Agravo Interno Cível 0001161-65.2021.8.25.0025 - TJSE | JusConsulta
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DIREITO AMBIENTAL
Agravo Interno Cível
TJSE
2° Grau
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Data de Distribuição
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
md-01
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU
CNPJ
13.***.***.0001-18
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
28.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
19/03/2026, 08:47
Trânsito em julgado
19/03/2026, 08:47
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
28/01/2026, 10:44
Manifestação do MP
23/01/2026, 10:08
Expedição de Documento >> Informações
23/01/2026, 10:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2026, 00:30
Ato Ordinatório
21/01/2026, 12:41
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
21/01/2026, 12:38
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
21/01/2026, 12:36
Decisão >> Prejudicado o Pedido
21/01/2026, 12:31
Remessa
21/01/2026, 12:31
Recebimento
21/01/2026, 12:31
Conclusão
16/12/2025, 09:59
Recebimento
16/12/2025, 09:59
Manifestação do MP
15/12/2025, 13:37
Ver todas as movimentações (102)
Todas as movimentações
(102)
Baixa Definitiva
19/03/2026, 08:47
Trânsito em julgado
19/03/2026, 08:47
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
28/01/2026, 10:44
Manifestação do MP
23/01/2026, 10:08
Expedição de Documento >> Informações
23/01/2026, 10:08
Documentos
Decisão ou Despacho
•
21/01/2026, 00:00
Acórdão
•
28/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2026, 00:30
Ato Ordinatório
21/01/2026, 12:41
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
21/01/2026, 12:38
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
21/01/2026, 12:36
Decisão >> Prejudicado o Pedido
21/01/2026, 12:31
Remessa
21/01/2026, 12:31
Recebimento
21/01/2026, 12:31
Conclusão
16/12/2025, 09:59
Recebimento
16/12/2025, 09:59
Manifestação do MP
15/12/2025, 13:37
Expedição de Documento >> Informações
15/12/2025, 13:37
Ato Ordinatório
12/12/2025, 12:08
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
12/12/2025, 11:57
Ato Ordinatório
12/12/2025, 11:04
Juntada >> Documento
12/12/2025, 10:59
Juntada >> Petição
11/12/2025, 12:02
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
09/12/2025, 02:00
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
08/12/2025, 15:29
Ato Ordinatório
28/11/2025, 11:15
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
28/11/2025, 11:14
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
28/11/2025, 11:14
Juntada >> Documento
28/11/2025, 00:30
Ato Ordinatório
11/11/2025, 12:21
Ato Ordinatório
25/09/2025, 07:36
Ato Ordinatório
13/08/2025, 10:33
Ato Ordinatório
26/06/2025, 09:25
Ato Ordinatório
07/05/2025, 08:47
Expedição de Documento >> Informações
30/04/2025, 07:58
Ato Ordinatório
15/04/2025, 08:31
Ato Ordinatório
31/03/2025, 09:50
Manifestação do MP
30/03/2025, 10:52
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
25/03/2025, 02:00
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
12/03/2025, 12:11
Ato Ordinatório
12/03/2025, 11:31
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
12/03/2025, 11:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 00:31
Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Extraordinário
06/03/2025, 20:43
Remessa
06/03/2025, 20:43
Recebimento
06/03/2025, 20:43
Conclusão
19/12/2024, 12:10
Recebimento
19/12/2024, 12:10
Manifestação do MP
19/12/2024, 09:45
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
10/12/2024, 02:00
Ato Ordinatório
28/11/2024, 12:30
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
28/11/2024, 12:29
Ato Ordinatório
28/11/2024, 12:28
Juntada >> Petição
27/11/2024, 19:18
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
22/10/2024, 02:00
Manifestação do MP
17/10/2024, 11:45
Expedição de Documento >> Informações
17/10/2024, 11:45
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
09/10/2024, 12:53
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
09/10/2024, 12:52
Juntada >> Documento
09/10/2024, 00:31
Ato Ordinatório
04/09/2024, 12:08
Expedição de Documento >> Informações
06/08/2024, 07:25
Ato Ordinatório
02/08/2024, 08:32
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
23/07/2024, 02:00
Manifestação do MP
12/07/2024, 13:11
Expedição de Documento >> Informações
12/07/2024, 13:11
Ato Ordinatório
11/07/2024, 13:59
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
11/07/2024, 13:59
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
11/07/2024, 13:58
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
09/07/2024, 12:57
Ato Ordinatório
05/07/2024, 12:30
Expedição de Documento >> Informações
05/07/2024, 12:09
Remessa
05/07/2024, 12:09
Recebimento
05/07/2024, 12:09
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento
05/07/2024, 08:34
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
20/06/2024, 02:00
Manifestação do MP
12/06/2024, 10:15
Expedição de Documento >> Informações
12/06/2024, 10:12
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
07/06/2024, 07:31
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
07/06/2024, 07:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
06/06/2024, 12:32
Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
04/06/2024, 19:31
Remessa
04/06/2024, 19:31
Recebimento
04/06/2024, 19:31
Conclusão
26/04/2024, 09:45
Recebimento
26/04/2024, 09:44
Manifestação do MP
26/04/2024, 09:33
Expedição de Documento >> Informações
26/04/2024, 09:27
Ato Ordinatório
18/04/2024, 09:53
Remessa
17/04/2024, 21:46
Recebimento
17/04/2024, 21:46
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
17/04/2024, 21:46
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
09/04/2024, 13:07
Redistribuição
09/04/2024, 12:00
Conclusão
09/04/2024, 12:00
Recebimento
09/04/2024, 12:00
Remessa
09/04/2024, 11:55
Recebimento
09/04/2024, 11:55
Decisão >> Determinação >> Redistribuição por prevenção
08/04/2024, 15:09
Remessa
08/04/2024, 15:09
Recebimento
08/04/2024, 15:09
Conclusão
08/04/2024, 11:30
Recebimento
08/04/2024, 11:30
Distribuição
08/04/2024, 11:28
Decisão ou Despacho
•
06/03/2025, 00:00
Acórdão
•
09/10/2024, 00:00
Acórdão
•
09/07/2024, 00:00
Decisão ou Despacho
•
08/04/2024, 00:00