Execução Fiscal 0002018-94.2015.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Itabaiana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

17/03/2023, 10:44

Juntada >> Documento

17/03/2023, 10:42

Ato Ordinatório

17/03/2023, 10:38

Decurso de Prazo

17/03/2023, 10:37

Juntada >> Documento

19/12/2022, 08:58

Expedição de documento

06/12/2022, 08:23

Juntada >> Documento

06/12/2022, 08:21

Juntada >> Documento

02/12/2022, 10:39

Ato Ordinatório

02/12/2022, 10:36

Juntada >> Documento

08/11/2022, 11:57

Expedição de documento

25/10/2022, 10:43

Juntada >> Documento

24/10/2022, 14:03

Ato Ordinatório

24/10/2022, 14:01

Juntada >> Documento

24/10/2022, 13:57

Trânsito em julgado

24/10/2022, 13:51

Todas as movimentações(75)

Arquivamento >> Definitivo

17/03/2023, 10:44

Juntada >> Documento

17/03/2023, 10:42

Ato Ordinatório

17/03/2023, 10:38

Decurso de Prazo

17/03/2023, 10:37

Juntada >> Documento

19/12/2022, 08:58

Expedição de documento

06/12/2022, 08:23

Juntada >> Documento

06/12/2022, 08:21

Juntada >> Documento

02/12/2022, 10:39

Ato Ordinatório

02/12/2022, 10:36

Juntada >> Documento

08/11/2022, 11:57

Expedição de documento

25/10/2022, 10:43

Juntada >> Documento

24/10/2022, 14:03

Ato Ordinatório

24/10/2022, 14:01

Juntada >> Documento

24/10/2022, 13:57

Trânsito em julgado

24/10/2022, 13:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/08/2022, 12:52

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/08/2022, 15:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/07/2022, 02:10

Conclusão

12/07/2022, 09:47

Juntada >> Documento

12/07/2022, 09:46

Juntada >> Petição

11/07/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Julgamento - (...) Sendo assim, considerando que o despacho de arquivamento fora proferido em 17/06/2017, e ante o decurso de lapso temporal superior ao proclamado pelo art. 174 do Código Tributário Nacional, contado desde aquela data, sem êxito na localização de bens do executado, forte nas razões esposadas e reproduzidas, ponderando que a exigibilidade do débito constitui pressuposto processual da ação executiva, reconheço, de ofício, a prescrição do crédito executado, extinguindo o processo nos moldes dos arts. 487, II do Novo Código de Processo Civil e art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Ressalto, por fim, que não obstante a oposição da exceção de pré executividade por parte do executado, fora este quem dera causa ao presente feito executivo, bem como que independentemente da sua manifestação, a prescrição seria reconhecida de ofício por este juízo, como sempre o faz em casos idênticos, razão pela qual deixa-se de arbitrar honorarios advocatícios. Custas pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se definitivamente, com baixa na distribuição. Itabaiana, Sergipe, 5 de julho de 2022.

07/07/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/07/2022, 09:19

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/07/2022, 15:13

Conclusão

05/07/2022, 09:11

Decurso de Prazo

05/07/2022, 09:10

Desarquivamento

05/07/2022, 02:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o Estado de Sergipe, eletronicamente, para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da exceção de pré executividade oposta em 03/05/2022. Itabaiana/SE.

06/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2022, 13:50

Despacho >> Mero Expediente

04/05/2022, 08:23

Conclusão

03/05/2022, 12:35

Juntada >> Petição

03/05/2022, 12:33

Arquivamento >> Provisório

03/07/2017, 20:14

Reativação

03/07/2017, 20:13

Certidão

03/07/2017, 20:13

Certidão

20/02/2017, 12:25

Juntada >> Petição

15/02/2017, 15:09

Outras Informações

03/02/2017, 04:29

Intimação Eletrônica

16/01/2017, 13:50

Despacho >> Mero Expediente

15/01/2017, 16:48

Conclusão

12/12/2016, 11:38

Certidão

12/12/2016, 11:38

Juntada >> Petição

12/12/2016, 09:04

Outras Informações

29/11/2016, 02:36

Intimação Eletrônica

16/11/2016, 13:40

Despacho >> Mero Expediente

14/11/2016, 08:34

Conclusão

01/07/2016, 09:11

Certidão

01/07/2016, 09:08

Juntada >> Petição

30/06/2016, 09:20

Outras Informações

27/06/2016, 10:39

Intimação Eletrônica

17/06/2016, 12:07

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

17/06/2016, 07:33

Conclusão

06/05/2016, 09:24

Certidão

06/05/2016, 09:23

Juntada >> Petição

05/05/2016, 16:29

Outras Informações

16/04/2016, 04:04

Intimação Eletrônica

05/04/2016, 08:59

Despacho >> Mero Expediente

27/03/2016, 14:28

Conclusão

18/03/2016, 11:26

Certidão

18/03/2016, 11:26

Certidão

17/02/2016, 16:45

Despacho >> Mero Expediente

17/02/2016, 15:13

Conclusão

29/09/2015, 10:19

Juntada >> Petição

25/09/2015, 11:03

Outras Informações

03/09/2015, 02:47

Intimação Eletrônica

21/08/2015, 12:31

Ato Ordinatório

21/08/2015, 12:30

Juntada >> Documento

11/07/2015, 19:33

Expedição de documento

11/06/2015, 14:04

Certidão

11/06/2015, 12:27

Despacho >> Mero Expediente

10/06/2015, 15:36

Conclusão

27/04/2015, 10:26

Distribuição

27/04/2015, 10:26

Documentos

Sentença

•19/08/2022, 15:54

Sentença

•19/08/2022, 00:00

Sentença

•05/07/2022, 15:13

Sentença

•05/07/2022, 00:00

Despacho

•04/05/2022, 08:23

Decisão ou Despacho

•04/05/2022, 00:00

Outros documentos

•15/01/2017, 16:48

Decisão ou Despacho

•15/01/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/11/2016, 00:00

Outros documentos

•17/06/2016, 07:33

Decisão ou Despacho

•17/06/2016, 00:00

Outros documentos

•27/03/2016, 14:28

Decisão ou Despacho

•27/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/06/2015, 00:00