recebimento

28/05/2013, 11:20

Entrega em carga/vista

14/05/2013, 11:03

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

30/04/2013, 13:34

Conclusão

26/04/2013, 08:48

Juntada >> Petição

25/04/2013, 12:09

Recebimento

24/04/2013, 12:22

Entrega em carga/vista

10/04/2013, 09:46

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/04/2013, 10:29

Conclusão

18/03/2013, 08:26

Reativação

15/03/2013, 10:23

Juntada >> Petição

15/03/2013, 10:23

Recebimento

13/03/2013, 10:51

Entrega em carga/vista

26/02/2013, 11:39

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

12/12/2012, 21:54

Conclusão

03/12/2012, 08:33

Recebimento

27/11/2012, 11:18

Entrega em carga/vista

07/11/2012, 11:06

Certidão

31/10/2012, 11:03

Certidão

18/10/2012, 12:28

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/10/2012, 17:26

Conclusão

20/07/2012, 08:26

Certidão

19/07/2012, 08:25

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/07/2012, 17:45

Conclusão

03/07/2012, 08:27

Juntada >> Petição

02/07/2012, 08:46

Recebimento

19/06/2012, 11:02

Entrega em carga/vista

05/06/2012, 11:39

Recebimento

05/06/2012, 11:38

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 12:16

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

24/05/2012, 15:00

Conclusão

09/05/2012, 08:18

Certidão

08/05/2012, 11:34

Reativação

08/05/2012, 11:32

Juntada >> Documento

31/05/2011, 10:04

Certidão

04/05/2011, 11:47

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

04/05/2011, 08:17

Conclusão

03/05/2011, 08:28

Juntada >> Petição

29/04/2011, 12:54

Recebimento

29/04/2011, 12:30

Ato Ordinatório

29/04/2011, 11:48

Entrega em carga/vista

29/03/2011, 12:16

Certidão

29/03/2011, 12:13

Recebimento

16/03/2011, 12:05

Entrega em carga/vista

16/02/2011, 12:52

Recebimento

02/02/2011, 09:34

Entrega em carga/vista

20/01/2011, 10:50

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

09/12/2010, 10:12

Conclusão

07/12/2010, 08:25

Certidão

03/12/2010, 13:15

Recebimento

02/12/2010, 11:30

Reativação

28/03/2007, 09:57

Remessa

19/09/2006, 14:42

Certidão

26/07/2004, 00:00

Recebimento

10/09/2001, 00:00

Decisão ou Despacho

08/08/2001, 00:00

Carga

08/08/2001, 00:00

Decisão ou Despacho

12/06/2001, 00:00

Recebimento

26/04/2001, 00:00

Carga

26/03/2001, 00:00

Outras Informações

24/10/2000, 00:00

Conclusão

09/05/2000, 00:00

Suspensão Temporária

26/04/2000, 00:00

Conclusão

25/04/2000, 00:00

Outras Informações

24/04/2000, 00:00

Decisão ou Despacho

28/03/2000, 00:00

Conclusão

22/03/2000, 00:00

Decisão ou Despacho

19/01/2000, 00:00

Conclusão

22/12/1999, 00:00

Decisão ou Despacho

22/12/1999, 00:00

Decisão ou Despacho

21/12/1999, 00:00

Decisão ou Despacho

24/11/1999, 00:00

Conclusão

23/11/1999, 00:00

Devolução de Mandado ao Cartório

22/11/1999, 00:00

Decisão ou Despacho

10/11/1999, 00:00

Conclusão

03/11/1999, 00:00

Outras Informações

03/11/1999, 00:00

Conclusão

30/06/1999, 00:00

Decisão ou Despacho

30/06/1999, 00:00

Expedição de Documento

28/06/1999, 00:00

Decisão ou Despacho

27/05/1999, 00:00

Conclusão

11/05/1999, 00:00

Decisão ou Despacho

10/05/1999, 00:00

Decisão ou Despacho

28/04/1999, 00:00

Conclusão

03/11/1998, 00:00

Decisão ou Despacho

30/10/1998, 00:00

Outras Informações

26/10/1998, 00:00

Decisão ou Despacho

07/10/1998, 00:00

Decisão ou Despacho

03/09/1998, 00:00

Distribuição

03/09/1998, 00:00

Despacho

•04/06/2020, 00:06

Decisão ou Despacho

•04/06/2020, 00:00

Despacho

•22/08/2019, 08:53

Decisão ou Despacho

•22/08/2019, 00:00

Despacho

•11/12/2018, 10:32

Decisão ou Despacho

•11/12/2018, 00:00

Despacho

•16/10/2017, 17:09

Sentença

•16/10/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/04/2015, 00:00

Petição inicial

•08/01/2015, 10:50

Decisão ou Despacho

•08/01/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/10/2014, 00:00

Todos os documentos(27)

Sentença

•03/05/2022, 22:40

Sentença

•03/05/2022, 00:00

Despacho

•04/06/2020, 00:06

Decisão ou Despacho

•04/06/2020, 00:00

Despacho

•22/08/2019, 08:53

Decisão ou Despacho

•22/08/2019, 00:00

Despacho

•11/12/2018, 10:32

Decisão ou Despacho

•11/12/2018, 00:00

Despacho

•16/10/2017, 17:09

Sentença

•16/10/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/04/2015, 00:00

Petição inicial

•08/01/2015, 10:50

Decisão ou Despacho

•08/01/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/10/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/07/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/06/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/12/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/10/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/07/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/05/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/05/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/12/2010, 00:00