Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000332-23.2019.8.25.0068 - TJSE | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ribeirópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ribeirópolis

Partes do Processo

EDNALVA LIMA MENEZES

CPF

Autor

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

GIBALDO SANTOS

CPF

Autor

TEREZINHA DE JESUS BARRETO

CPF

Autor

ADALGIZA LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE

OAB/SE 4745·CPF·Representa: Autor

EDSON SANTOS DE BARROS

OAB/SE 9818·CPF·Representa: Autor

PEDRO DURÃO FILHO

OAB/SE 11444·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

EDNALVA LIMA MENEZES

CPF

Autor

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

GIBALDO SANTOS

CPF

Autor

TEREZINHA DE JESUS BARRETO

CPF

Autor

ADALGIZA LIMA

CPF

Autor

JUSIVALDO LIMA SOUSA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

BAL

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIROPOLIS

Reu

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/04/2026, 00:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/04/2026, 16:35

Juntada >> Documento

31/03/2026, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2025, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2025, 09:10

Conclusão

25/08/2025, 13:03

Juntada >> Documento

25/08/2025, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/08/2025, 07:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/08/2025, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

06/08/2025, 14:25

Expedição de Documento >> Informações

19/05/2025, 13:50

Conclusão

06/05/2025, 13:44

Juntada >> Petição

11/04/2025, 12:54

Juntada >> Documento

11/04/2025, 10:12

Todas as movimentações(142)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/04/2026, 00:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/04/2026, 16:35

Juntada >> Documento

31/03/2026, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2025, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 09:10

Decisão ou Despacho

•18/12/2025, 00:00

18/12/2025, 09:10

Conclusão

25/08/2025, 13:03

Juntada >> Documento

25/08/2025, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/08/2025, 07:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/08/2025, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

06/08/2025, 14:25

Expedição de Documento >> Informações

19/05/2025, 13:50

Conclusão

06/05/2025, 13:44

Juntada >> Petição

11/04/2025, 12:54

Juntada >> Documento

11/04/2025, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 00:36

Decisão >> Outras Decisões

08/04/2025, 22:54

Expedição de Documento >> Informações

18/03/2025, 09:26

Conclusão

12/12/2024, 00:50

Juntada >> Petição

06/12/2024, 07:17

Expedição de Documento >> Informações

04/12/2024, 09:23

Juntada >> Petição

19/10/2024, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 00:49

Despacho >> Mero Expediente

14/10/2024, 16:10

Conclusão

04/07/2024, 09:42

Juntada >> Documento

04/07/2024, 09:41

Juntada >> Petição

02/07/2024, 11:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/06/2024, 13:00

Despacho >> Mero Expediente

25/06/2024, 10:40

Conclusão

04/04/2024, 11:22

Juntada >> Petição

27/01/2024, 08:56

Juntada >> Petição

24/08/2023, 12:08

Arquivamento >> Definitivo

27/09/2022, 13:48

Expedição de Documento >> Informações

27/09/2022, 13:48

Trânsito em julgado

31/08/2022, 13:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2022, 03:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Julgamento - Cuidam os presentes autos de Cumprimento de Sentença proposta por TEREZINHA DE JESUS BARRETO, JUSIVALDO LIMA SOUSA, ADALGIZA LIMA, GIBALDO SANTOS e EDNALVA LIMA MENEZES em face do MUNICÍPIO DE RIBEIRÓPOLIS. Compulsando os autos, percebo que o exercício da jurisdição de primeiro grau por este juízo se exauriu com a competente expedição do(s) Precatório(s) e ofício(s) ao Tribunal de Justiça deste Estado (fls. 1670-1674), visando ao pagamento do crédito reconhecido que aguarda apenas pela ordem estabelecida em lei. Assim sendo, EXTINGO o presente feito, com fulcro no art. 924, II, e art. 535, § 3º, inciso I, ambos Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Cuidam os presentes autos de Cumprimento de Sentença proposta por TEREZINHA DE JESUS BARRETO, JUSIVALDO LIMA SOUSA, ADALGIZA LIMA, GIBALDO SANTOS e EDNALVA LIMA MENEZES em face do MUNICÍPIO DE RIBEIRÓPOLIS. Compulsando os autos, percebo que o exercício da jurisdição de primeiro grau por este juízo se exauriu com a competente expedição do(s) Precatório(s) e ofício(s) ao Tribunal de Justiça deste Estado (fls. 1670-1674), visando ao pagamento do crédito reconhecido que aguarda apenas pela ordem estabelecida em lei. Assim sendo, EXTINGO o presente feito, com fulcro no art. 924, II, e art. 535, § 3º, inciso I, ambos Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

06/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2022, 00:00

Conclusão

04/04/2022, 13:10

Expedição de Documento >> Informações

26/01/2022, 09:12

Expedição de Documento >> Informações

26/01/2022, 09:12

Expedição de Documento >> Informações

26/01/2022, 09:12

Expedição de Documento >> Informações

26/01/2022, 09:12

Expedição de Documento >> Informações

26/01/2022, 09:11

Juntada >> Documento

11/01/2022, 18:42

Expedição de documento

22/10/2021, 10:37

Expedição de documento

22/10/2021, 10:36

Expedição de documento

22/10/2021, 10:28

Expedição de documento

22/10/2021, 10:26

Expedição de documento

22/10/2021, 10:26

Juntada >> Documento

22/10/2021, 10:02

Juntada >> Petição

21/09/2021, 18:58

Expedição de Documento >> Informações

17/06/2021, 11:08

Expedição de Documento >> Informações

17/06/2021, 11:07

Expedição de Documento >> Informações

17/06/2021, 11:07

Expedição de Documento >> Informações

17/06/2021, 11:05

Expedição de Documento >> Informações

17/06/2021, 11:04

Expedição de documento

31/05/2021, 23:11

Expedição de documento

31/05/2021, 23:10

Expedição de documento

31/05/2021, 23:02

Expedição de documento

31/05/2021, 23:01

Expedição de documento

31/05/2021, 23:00

Juntada >> Documento

28/05/2021, 12:40

Ato Ordinatório

13/05/2021, 17:23

Expedição de Documento >> Informações

09/02/2021, 13:24

Expedição de Documento >> Informações

09/02/2021, 13:23

Expedição de Documento >> Informações

09/02/2021, 13:23

Expedição de Documento >> Informações

09/02/2021, 13:22

Expedição de Documento >> Informações

09/02/2021, 13:21

Juntada >> Documento

11/01/2021, 09:42

Expedição de documento

03/11/2020, 13:20

Expedição de documento

03/11/2020, 13:19

Expedição de documento

03/11/2020, 13:18

Expedição de documento

03/11/2020, 13:17

Expedição de documento

03/11/2020, 13:12

Juntada >> Documento

03/11/2020, 08:40

Expedição de Documento >> Informações

04/09/2020, 07:34

Expedição de Documento >> Informações

04/09/2020, 07:33

Expedição de Documento >> Informações

04/09/2020, 07:33

Expedição de Documento >> Informações

04/09/2020, 07:32

Despacho >> Mero Expediente

16/08/2020, 17:29

Conclusão

06/08/2020, 09:22

Juntada >> Documento

06/08/2020, 09:21

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2020, 23:33

Conclusão

13/07/2020, 11:25

Expedição de Documento >> Informações

15/06/2020, 12:01

Expedição de Documento >> Informações

15/06/2020, 11:41

Expedição de Documento >> Informações

15/06/2020, 11:20

Expedição de Documento >> Informações

15/06/2020, 11:19

Expedição de Documento >> Informações

15/06/2020, 11:18

Juntada >> Petição

28/05/2020, 07:57

Juntada >> Documento

11/05/2020, 15:09

Juntada >> Documento

11/05/2020, 15:08

Juntada >> Documento

11/05/2020, 15:08

Juntada >> Documento

11/05/2020, 15:08

Juntada >> Documento

11/05/2020, 15:08

Expedição de documento

27/04/2020, 11:49

Expedição de documento

27/04/2020, 11:30

Expedição de documento

27/04/2020, 11:27

Expedição de documento

27/04/2020, 11:07

Expedição de documento

27/04/2020, 11:00

Juntada >> Documento

27/04/2020, 10:23

Juntada >> Documento

27/04/2020, 10:16

Juntada >> Petição

23/04/2020, 08:30

Juntada >> Documento

22/04/2020, 23:36

Juntada >> Documento

22/04/2020, 23:36

Juntada >> Documento

22/04/2020, 23:36

Juntada >> Documento

22/04/2020, 23:36

Juntada >> Documento

22/04/2020, 16:07

Juntada >> Petição

02/02/2020, 06:59

Ato Ordinatório

29/01/2020, 15:27

Juntada >> Petição

11/12/2019, 12:28

Juntada >> Documento

23/10/2019, 13:32

Juntada >> Documento

10/10/2019, 09:54

Juntada >> Documento

08/10/2019, 12:04

Juntada >> Documento

08/10/2019, 09:54

Juntada >> Documento

18/09/2019, 12:50

Juntada >> Petição

18/09/2019, 12:48

Juntada >> Petição

04/09/2019, 20:39

Ato Ordinatório

03/09/2019, 13:18

Despacho >> Mero Expediente

20/08/2019, 10:55

Conclusão

16/08/2019, 09:56

Juntada >> Petição

14/08/2019, 18:56

Juntada >> Documento

13/08/2019, 12:17

Despacho >> Mero Expediente

12/08/2019, 19:54

Conclusão

24/07/2019, 11:19

Juntada >> Petição

30/06/2019, 10:06

Ato Ordinatório

25/06/2019, 10:16

Juntada >> Documento

25/06/2019, 10:15

Juntada >> Documento

02/05/2019, 10:08

Juntada >> Documento

02/04/2019, 10:21

Juntada >> Documento

28/03/2019, 11:05

Juntada >> Documento

28/03/2019, 10:15

Despacho >> Mero Expediente

24/03/2019, 08:33

Conclusão

18/03/2019, 11:55

Juntada >> Documento

18/03/2019, 11:54

Juntada >> Petição

15/03/2019, 14:02

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2019, 09:50

Conclusão

13/03/2019, 11:00

Juntada >> Petição

13/03/2019, 07:24

Distribuição

12/03/2019, 23:52

Despacho

•06/08/2025, 14:25

Decisão ou Despacho

•06/08/2025, 00:00

Decisão

•08/04/2025, 22:54

Decisão ou Despacho

•08/04/2025, 00:00

Despacho

•14/10/2024, 16:10

Decisão ou Despacho

•14/10/2024, 00:00

Despacho

•25/06/2024, 10:40

Decisão ou Despacho

•25/06/2024, 00:00

Sentença

•05/05/2022, 00:00

Sentença

•05/05/2022, 00:00

Despacho

•16/08/2020, 17:29

Decisão ou Despacho

•16/08/2020, 00:00

Despacho

•05/08/2020, 23:33

Todos os documentos(28)

Despacho

•18/12/2025, 09:10

Decisão ou Despacho

•18/12/2025, 00:00

Despacho

•06/08/2025, 14:25

Decisão ou Despacho

•06/08/2025, 00:00

Decisão

•08/04/2025, 22:54

Decisão ou Despacho

•08/04/2025, 00:00

Despacho

•14/10/2024, 16:10

Decisão ou Despacho

•14/10/2024, 00:00

Despacho

•25/06/2024, 10:40

Decisão ou Despacho

•25/06/2024, 00:00

Sentença

•05/05/2022, 00:00

Sentença

•05/05/2022, 00:00

Despacho

•16/08/2020, 17:29

Decisão ou Despacho

•16/08/2020, 00:00

Despacho

•05/08/2020, 23:33

Decisão ou Despacho

•05/08/2020, 00:00

Despacho

•20/08/2019, 10:55

Decisão ou Despacho

•20/08/2019, 00:00

Despacho

•12/08/2019, 19:54

Decisão ou Despacho

•12/08/2019, 00:00

Despacho

•24/03/2019, 08:33

Decisão ou Despacho

•24/03/2019, 00:00

Despacho

•14/03/2019, 09:50

Decisão ou Despacho

•14/03/2019, 00:00

Petição inicial

•12/03/2019, 23:52

Outros documentos

•12/03/2019, 23:52

Outros documentos

•12/03/2019, 23:52

Outros documentos

•12/03/2019, 23:52