Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0004271-53.2020.8.25.0075 - TJSE

Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0004271-53.2020.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Juntada >> Petição

08/08/2022, 23:53

Arquivamento >> Definitivo

06/07/2022, 11:32

Trânsito em julgado

06/07/2022, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2022, 07:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/06/2022, 13:05

Juntada >> Documento

26/05/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Vistos etc. Dispensado relatório na forma do art. 81, §3º da Lei 9099/95. Compulsando os autos, verifico que o Autor do fato cumpriu integralmente a medida de suspensão condicional do processo estipulada às fls. 19/20, mediante comprovação de cumprimento, conforme certidão de fl. 89. O representante do Parquet requereu a extinção da punibilidade do réu, em razão do integral cumprimento da suspensão condicional do processo (fl. 95). Compulsando o termo de audiência de fl. 19/20 e demais documentos comprobatórios, verifico a extinta a punibilidade de JOSÉ DA CONCEIÇÃO DIAS tendo em vista que cumpriu o período de prova, o que enseja a extinção da punibilidade. Ex Positis, julgo EXTINTA a punibilidade de JOSÉ DA CONCEIÇÃO DIAS, arrimada no art. 89, §5º da Lei 9.099/95. Não havendo mais requerimentos, certifique-se a secretaria o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. No momento oportuno, dê-se baixa nos registros do SCP e arquive-se o feito.

06/05/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2022, 21:56

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento da suspensão condicional do processo

04/05/2022, 21:56

Conclusão

03/05/2022, 10:57

Juntada >> Petição

29/04/2022, 09:13

Juntada >> Documento

25/03/2022, 12:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2022, 06:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/03/2022, 13:12

Juntada >> Documento

10/03/2022, 13:12

Documentos

Sentença

•04/05/2022, 21:56

Sentença

•04/05/2022, 00:00

—

Juntada >> Petição

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Juntada >> Documento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento da suspensão condicional do processo

Conclusão

Juntada >> Petição

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Juntada >> Documento

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