Embargos de Declaração Cível 0005662-06.2022.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vaga de Desembargador (Des. José dos Anjos)

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Vaga de Desembargador (Des. José dos Anjos)3° Grau · TJSE · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

29/09/2025, 08:40

Arquivamento >> Definitivo

18/12/2023, 10:08

Trânsito em julgado

18/12/2023, 10:08

Remessa

13/12/2023, 08:16

Recebimento

13/12/2023, 08:16

Juntada >> Documento

13/12/2023, 08:15

Recebimento

13/12/2023, 08:12

Expedição de Documento >> Informações

27/11/2023, 14:08

Remessa

11/10/2023, 09:20

Juntada >> Documento

11/10/2023, 09:20

Conclusão

21/09/2023, 09:51

Recebimento

21/09/2023, 09:50

Juntada >> Petição

20/09/2023, 21:13

Ato Ordinatório

20/09/2023, 07:46

Ato Ordinatório

19/09/2023, 10:52

Todas as movimentações(81)

Expedição de Documento >> Informações

29/09/2025, 08:40

Arquivamento >> Definitivo

18/12/2023, 10:08

Trânsito em julgado

18/12/2023, 10:08

Remessa

13/12/2023, 08:16

Recebimento

13/12/2023, 08:16

Documentos

Decisão ou Despacho

•21/06/2023, 00:00

Acórdão

•27/03/2023, 00:00

Juntada >> Documento

13/12/2023, 08:15

Recebimento

13/12/2023, 08:12

Expedição de Documento >> Informações

27/11/2023, 14:08

Remessa

11/10/2023, 09:20

Juntada >> Documento

11/10/2023, 09:20

Conclusão

21/09/2023, 09:51

Recebimento

21/09/2023, 09:50

Juntada >> Petição

20/09/2023, 21:13

Ato Ordinatório

20/09/2023, 07:46

Ato Ordinatório

19/09/2023, 10:52

Remessa

19/09/2023, 10:52

Recebimento

19/09/2023, 10:52

Conclusão

19/07/2023, 07:19

Recebimento

19/07/2023, 07:19

Juntada >> Documento

19/07/2023, 07:18

Ato Ordinatório

13/07/2023, 07:32

Ato Ordinatório

04/07/2023, 10:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/06/2023, 13:21

Decisão >> Admissão >> Recurso especial

21/06/2023, 11:41

Remessa

21/06/2023, 11:41

Recebimento

21/06/2023, 11:41

Expedição de Documento >> Informações

29/05/2023, 13:24

Conclusão

17/05/2023, 08:07

Recebimento

17/05/2023, 08:07

Juntada >> Petição

16/05/2023, 19:20

Ato Ordinatório

20/04/2023, 09:59

Juntada >> Petição

19/04/2023, 17:41

Ato Ordinatório

27/03/2023, 12:41

Juntada >> Documento

27/03/2023, 12:19

Ato Ordinatório

07/02/2023, 07:13

Ato Ordinatório

18/11/2022, 12:54

Ato Ordinatório

30/09/2022, 07:26

Expedição de Documento >> Informações

26/08/2022, 08:16

Juntada >> Documento

25/08/2022, 12:20

Juntada >> Petição

25/08/2022, 12:18

Ato Ordinatório

17/08/2022, 09:34

Remessa

15/08/2022, 14:44

Recebimento

15/08/2022, 14:44

Expedição de Documento >> Informações

15/08/2022, 14:43

Remessa

15/08/2022, 09:43

Recebimento

15/08/2022, 09:43

Juntada >> Petição

10/08/2022, 20:46

Ato Ordinatório

04/08/2022, 07:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/08/2022, 15:43

Remessa

01/08/2022, 12:12

Recebimento

01/08/2022, 12:12

Expedição de Documento >> Informações

01/08/2022, 12:12

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

29/07/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 22/07/2022 às 00:00

04/07/2022, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

01/07/2022, 13:25

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/06/2022, 21:28

Remessa

30/06/2022, 21:28

Recebimento

30/06/2022, 21:28

Conclusão

14/06/2022, 07:56

Recebimento

14/06/2022, 07:56

Juntada >> Petição

13/06/2022, 11:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2022, 02:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/05/2022, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o agravado para que responda no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 1.019, I e II do NCPC.

16/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

13/05/2022, 10:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2022, 10:02

Despacho >> Mero Expediente

13/05/2022, 08:18

Remessa

13/05/2022, 08:18

Recebimento

13/05/2022, 08:18

Conclusão

10/05/2022, 10:39

Recebimento

10/05/2022, 10:39

Juntada >> Petição

09/05/2022, 19:47

Ato Ordinatório

09/05/2022, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. ANA GLEICE TELES DE JESUS E OUTROS interpuseram o presente Agravo de Instrumento, com o fito de ver suspensa a decisão interlocutória proferida pelo Juiz da 1ª Vara Cível de Aracaju, que nos autos de uma Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Restituição de Valores, indeferiu a gratuidade judiciária pleiteada na peça de ingresso. Na hipótese em apreço, como os agravantes pleiteiam a reforma da decisão que lhes indeferiu o benefício da gratuidade judiciária, indicam não possuir condições de arcar com as custas processuais e, depreendendo-se que caso não haja o recolhimento das custas, desde logo o processo poderá ser extinto por indeferimento da inicial, revela-se a presença dos requisitos legais ensejadores do efeito suspensivo postulado. Nesta planura e na forma do art. 1.109, inciso I, c/c art. 995 do CPC/2015, DEFIRO o efeito suspensivo apenas para que não haja a extinção da ação em razão da ausência de recolhimento das custas, prosseguindo-se o feito até o julgamento final do presente recurso. Ademais, em observância às disposições do Diploma Processual Civil (art. 99, §2º, CPC/2015), para a apreciação do pleito constante no presente recurso determino que a parte agravante apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, documentos que possam demonstrar sua incapacidade financeira como cópia dos 03 (três) últimos extratos bancários a fim de consubstanciar a gratuidade judiciária pleiteada nesta via recursal. Deve a parte agravante noticiar a decisão ora proferida, nos autos principais, para fins de ciência e cumprimento, servindo a consulta ao processo eletrônico como efetiva notificação de conhecimento. Intimações necessárias.

06/05/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/05/2022, 15:16

Decisão >> Concessão >> Liminar

04/05/2022, 10:42

Remessa

04/05/2022, 10:42

Recebimento

04/05/2022, 10:42

Conclusão

03/05/2022, 17:03

Recebimento

03/05/2022, 17:03

Distribuição

03/05/2022, 13:05

Acórdão

•02/08/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/05/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/05/2022, 00:00