Processo 0019447-32.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-22

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-22

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

GENILSON MESSIAS DOS SANTOS ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

22/09/2025, 10:46

Remessa

22/09/2025, 09:54

Juntada >> Documento

22/09/2025, 09:53

Despacho >> Mero Expediente

21/08/2025, 14:36

Conclusão

21/08/2025, 07:53

Juntada >> Documento

20/08/2025, 22:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/08/2025, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2025, 07:27

Juntada >> Documento

01/08/2025, 07:26

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

31/07/2025, 11:48

Conclusão

15/07/2025, 23:19

Juntada >> Documento

08/05/2025, 13:25

Juntada >> Documento

22/04/2025, 13:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/02/2025, 06:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2025, 10:42

Todas as movimentações(52)

Expedição de Documento >> Informações

22/09/2025, 10:46

Remessa

22/09/2025, 09:54

Juntada >> Documento

22/09/2025, 09:53

Despacho >> Mero Expediente

21/08/2025, 14:36

Conclusão

21/08/2025, 07:53

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 14:36

Decisão ou Despacho

•21/08/2025, 00:00

Juntada >> Documento

20/08/2025, 22:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/08/2025, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2025, 07:27

Juntada >> Documento

01/08/2025, 07:26

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

31/07/2025, 11:48

Conclusão

15/07/2025, 23:19

Juntada >> Documento

08/05/2025, 13:25

Juntada >> Documento

22/04/2025, 13:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/02/2025, 06:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2025, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 00:32

Decisão >> Prejudicado o Pedido

03/02/2025, 18:37

Desarquivamento

07/01/2025, 16:56

Conclusão

07/01/2025, 16:56

Juntada >> Documento

19/12/2024, 13:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/11/2023, 12:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2023, 11:29

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

10/11/2023, 11:29

Arquivamento >> Provisório

10/11/2023, 11:29

Expedição de Informações

08/11/2023, 08:29

Conclusão

27/09/2023, 05:43

Ato Ordinatório

12/12/2022, 09:23

Juntada >> Petição

24/11/2022, 21:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/10/2022, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2022, 09:31

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

26/09/2022, 09:00

Conclusão

26/09/2022, 06:56

Juntada >> Documento

26/09/2022, 06:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2022, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2022, 08:59

Ato Ordinatório

30/08/2022, 08:49

Juntada >> Documento

24/08/2022, 23:34

Expedição de documento

20/07/2022, 17:18

Ato Ordinatório

20/07/2022, 11:32

Ato Ordinatório

20/07/2022, 11:28

Juntada >> Documento

07/07/2022, 11:14

Ato Ordinatório

01/07/2022, 11:39

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

30/06/2022, 08:53

Conclusão

27/06/2022, 10:23

Juntada >> Documento

23/06/2022, 12:29

Juntada >> Documento

07/06/2022, 20:07

Expedição de documento

23/05/2022, 07:20

Ato Ordinatório

20/05/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202212001192, referente ao protocolo nº 20220504100201236, do dia 04/05/2022, às 10h02min, denominado Execução Fiscal, de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento.

06/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

05/05/2022, 09:41

Conclusão

05/05/2022, 07:57

Distribuição

04/05/2022, 10:02

Sentença

•31/07/2025, 11:48

Sentença

•31/07/2025, 00:00

Despacho

•03/02/2025, 18:37

Sentença

•03/02/2025, 00:00

Despacho

•10/11/2023, 11:29

Sentença

•10/11/2023, 00:00

Despacho

•26/09/2022, 09:00

Sentença

•26/09/2022, 00:00

Despacho

•30/06/2022, 08:53

Sentença

•30/06/2022, 00:00

Despacho

•05/05/2022, 09:41

Decisão ou Despacho

•05/05/2022, 00:00