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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-11

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Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

RETIFICA E USINAGEM CARNAUBA LTDA

CNPJ

Reu

LEANDRO BARBOSA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2024, 13:30

Trânsito em julgado

20/08/2024, 13:30

Juntada >> Documento

04/07/2024, 20:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2024, 20:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/07/2024, 13:22

Ato Ordinatório

01/07/2024, 13:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/06/2024, 13:41

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

11/06/2024, 10:42

Remessa

11/06/2024, 10:42

Recebimento

11/06/2024, 10:42

Conclusão

26/01/2024, 08:29

Recebimento

26/01/2024, 08:29

Decurso de Prazo

26/01/2024, 08:27

Ato Ordinatório

25/01/2024, 08:40

Ato Ordinatório

27/11/2023, 07:07

Documentos

Petição

•04/07/2024, 20:51

Decisão ou Despacho

•11/06/2024, 00:00

Ato Ordinatório

01/07/2024, 13:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/06/2024, 13:41

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

11/06/2024, 10:42

Remessa

11/06/2024, 10:42

Recebimento

11/06/2024, 10:42

Conclusão

26/01/2024, 08:29

Recebimento

26/01/2024, 08:29

Decurso de Prazo

26/01/2024, 08:27

Ato Ordinatório

25/01/2024, 08:40

Ato Ordinatório

27/11/2023, 07:07

Ato Ordinatório

27/11/2023, 07:05

Juntada >> Documento

24/11/2023, 18:50

Ato Ordinatório

11/10/2023, 07:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/10/2023, 02:00

Ato Ordinatório

27/09/2023, 12:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2023, 12:43

Juntada >> Documento

27/09/2023, 12:35

Ato Ordinatório

15/06/2023, 11:39

Expedição de Documento >> Informações

11/05/2023, 10:39

Ato Ordinatório

03/05/2023, 12:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/04/2023, 02:00

Ato Ordinatório

17/04/2023, 20:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/04/2023, 20:52

Juntada >> Documento

17/04/2023, 13:09

Ato Ordinatório

14/03/2023, 20:58

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2023, 08:32

Juntada >> Petição

13/02/2023, 19:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 02:01

Ato Ordinatório

09/01/2023, 16:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2023, 16:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/01/2023, 16:09

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

19/12/2022, 13:54

Remessa

19/12/2022, 13:54

Recebimento

19/12/2022, 13:54

Conclusão

23/11/2022, 15:58

Recebimento

23/11/2022, 15:58

Distribuição

23/11/2022, 13:37

Acórdão

•27/09/2023, 00:00

Acórdão

•17/04/2023, 00:00

Sentença

•19/12/2022, 00:00