Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000877-75.2016.8.25.0011 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000877-75.2016.8.25.0011 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

25/08/2022, 14:39

Trânsito em julgado

25/08/2022, 14:39

Juntada >> Documento

25/08/2022, 14:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2022, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Notificar Vossa Senhoria a providenciar o recolhimento do débito referente as despesas processuais abaixo discriminadas. O não atendimento a esta notificação no prazo de 60 (sessenta) dias, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão nos órgãos de restrição ao crédito. Decorridos o prazo 60 (sessenta) dias após o cumprimento desta notificação, o sujeito passivo e os corresponsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial. Intimação enviada ao Município.

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o Executado para pagar o débito referente as despesas processuais em anexo discriminadas. O não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os co responsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial.

10/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2022, 09:28

Ato Ordinatório

06/05/2022, 09:27

Juntada >> Documento

06/05/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Promova a Secretaria a cobrança das custas finais, atentando-se aos valores do precatórios e PRVs expedidos, a cargo do executado. Não comprovado o recolhimento das custas processuais pela parte requerida, oficie-se ao setor de arrecadação do TJSE para providências a seu encargo. Por fim, considerando o exaurimento das atividades jurisdicionais competentes a este juízo na demanda em questão, com a expedição do ofício requisitório de precatório e a distribuição do respectivo processo no competente juízo de segundo grau, arquivem-se os autos.

06/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

04/05/2022, 14:02

Conclusão

03/05/2022, 12:21

Juntada >> Documento

03/05/2022, 12:20

Expedição de Documento >> Informações

18/04/2022, 13:18

Expedição de documento

15/03/2022, 14:44

Documentos

Despacho

•04/05/2022, 14:02

Decisão ou Despacho

•04/05/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Documento

Expedição de Documento >> Informações

Expedição de documento

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