Procedimento do Juizado Especial Cível 0000589-23.2022.8.25.0010 - TJSE

Arquivamento >> Definitivo

27/10/2022, 12:29

Trânsito em julgado

27/10/2022, 12:28

Juntada >> Documento

27/10/2022, 12:27

Ato Ordinatório

21/07/2022, 11:52

Juntada >> Petição

12/07/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. Em breve resumo dos fatos, trata-se de ação indenizatória proposta pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis, na qual houve acordo firmado em audiência. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entre as partes realizado em audiência e, por consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do teor do art. 54 da Lei. 9.099/95. P.R.I. Deve a Secretaria considerar eficazes as intimações das partes e do(a)(s) Advogado(a)(s) enviadas ao local anteriormente indicado, quando não forem comunicadas eventuais mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, sendo desnecessária a conclusão dos autos em ocorrendo esta hipótese. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

17/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

14/06/2022, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Aos 08 (oito) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às 09:00 horas, na comarca de Campo do Brito, Estado de Sergipe, na audiência realizada por meio de aplicativo/programa ZOOM, onde presente se achava o Conciliador. Participando da assentada por meio de aplicativo/programa Zoom, as partes acima qualificadas. Aberta a audiência, Em seguida, tentada a conciliação, foi obtido acordo entre as partes, sendo a presente lide solucionada nos seguintes termos: I – Como forma de solucionar a presente lide, a GOL se compromete a oferecer a parte autora um trecho de ida e um trecho de volta, para qualquer localidade do Brasil em que a companhia opere, exceto em alta temporada (de dezembro a fevereiro e julho), Fernando de Noronha/PE, Jericoacoara/CE e voos operados em “code-share”, “interline” (i.e., acordo de compartilhamentos de voos com outras companhias), ou por companhias que possuam parceria de plano de milhagens, voo “charter” e voos exclusivos para participantes do programa Smiles.; II – A solicitação e a utilização da passagem devem ser realizados dentro do prazo improrrogável de até 1(um) ano a contar da data da assinatura do presente acordo. A reserva de assento está sujeita à disponibilidade na aeronave e deve ser solicitada através do endereço eletrônico [email protected], com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência da data da viagem e sem direito a remarcação, alteração e cancelamento; III - O pagamento da taxa de embarque, franquia adicional de bagagem, opção do assento conforto e demais serviços opcionais são de responsabilidade do passageiro. A passagem não é transferível a terceiros, não é elegível para acumular segmentos para upgrade de categoria e não dá direito à milhas do programa Smiles. Em caso de alteração e/ou cancelamento involuntário do voo a reacomodação será, exclusivamente, em voos operados pela GOL; IV - A parte ré se compromete a pagar, em favor da parte autora, a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) através de depósito em conta corrente de titularidade da autora (Sra. FRANCISCA ALVES DOS SANTOS - CPF: 591.471.725-68) - Banco do Brasil - Agencia 3864-4 - conta Corrente 30100-0, no prazo de 30 dias corridos a contar da homologação do acordo. Em caso de inconsistência dos dados bancários fornecidos, fica a parte autora ciente que o pagamento será realizado através de depósito judicial vinculado ao seu CPF no prazo de 10 dias úteis após o prazo inicialmente estipulado; V - Em caso de descumprimento da obrigação de pagar fica acordado o pagamento de multa de 10% sobre o valor acordo. Em caso de descumprimento da obrigação de fazer a multa será estipulada pelo Juízo em sede de execução.

10/06/2022, 00:00

Conclusão

08/06/2022, 09:17

Conciliação por Conciliador >> Frutífera

08/06/2022, 09:17

Juntada >> Petição

08/06/2022, 07:56

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 03:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Citação Eletrônica - Citação Eletrônica enviada à Empresa Privada - GOL LINHAS AÉREAS S.A cite-se a parte reclamada para comparecer à audiência supra designada, com as advertências da lei 9.099/95

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Empresa Privada - GOL LINHAS AÉREAS S.A Citação e intimação da parte reclamada do cadastro realizado no SCPv em 06/05/2022 às 14:48:22 horas Intimação enviada ao Empresa Privada.

23/05/2022, 00:00

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2022, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/06/2022, às 09:00 horas, a ser realizada no fórum local, ressalvando-se as seguintes providências: 1) As partes poderão participarem do ato por meio de aplicativo/programa Zoom, cuja sala de reunião será: https://us02web.zoom.us/j/6603880533?pwd=azVXQ1hrdXhzbU0rTEtrOEdrUW8zdz09 2) O acesso à sala de reunião será pelo link indicado e exigirá que se baixe o aplicativo/programa correspondente; 3) Caso seja interesse das partes e respectivos advogados, estes poderão ficar no mesmo local, qual seja, no escritório, quando então será necessário apenas o acesso ao link indicado no item 01, pelos advogados. 4) Intimações necessárias, ressalvando-se, nos termos da Portaria Normativa nº 73/2021 do TJSE, que a partir de 25/10/2021, o acesso ao fórum somente será permitido mediante a exibição de comprovante de vacinação contra a Covid-19, acompanhado de documento de identificação com foto. Serão considerados válidos para os fins comprobatórios de vacinação contra a Covid-19, certificado de vacina, na versão digital ou impressa, emitido através do aplicativo ou na versão web da plataforma do Sistema Único de Saúde denominado Conecte SUS Cidadão ou outro aplicativo fornecido pelo Sistema Público de Saúde; caderneta ou cartão de vacinação em que foi registrada a aplicação do imunizante no momento da vacinação. Intime-se a parte autora por seu(sua) advogado(a) e cite-se a parte reclamada para comparecer à audiência supra designada, com as advertências da lei 9.099/95. Advirta-se que nos termos do art. 20, §2º, da Resolução 37/2006, do TJSE, nos Juizados Especiais Eletrônicos cabe ao advogado da(s) parte(s) autor(as) a comunicação da data da audiência a este(as), implicado a respectiva ausência em extinção do feito sem análise de mérito e condenação em custas processuais. Designo o dia 08/06/2022 às 09h:00min para que seja realizada audiência Conciliação/Mediação.

10/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

06/05/2022, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202263000605, referente ao protocolo nº 20220504195206030, do dia 04/05/2022, às 19h52min, denominado Procedimento do Juizado Especial Cível, de Assistência Judiciária Gratuita, Dever de Informação, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento, Ato Ilícito.

06/05/2022, 00:00

Conclusão

05/05/2022, 08:30

Distribuição

04/05/2022, 19:52

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Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Ato Ordinatório

Juntada >> Petição

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

Conclusão

Conciliação por Conciliador >> Frutífera

Juntada >> Petição

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Citação Eletrônica - Citação Eletrônica enviada à Empresa Privada - GOL LINHAS AÉREAS S.A cite-se a parte reclamada para comparecer à audiência supra designada, com as advertências da lei 9.099/95

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Empresa Privada - GOL LINHAS AÉREAS S.A Citação e intimação da parte reclamada do cadastro realizado no SCPv em 06/05/2022 às 14:48:22 horas Intimação enviada ao Empresa Privada.

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