Plataforma de Consulta Processual

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Civel de Socorro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

08/08/2022, 07:21

Trânsito em julgado

08/08/2022, 07:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 03:01

Expedição de Documento >> Informações

08/04/2022, 15:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2022, 14:43

Juntada >> Documento

05/04/2022, 13:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2022, 13:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2022, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - Isso posto, conheço a prescrição intercorrente do crédito tributário objeto desta ação, razão pela qual, por SENTENÇA, extingo o feito, nos moldes do art. 487, II do CPC c/c art. 174 do CTN, art. 40, § 4º da Lei 6.830/80 e Súmula 314 do STJ. Sem custas. Dê-se ciência à Defensora Pública. Havendo penhora, levante-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

28/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/03/2022, 12:37

Desarquivamento

24/03/2022, 12:32

Conclusão

24/03/2022, 12:32

Juntada >> Petição

24/03/2022, 09:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 03:57

Juntada >> Documento

17/02/2022, 13:42

Documentos

Sentença

•24/03/2022, 12:37

Sentença

•24/03/2022, 00:00

Despacho

•01/02/2022, 14:25

Decisão ou Despacho

•01/02/2022, 00:00

Sentença

•14/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/01/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/12/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/04/2014, 00:00

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h