Execução Fiscal 0000573-86.2012.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Socorro

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ

Autor

EDSON CASSIMIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JOSÉ ALBERTO GOMES VARJÃO

OAB/SE 35·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

30/06/2022, 13:04

Trânsito em julgado

30/06/2022, 13:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 02:56

Juntada >> Documento

31/03/2022, 15:16

Juntada >> Documento

31/03/2022, 15:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2022, 15:14

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/03/2022, 13:42

Desarquivamento

21/03/2022, 11:58

Conclusão

21/03/2022, 11:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/02/2022, 02:50

Juntada >> Petição

24/02/2022, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2022, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O presente feito tramita desde 30/01/2012, sem que fossem localizados bens passíveis de penhora. Assim, considerando que esta Execução Fiscal já esteve suspensa pelo período de um ano (em 23/09/2014), sendo arquivada posteriormente, determino a intimação da Fazenda Credora para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente. Cumpra-se com urgência.

04/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

01/02/2022, 14:25

Conclusão

01/02/2022, 14:12

Todas as movimentações(141)

Arquivamento >> Definitivo

30/06/2022, 13:04

Trânsito em julgado

30/06/2022, 13:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 02:56

Juntada >> Documento

31/03/2022, 15:16

Juntada >> Documento

31/03/2022, 15:16

Documentos

Sentença

•23/03/2022, 13:42

Sentença

•23/03/2022, 00:00

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Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2022, 15:14

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/03/2022, 13:42

Desarquivamento

21/03/2022, 11:58

Conclusão

21/03/2022, 11:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/02/2022, 02:50

Juntada >> Petição

24/02/2022, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2022, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O presente feito tramita desde 30/01/2012, sem que fossem localizados bens passíveis de penhora. Assim, considerando que esta Execução Fiscal já esteve suspensa pelo período de um ano (em 23/09/2014), sendo arquivada posteriormente, determino a intimação da Fazenda Credora para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente. Cumpra-se com urgência.

04/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

01/02/2022, 14:25

Conclusão

01/02/2022, 14:12

Arquivamento >> Provisório

23/11/2018, 10:07

Recebimento

23/11/2018, 10:07

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

21/11/2018, 14:48

Arquivamento >> Definitivo

31/08/2017, 09:50

Reativação

31/08/2017, 09:50

Certidão

30/08/2017, 07:19

Juntada >> Petição

30/08/2017, 07:17

Outras Informações

25/08/2017, 03:26

Intimação Eletrônica

14/08/2017, 11:22

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Arquivamento >> Aguardando bens à penhora

12/08/2017, 14:43

Conclusão

09/08/2017, 10:07

Juntada >> Petição

09/08/2017, 07:55

Certidão

04/08/2017, 11:17

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

03/08/2017, 23:52

Juntada >> Documento

03/08/2017, 13:33

Conclusão

12/07/2017, 08:25

Juntada >> Petição

06/07/2017, 14:33

Outras Informações

20/06/2017, 03:07

Intimação Eletrônica

05/06/2017, 13:10

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

03/06/2017, 16:23

Conclusão

02/06/2017, 10:14

Certidão

02/06/2017, 10:13

Desarquivamento

01/06/2017, 12:54

Outras Informações

03/05/2017, 09:28

Juntada >> Documento

26/04/2017, 08:05

Intimação Eletrônica

19/04/2017, 10:25

Despacho >> Mero Expediente

18/04/2017, 21:40

Conclusão

18/04/2017, 08:07

Certidão

17/03/2017, 13:34

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

13/03/2017, 18:20

Conclusão

09/02/2017, 08:52

Juntada >> Petição

25/01/2017, 08:14

Outras Informações

17/12/2016, 05:32

Arquivamento >> Provisório

06/12/2016, 15:27

Intimação Eletrônica

06/12/2016, 15:26

Ato Ordinatório

06/12/2016, 15:19

Certidão

06/12/2016, 15:17

Certidão

06/12/2016, 15:17

Recebimento

06/12/2016, 15:14

Desarquivamento

06/12/2016, 15:14

Arquivamento >> Provisório

24/09/2015, 10:53

Reativação

24/09/2015, 10:51

Certidão

24/09/2015, 10:51

Recebimento

03/10/2014, 09:40

Entrega em carga/vista

30/09/2014, 10:16

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

23/09/2014, 11:09

Conclusão

23/09/2014, 08:40

Juntada >> Petição

19/09/2014, 10:07

Recebimento

16/09/2014, 09:59

Entrega em carga/vista

08/09/2014, 09:21

Certidão

05/09/2014, 10:23

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2014, 08:13

Conclusão

29/08/2014, 08:45

Certidão

18/08/2014, 13:02

Despacho >> Mero Expediente

13/08/2014, 13:48

Conclusão

12/08/2014, 09:05

Certidão

07/08/2014, 11:43

Juntada >> Petição

07/08/2014, 11:42

Recebimento

05/08/2014, 10:32

Entrega em carga/vista

06/05/2014, 08:02

Certidão

30/04/2014, 10:44

Certidão

30/04/2014, 10:25

Certidão

09/04/2014, 10:50

Certidão

19/03/2014, 12:56

Certidão

17/03/2014, 09:57

Certidão

17/03/2014, 08:11

Certidão

14/03/2014, 09:13

Despacho >> Mero Expediente

13/03/2014, 13:58

Conclusão

11/03/2014, 08:46

Certidão

06/03/2014, 13:00

Juntada >> Petição

06/03/2014, 13:00

Recebimento

25/02/2014, 09:23

Entrega em carga/vista

03/06/2013, 08:35

Ato Ordinatório

29/05/2013, 09:09

Certidão

29/05/2013, 09:08

Certidão

20/03/2013, 09:14

Recebimento

05/03/2013, 11:11

Entrega em carga/vista

25/02/2013, 09:34

Certidão

21/02/2013, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

15/02/2013, 11:37

Conclusão

15/02/2013, 08:10

Certidão

08/02/2013, 10:32

Juntada >> Petição

08/02/2013, 10:31

Recebimento

07/02/2013, 12:24

Entrega em carga/vista

03/12/2012, 09:56

Certidão

26/11/2012, 11:36

Despacho >> Mero Expediente

20/11/2012, 13:37

Conclusão

20/11/2012, 08:54

Juntada >> Petição

19/11/2012, 13:08

Recebimento

13/11/2012, 12:22

Entrega em carga/vista

06/11/2012, 10:01

Certidão

05/11/2012, 12:48

Despacho >> Mero Expediente

01/11/2012, 12:51

Conclusão

01/11/2012, 09:14

Certidão

28/09/2012, 10:16

Despacho >> Mero Expediente

27/09/2012, 13:38

Conclusão

25/09/2012, 08:27

Juntada >> Petição

21/09/2012, 11:07

Recebimento

18/09/2012, 13:38

Entrega em carga/vista

10/09/2012, 09:59

Ato Ordinatório

06/09/2012, 09:00

Juntada >> Petição

06/09/2012, 09:00

Recebimento

31/08/2012, 09:50

Entrega em carga/vista

29/08/2012, 08:33

Certidão

22/08/2012, 09:21

Certidão

23/07/2012, 12:13

Expedição de documento

11/07/2012, 12:42

Despacho >> Mero Expediente

06/07/2012, 08:43

Conclusão

05/07/2012, 08:23

Juntada >> Petição

04/07/2012, 13:42

Recebimento

26/06/2012, 11:24

Entrega em carga/vista

16/04/2012, 11:08

Certidão

12/04/2012, 08:47

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

03/04/2012, 13:54

Conclusão

03/04/2012, 10:32

Juntada >> Petição

03/04/2012, 09:09

Recebimento

27/03/2012, 12:02

Entrega em carga/vista

12/03/2012, 11:46

Ato Ordinatório

08/03/2012, 09:08

Juntada >> Documento

08/03/2012, 09:06

Certidão

07/03/2012, 13:27

Expedição de Documento

06/02/2012, 09:42

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

01/02/2012, 13:15

Conclusão

01/02/2012, 08:53

Certidão

31/01/2012, 11:35

Distribuição

30/01/2012, 12:28

Despacho

•01/02/2022, 14:25

Decisão ou Despacho

•01/02/2022, 00:00

Petição Avulsa

•30/08/2017, 07:17

Sentença

•12/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/03/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/02/2013, 00:00

Todos os documentos(21)

Sentença

•23/03/2022, 13:42

Sentença

•23/03/2022, 00:00

Despacho

•01/02/2022, 14:25

Decisão ou Despacho

•01/02/2022, 00:00

Petição Avulsa

•30/08/2017, 07:17

Sentença

•12/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/03/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/02/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/11/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/11/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/09/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/07/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/04/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/02/2012, 00:00